Movimento SOS BICHO

Uma Bela História Real: "O HOMEM QUE PLANTAVA ÁRVORES !"

2012-02-29T13:14:00.000-08:00

Vídeo esplendidamente ilustrado, que conta a história de alguém que, em 1913,

deu início à realização solitária de um trabalho que, 20 anos após, transformou

um DESERTO, em Canaã, em uma Floresta de Carvalhos, entre outras espécies,

e uma Fauna, onde só havia Areia, Sol, e mais nada...

"O HOMEM QUE PLANTAVA ÁRVORES" é uma Obra-Prima.

PARA VER O VÍDEO CLIQUE NO LINK ABAIXO:

http://www.youtube.com/watch?v=Klx8UBMRrMA&feature=sha

'Tudo o que é necessário para o triunfo do mal, é que as pessoas de bem nada façam'. Edmund Burke

.

YouTube - Vídeos desse e-mailCarregando...

Gazeta do Povo noticia veto, mas equivoca-se

2012-02-29T11:14:00.001-08:00

Vida e Cidadania

Quarta-feira, 29/02/2012

Curitiba

Vereadores mantêm veto a projeto que disciplina comércio de animais

Artigo vetado afirmava que apenas animais microchipados (sic) poderiam ser comercializados. Entidades que atuam na defesa dos animais foram contra a medida

28/02/2012 | 20:42 | Gazeta do Povo

Os vereadores mantiveram o veto parcial do prefeito Luciano Ducci (PSB) a um projeto de lei que disciplina o comércio de animais de estimação em Curitiba. Apenas 12 vereadores foram contrários à proposta do Executivo. Com 20 votos a favor, os vereadores mantiveram o veto sobre o artigo que determinava que somente poderiam ser comercializados animais vivos microchipados cadastrados no Sistema de Identificação Animal da Rede de Defesa e Proteção Animal de Curitiba. A decisão foi contestada por pessoas ligadas aos movimentos de defesa dos direitos dos animais.
O projeto havia sido aprovado em dezembro de 2011. A emenda que foi vetada ainda previa a proibição da comercialização de animais com menos de 60 dias de vida. Vereadores da oposição questionaram o veto da prefeitura, argumentando que faltou argumentação jurídica. Já os vereadores da base aliada, ressaltaram que, mesmo com o veto, o projeto vai trazer avanços na questão da proteção dos animais.
Estiveram na sessão representantes de várias entidades ligadas aos direitos dos animais, como a SOS Bicho, Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba, Associação do Amigo Animal e Viralatas. Todos tentaram demover os vereadores sobre a manutenção do veto, sem sucesso.

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Movimento SOSBICHO informa: Gazeta do Povo errou a notícia: a emenda vetada dizia que os animais só poderiam ser comercializados, colocados em adoção ou permutados com mais de 60 dias e que deveriam estar castrados (esterilizados) antes destes atos, para evitar abandono, abusos, maus tratos e para que todos venham a contribuir com o controle reprodutivo de animais, o que deveria ser uma política pública do Município de Curitiba, mas não é !
Noticiou-se que a emenda vetada previa apenas a microchipagem. As organizações de defesa dos animais não defendem a microchipagem como prioridade, mas não são contra.
Quem faz o controle ético de populações de animais, pagando de seu bolso, é o cidadão consciente, são os protetores e as associações de proteção aos animais, com muito sacrifício.
Com a manutenção do veto, manteve-se um privilégio para aqueles que exploram os animais, que são os comerciantes e os criadores.
São escolhas que o Executivo faz. São decisões que os vereadores tomam. Tudo isto tem um preço para a vida dos animais, para a vida daqueles que deles se ocupam com os cuidados e destinação dos animais, para os políticos que têm que responder pelas suas decisões.

DECEPÇÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE CURITIBA SUBSERVIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL

2012-02-29T11:00:00.000-08:00

Ontem, 28 de fevereiro pudemos confirmar o que já prevíamos: o Legislativo de Curitiba se submete aos desejos do executivo mantendo o veto do Prefeito à Emenda ao artigo 8º do PL 197/2011 que disciplina o comércio de animais em Curitiba.

A proposta de determinar idade mínima para a comercialização, bem como a de comercializar apenas animais esterilizados contidas na Emenda, vinha de encontro aos anseios de amplo segmento da população de Curitiba: o de viver em uma cidade que adota políticas públicas de proteção aos animais, que controla sua população de animais e que estabelece mecanismos para evitar o abandono e os maus tratos.
Mais uma vez confirmamos o que já sabíamos: o executivo municipal se recusa em avançar, contrariando a sociedade que já entendeu a necessidade de políticas adequadas para a população de animais que conosco convive no meio urbano.

O que mais incomoda a nós é que atendendo apenas interesse de pequenos grupos (criadores e comerciantes, bem como parte da categoria dos veterinários), a cidade perde a oportunidade de controlar a “fábrica do abandono” contendo o despejo de animais em nosso meio. Mais do que isto, pune a sociedade que de forma organizada ou não faz o papel do poder público de controlar a população de animais através do resgate, tratamento, vacinação, esterilização e adoção. Claro que tudo isto a expensas do próprio bolso. Pune a sociedade civil organizada ao vetar a emenda ao artigo 8º que trata do comércio e mantém o 11º que determina a obrigação de esterilização e chipagem de animais doados, estabelecendo assim privilégios para quem aufere lucros com a venda dos animais. Privilegia o particular em detrimento da causa pública.

Vamos continuar pagando a conta pela ausência de políticas públicas, pelo autoritarismo do poder público e pela sujeição do legislativo ao executivo. E para os animais, mais uma vez a imposição do sofrimento, do abandono, dos maus tratos, do descaso, da falta de respeito à sua dignidade e sua condição de ser vivente com direitos.
ESTE ANO TEM ELEIÇÕES: VAMOS MUDAR A HISTÓRIA DE CURITIBA!!!

Sendo a voz dos animais, vamos eleger quem tem compromisso com o público, quem respeita a vida, seja ela qual for: a do cidadão e cidadã e a dos animais que conosco partilham este espaço de vida, nossa Curitiba.

Movimento SOSBICHO de Proteção Animal

Vereadores de Curitiba mantém veto do Prefeito: perdemos esta, mas não desistimos !

2012-02-29T04:34:00.001-08:00

Caros companheiros e companheiras da defesa animal, infelizmente poucos Vereadores de Curitiba, apenas 12, tiveram a coragem de votar pela derrubada do veto do prefeito pela garantia das proteção aos animais, no PL que disciplina o comércio em Curitiba.
Perdemos esta, mas ganhamos doze vereadores, o que não é pouco no quadro conservador que vivemos.
E mais, ganhamos 2 horas de meia de discussão na Câmara de Vereadores de Curitiba, quando pudemos ouvir discursos éticos e acalorados sobre a importância de garantir a diginidade dos animais.

Agradecemos aos vereadores e vereadoras que votaram pelos animais.

Nós não desistimos ! Temos todo o futuro pela frente para mudarmos os paradigmas em favor de valores biocêntricos, que valorizem a vida como tal, não importando a espécie de ser que somos.

Contamos sempre com a solidariedade e comprometimento de todos.
Agradecemos a todos os companheiros e companheiras que enviaram mensagens ( muitas !!!!!!!), que assinaram nosso Manifesto, que estiveram presentes, que acionaram suas redes !

Pense Bicho, Amigo Animal, SOSBICHO, Viralatas e SPAC, presente !!!

Vereador Jair Cézar na tribuna defendendo a emenda

Agradecemos aos Vereadores e Vereadoras que tiveram a coragem de ousar a avançar ! Cresceram sob nossos olhos !

Ficamos tristres e frustrados com os legisladores que se submeteram aos mandos do Executivo ou que não se permitiram compreender a importância deste avanço: garantir a idade mínima para os animais serem expostos à venda, o valor de uma esterilização na vida de um animal doméstico e como controle reprodutivo nas políticas públicas.
E ainda não foram capazes de entender que se impôs uma regra que deve ser seguida por todos aos protetores de animais e se garantiu um privilégio àsqueles que exploram os animais e ganham com os abusos cometidos contra os mesmos.

Vereador Algaci Tulio: "Que pena que o legislativo se curve ao desejo do Executivo. Quem defende a vida, não pode separar a vida humana da vida animal"

Vereador Paulo Salamuni:" Se o interesse individual prevalecer sobre o interesse coletivo, é melhor fechar esta Casa e Leis "

Vereadora Professora Josete: "Temos que garantir que os animais tenho direito a uma vida digna. Este deve ser um dos assuntos mais importantes desta Casa "

Derrubar a emenda ao artigo 8o. defendida pelo Vereador Jair Cézar a pedido dos defensores dos animais, como sociedade civil consciente e participativa e manter o artigo 11, que os defensores defendem como princípio, mas desquilibrado enquanto obrigação com previsão legal, é no mínimo virar as costas para os animais, virar as costas para quem dedica sua vida, de forma voluntária, no resgate da vida de animais, fazendo aquilo que o Poder Público tem a obrigação de fazer.

Sabemos agora em quem podemos confiar !
Sabemos agora em quem devemos votar !

E não vamos desanimar ! Perdemos esta batalha, mas isto fortalece nossas convicções !

Movimento SOSBICHO de Proteção Animal

PORQUE DEFENDEMOS A DERRUBADA DO VETO DO PREFEITO LUCIANO DUCCI

2012-02-27T07:51:00.000-08:00

Se você é do FDDA Curitiba ou dirigente de ong de defesa dos animais de Curitiba, leia o documento abaixo e autorize o nome de sua ong como signatária ou do FDDA Curitiba ! Enviaremos a todos os verEadores e entregaremos pessoalmente antes da sessão plenária.

Seja rápido na resposta: use também o email tonhozister@gmail.com para responder ou o grupo fddacuritiba.

Agradecemos e aguardamos até a 14 horas de hoje.

MOVIMENTOSOSBICHO

Porque defendemos a derrubada do veto do Prefeito Ducci !

O Projeto de Lei 005.00197.2011, que disciplina o comércio de animais em Curitiba, apresentado em 11 de novembro de 2011 à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores pelo prefeito do Município, recebeu emenda ao artigo 8º, proposto pelo Vereador Jair Cezar e foi aprovado em dois turnos nas Sessões Ordinárias.

Em 23 de dezembro de 2011 o referido artigo foi vetado pelo Chefe do Executivo Municipal, motivo pelo qual apresentamos as considerações abaixo pedimos ao Senhor(a) Vereador (a) que derrube o veto do Prefeito Luciano Ducci, mantendo o Projeto originalmente aprovado.

Desde 1992 são conhecidas as recomendações da Organização Mundial de Saúde – Relatório 8º. Informe Técnico sobre Controle da Raiva, de que algumas medidas devem ser tomadas em conjunto para o controle populacional de animais e conseqüente controle de zoonoses. Entre as medidas recomendadas estão o controle de comércio e criadouros, educação para responsabilidade dos tutores, identificação e registro de animais e controle de natalidade através de esterilização cirúrgica.

Hoje é do conhecimento de todos que atuam na causa da proteção animal, que uma das maiores causas do abandono de animais é seu comércio indiscriminado e excessivo, nem sempre pautado por motivações e práticas éticas: animais são comercializados doentes, em locais inóspitos, por pessoas sem autorização para fazê-lo, de animais abaixo da idade adequada, vendidos em liquidação como se fossem objetos quaisquer etc.

Também o que se tem observado é que o incremento deste comércio tem levado à associação dos animais a objetos de uso, que quando “inservíveis”, são descartados, pois se tornam um incômodo para quem comprou que não tem a consciência do seu ato.

Outro aspecto que deve ser levado em consideração, e este é o que mais fundamenta nossa proposta, é o fato de que precisamos controlar a reprodução dos animais, já que não temos no Município de Curitiba uma política de controle populacional que dê conta efetivamente dos nascimentos: temos em Curitiba aproximadamente 390.000 cães e 1/3 desta quantidade de gatos (números estimados). Considera-se que a média de 45% dos caninos não tem acesso à rua, mas se reproduzem, pois são saudáveis, bem alimentados e possuem alto padrão de reprodutividade. Considera-se também que 45% possuem responsáveis, mas que têm acesso à rua, de forma que sendo saudáveis bem alimentados e facilmente expostos a condições que propiciam a reprodutividade. São os que mais reproduzem e os que, juntamente com os 10% restantes, estão mais sujeitos às doenças sexualmente transmissíveis e às demais doenças infecto-contagiosas decorrentes do contato de uns com os outros. Também estão mais expostos estes últimos, aos ferimentos por brigas e disputas por fêmeas.

Também é de todos sabido, que a esterilização de animais é benéfica para sua saúde, pois se evitam as doenças hormono-dependentes, como cânceres.

Evitam-se também, com a esterilização o abandono de animais que nascem sem que seus responsáveis queiram ou possam criá-los. Observa-se melhora comportamental, pois os machos deixam de urinar para marcar seu espaço e as fêmeas de sangrarem. Os animais ficam menos agressivos, pois a agressão, nas mais das vezes, é decorrente da privação do exercício do instinto que leva a cruza. Bem assim, evitam-se depressões e doenças emocionais.

Pesquisas têm demonstrado que animais esterilizados são mais longevos e saudáveis e a relação com seus tutores, mais profunda e cuidadosa.

Animais em demasia, leva à descartabilidade, pois quando a oferta é muita há perda de valor.

O que se busca é o bem estar dos animais, o bem estar dos humanos, o respeito à vida.

A proposta que defendemos, de que animais sejam comercializados, permutados ou colocados em adoção já esterilizados, traria ao Município de Curitiba grandes benefícios, fazendo com que os responsáveis, seja pela compra seja pela venda dos animais, assumam sua parte do processo de controle populacional. Assim, auxiliariam na execução da política municipal de proteção aos animais: quem adquire um animal ou quem o vende, deve ter capacidade financeira para dar o atendimento necessário ao mesmo, exercendo assim a guarda responsável do momento em que faz a transação financeira àquele em que traz seu animai de estimação para casa.
A esterilização de animais hoje significa vantagens sociais para o Município e a esterilização precoce, aquela realizada a partir de 60 dias de vida, significa vantagens para os animais.

Inúmeros são os defensores da esterilização precoce e fartas experiências aqui no Brasil e em inúmeros países no mundo todo demonstram a eficácia para o controle reprodutivo dos animais e para o bem estar dos mesmos.

Inobstante todas as vantagens defendidas relacionadas à esterilização de animais, em nenhum momento o Projeto de Lei Nº 00500197.2011 diz que os animais devam ser esterilizados exatamente com oito semanas de vida. O que o PL diz é: que deve haver uma idade mínima para comercialização, permuta e adoção de cães e gatos para que se respeite o período de amamentação que possibilita a aquisição de imunidade e a possibilidade de se garantir a primeira dose de vacina, levando-se em conta a importância da primovacinação.

Assim, não há que se confundir idade mínima de comercialização com idade mínima para esterilização conforme que fazer compreender as razões do veto parcial de Exmo Prefeito do Município de Curitiba.

A alegação descabida do Governo Municipal de que “... a castração em tão tenra idade é inconstitucional...” porque submeteria os animais à crueldade, demonstra desconhecimento de todo o avanço na área da medicina veterinária que se tem hoje, bem como desconhecimento dos benefícios para a saúde dos animais do ponto de vista físico e emocional. Bem assim a possibilidade de enquadramento nos dispositivos da Lei 13.908 de 2011 que prevê sanções e penalidades para àqueles que praticam maus tratos aos animais no Município de Curitiba.

O argumento do Governo Municipal demonstra desconhecimento também ao alegar que as pessoas buscam adquirir animais não esterilizados. A grande maioria das pessoas tem preferência por animais esterilizados, já pelo conhecimento que tem das suas vantagens. Assim é que aqueles que adotam animais no Município de Curitiba o fazem optando por animais já esterilizados.

Lembramos que o artigo 11º do referido Projeto de Lei prevê que: “A doação de animais poderá ser realizada, desde que estes estejam microchipados, cadastrados no Sistema de Identificação Animal da Rede de Defesa e Proteção Animal e esterilizados. De forma que se a previsão legal para a doação é com obrigatoriedade de esterilização, e esta atividade é exercida invariavelmente por organizações de proteção aos animais e cidadãos conscientes que arcam com todos os ônus de procedimento e cuidados para com os animais,o mesmo deve valer para aqueles que auferem lucros com o comércio de animais.

Assim, aos se proteger os comerciantes do ônus dos procedimentos preparatórios para a venda, há que se proteger também os cidadãos que os fazem com recursos próprios, sem que recebam do Município de Curitiba qualquer benefício por fazê-lo. Os cidadãos protetores de animais prestam um serviço social relevante para o Município, pois contribuem com o controle populacional de animais, o que é obrigação do Estado, através de políticas públicas.

Isto posto, ao se vetar o artigo 8º, por coerência há que se vetar também o artigo 11º.

Salientamos que o artigo primeiro do Projeto de Lei nos lembra que a criação comercial de animais é proibida no Município de Curitiba de forma que ao se estabelecer algumas exigências, nenhum cidadão deste Município está sendo prejudicado.

Além do mais o artigo 8º, vetado, dá alternativas de comercialização ou permuta de animais não esterilizados, caso ele se destine a outro criador devidamente legalizado, visto que nada impede que um criador de outra localidade venha buscar um animal no Município de Curitiba.

Por fim o argumento do Governo Municipal de que “o ônus recairia sob (sic) os comerciantes que teriam que arcar com os custos e riscos do procedimento” não nos parece adequado, visto que o Projeto de Lei em nenhum momento aponta tal responsabilidade: apenas determina que os animais devam estar esterilizados. O ônus será estabelecido pelas relações de compra e venda de animais.

Na realidade que se vive hoje quem está pagando o ônus pela falta de mecanismos que venham a proteger a vida dos animais são os próprios animais, quando são transformados em mercadorias que dão lucro.

O mínimo que se pode lhes garantir é que sejam respeitados nas suas condições de espécies distintas, desmamados na idade correta, que tenham a garantia no mínimo da primeira vacinação que lhes assegura proteção contra inúmeras doenças e que não sejam sujeitos de abandono por serem tratados como objetos descartáveis.

E o interesse público deve prevalecer ao interesse individual.

Diz a Constituição Federal:

“Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as futuras gerações.

§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

VII - proteger a fauna e a ﬂora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.”

Portanto, incompreensível o veto do Exmo Prefeito da Cidade de Curitiba ao artigo 8º da Proposição 005.00197.2011 que, em consonância com a Constituição Federal visa proteger a vida e a dignidade dos animais, com os argumentos de que: 1- a esterilização pode prejudicar os animais; 2- a esterilização de animais é inconstitucional; 3- a esterilização submeteria os animais aos maus tratos; 4- a esterilização iria distorcer a comercialização de animais em Curitiba.

Comprovado ficou que: 1- a esterilização é benéfica para os animais do ponto de vista da saúde; 2- a esterilização é benéfica para a sociedade, visto evitar procriação indesejada; 3- a esterilização não prejudica o comércio local, pois oferece a opção de compra de animal não esterilizado; 4- o artigo 8º não determina que a esterilização deva ser realizada exatamente aos 60 dias de vida e sim que esta é a idade mínima para se assegurar a amamentação materna, fundamental para a qualidade de vida do animal.

Por uma política respaldada no trato humanitário aos animais, sem que interesses financeiros ou corporativos venham a pesar mais que sua dignidade que devemos defender !

Pela derrubada do Veto do Prefeito Luciano Ducci !

Reunião FDDA Curitiba : eleições e discussões

2012-02-25T08:50:00.000-08:00

Convocatória de reunião:

Data de 07 de março de 2011, 4a. feira, às 19 horas no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná, Rua José Loureiro, 211 - Centro Curitiba

para:

•eleição dos novos representantes Coordenador e Secretaria Executiva

•discussões sobre o FDDA Curitiba.

Assinado: Associação do Amigo Animal, Movimento SOSBICHO de Proteção Animal, Projetos urbanos de Interação Homem-Animal Pense Bicho, Ativistas Independentes.

Vereador Jair Cézar solicita verba federal para hospital público veterinário

2012-02-25T08:08:00.000-08:00

Data: 24/02/2012 - 17:26:44

Solicitada verba federal para hospital público veterinário

Ofício com pedido de verba federal para a construção de um hospital público veterinário em Curitiba foi entregue, nesta semana, para a deputada federal Rosane Ferreira (PV-PR), em Brasília. Autor do documento, o vereador Jair Cézar (PSDB), que também juntou cópia de ofícios com a sugestão enviados ao prefeito Luciano Ducci, também solicitou intermediação da parlamentar junto ao Ministério da Saúde.

“Muitas pessoas têm animais de estimação em nosso município, mas nem todos têm condições financeiras de dar o tratamento adequado quando eles ficam doentes”, diz Jair Cézar. Outro ponto destacado é que o hospital teria um importante papel na questão da saúde pública, já que, através do tratamento adequado de cães e gatos, estaria se evitando a propagação de doenças como raiva, leptospirose, sarna, brucelose canina, toxoplasmose, entre outras.

A deputada disse que recebeu a proposta de construir o primeiro hospital veterinário público de Curitiba “não por se tratar apenas de responsabilidade para com os animais, mas por também se tratar de uma questão de saúde pública. É uma ideia interessante e que deve ser implementada na capital”, avaliou.

Para Laélia Tonhozi, do Movimento SOS Bicho de Curitiba, é preciso um local especializado para políticas de esterilização, para prestar atendimentos aos animais, como os que estão em situação de risco. “Os municípios têm o dever constitucional de proteger a fauna. E uma das formas de fazê-lo é dando assistência de saúde e desenvolvendo ações de prevenção, como vacinação, controle de população, cadastramento dos animais e políticas educacionais de respeito pelos animais”, concluiu.

Vereador Jair Cézar e Deputada Federal Rosane do PV

Fonte: site da Camara Municipal de Curitiba, 24.02.2011

Votação do veto: dia 28 de fevereiro de 2012. Mostre sua cara !!!!

2012-02-24T11:33:00.000-08:00

Dia 28 de fevereiro, às 14:30, na Câmara de Vereadors de Curitiba: nossa presença pode ser decisiva ! Vamos garantir que os animais não sejam vendido com menos de 60 dias e que que sempre estejam castrados antes de serem vendidos ! Se não temos como proibir o comércio de animais neste momento, vamos ao menos defender os animais do abuso !!!! Não deixe de ir e lembrar que os animais não votam, mas a gente vota !!!!!

O Prefeito de Curitiba vetou a emenda ao artigo 8o. do Projeto de Lei que disciplina o comércio de animais em Curitiba. Este artigo garantia que:

os animais tenham aos menos 60 dias antes de serem comercializados
que já estejam castrados antes de serem vendidos

O artigo não diz que os animais "devem" ser castrados antes ou com 60 dias ! Não se confunda e não caia na esparrela de quem quer continuar explorando os animais !!!!!!!!
A Assessoria do senhor Prefeito Luciano Ducci comete o abuso de dizer que a esterilização precoce, aquela feita em filhotes e defendida por nós e pelo que há de mais moderno na medicida veterinária e no controle ético de populações, é crime ambiental ! Afirma que pode ser enquandrada no artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais !!!

Não caia nesta cilada ! Se não garantirmos esta emenda, apresentada pelo vereador Jair Cézar a partir de demanda do Movimento SOSBICHO, só será mantida obrigação dos protetores, pois o artigo 11 diz que os animais só podem ser colocados em adoção se estiverem castrados !!! Quer dizer: vale para os protetores e não vale para quem vende animais e lucra com a vida de inocentes ?

Assim amigo e amiga protetor/protetora: não deixe de comparecer na Cãmara de Vereadores de Curitiba no dia 28 de fevereiro, às 14:30 horas, para a sessão plenária que vai votar o veto do Prefeito.
Temos que mostrar que os animais têm quem os defensa e que se os animais não votam, nós votamos !!!!!

Esperamos todos lá, com seus cartazes e faixas.

Ativistas criam Fórum de Defesa dos Direitos dos Animais em Rio Branco do Sul - PR

2012-02-17T15:24:00.000-08:00

O dia 16 de fevereiro de 2012 ficará marcado na vida das ativistas da defesa dos animais de Rio Branco do Sul, município da Região Metropolitana de Curitiba, que tem hoje 33.000 habitantes.
Fundou o seu Fórum de Defesa dos Direitos dos Animais de Rio Branco do Sul - FDDA Rio Branco do Sul, como um espaço para discussão de soluções para as questões referentes a políticas para os animais no Município, bem como para pensar na melhor forma de organização da sociedade civil em torno destes temas.
A convite de grupo de defensores de direitos dos animais de lá, o Movimento SOSBICHO esteve presente, para prestigiar a iniciativa das companheiras Adriana, Cacimara e Rosana e para auxiliar no diálogo e discussão com os presentes na reunião, que contou com mais de 20 pessoas.
Todos os participantes tiveram oportunidade de expor suas idéias, aliás muito pertinentes e houve consenso na sugestão de Laelia e Tosca do SOSBICHO, para, num primeiro momento, fundar um fórum de discussão para o clareamento de idéias e início de proposições aos gestores municipais e como uma forma de se apresentar à população.
A partir das falas foi possível conhecer um pouco da realidade daquele município, que não é muito diferente de quase todo o nosso país - existe uma falta absoluta de políticas para os animais com os quais compartilhamos nossas cidades .
De toda forma, o muncípio conta com um plano diretor, onde estão previstas uma série de normas, restrições, regras e medidas protetivas para os animais, de forma já há um norte a seguir.
Outro aspecto de fundamental importância, é a clareza dos presentes quanto à necessidade de se abster de ocupar o papel do estado. As medidas de proteção e defesa dos animais é tarefa do Estado, que deve educar seu povo para o respeito aos animais, deve dar o exemplo e deve implantar medidas preventivas ao maltrato e abandono, como política pública.
Amigos e amigas cidaãos e cidadãs riobranquenses - nosso parabéns pela coragem de se predispor a mudar a realidade dos animais desta cidade ! Contem com a gente para que possamos crescer juntos e sonhar com um futuro melhor para todos os animais !

FDDA Rio Branco do Sul e Laelia e Tosca do SOSBICHO

Lei 13.908, de 19 de dezembro de 2011. Maus tratos a animais - Curitiba

2012-02-16T10:41:00.000-08:00

LEI Nº 13.908 de 19 de dezembro de 2011 - Publicada no DOM de 20/12/2011

ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica proibida, no Município de Curitiba, a prática de maus-tratos contra animais.

Art. 2º Para os efeitos desta lei entende-se por maus-tratos contra animais toda e qualquer ação decorrente de imprudência, imperícia ou ato voluntário e intencional, que atente contra sua saúde e necessidades naturais, físicas e mentais, conforme estabelecido nos incisos abaixo:

I - mantê-los sem abrigo ou em lugares em condições inadequadas ao seu porte e espécie ou que lhes ocasionem desconforto físico ou mental;

II - privá-los de necessidades básicas tais como alimento adequado à espécie e água;

III - lesar ou agredir os animais (por espancamento, lapidação, por instrumentos cortantes, contundentes, por substâncias químicas, escaldantes, tóxicas, por fogo ou outros), sujeitando-os a qualquer experiência que infrinja a Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, prática ou atividade capaz de causar-lhes sofrimento, dano físico ou mental ou morte;

IV - abandoná-los, em quaisquer circunstâncias;

V - obrigá-los a trabalhos excessivos ou superiores as suas forças e a todo ato que resulte em sofrimento, para deles obter esforços ou comportamento que não se alcançariam senão sob coerção;

VI - castigá-los, física ou mentalmente, ainda que para aprendizagem ou adestramento;

VII - criá-los, mantê-los ou expô-los em recintos desprovidos de limpeza e desinfecção;

VIII - utilizá-los em confrontos ou lutas, entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes;

IX - provocar-lhes envenenamento, podendo causar-lhes morte ou não;

X - eliminação de cães e gatos como método de controle de dinâmica populacional;

XI - não propiciar morte rápida e indolor a todo animal cuja eutanásia seja necessária;

XII - exercitá-los ou conduzi-los presos a veículo motorizado em movimento;

XIII - abusá-los sexualmente;

XIV - enclausurá-los com outros que os molestem;

XV - promover distúrbio psicológico e comportamental;

XVI - outras práticas que possam ser consideradas e constatadas como maus-tratos pela autoridade ambiental, sanitária, policial, judicial ou outra qualquer com esta competência.

Art. 3º Entenda-se, para fins desta lei, por animais todo ser vivo pertencente ao Reino Animal, excetuando-se o Homo sapiens, abrangendo inclusive:

I - fauna urbana não domiciliada, nativa ou exótica;

II - fauna domesticada e domiciliada, de estimação ou companhia, nativa ou exótica;

III - fauna nativa ou exótica que componha plantéis particulares para qualquer finalidade.

Art. 4º Toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas desta lei é considerada infração administrativa ambiental e será punida com as sanções aqui previstas, sem prejuízo de outras sanções civis ou penais previstas em legislação.

§ 1º As infrações administrativas serão punidas com as seguintes sanções:

I - advertência por escrito;

II - multa simples;

III - multa diária;

IV - apreensão de instrumentos, apetrechos ou equipamentos de qualquer natureza utilizados na infração;

V - destruição ou inutilização de produtos;

VI - suspensão parcial ou total das atividades;

VII - sanções restritivas de direito.

§ 2º Se o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as sanções a elas cominadas.

§ 3º A advertência será aplicada pela inobservância das disposições da legislação em vigor, sem prejuízo das demais sanções previstas neste artigo.

§ 4º A multa simples será aplicada sempre que o agente infrator, por negligência ou dolo:

I - advertido por irregularidade que tenha sido praticada, deixar de saná-la, no prazo estabelecido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA;

II - opuser embaraço aos agentes de fiscalização ambiental;

III - deixar de cumprir a legislação ambiental ou determinação expressa da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA;

IV - Deixar de cumprir auto de embargo ou de suspensão de atividade.

§ 5º A multa diária poderá e será aplicada quando o cometimento da infração se estender ao longo do tempo, até a sua efetiva cessação ou a celebração de termo de compromisso de ajustamento da conduta do infrator para reparação do dano ocasionado.

§ 6º As sanções restritivas de direito são:

I - suspensão de registro, licença, permissão, autorização ou alvará;

II - cassação de registro, licença, permissão, autorização ou alvará;

III - proibição de contratar com a Administração Pública, pelo período de 3 anos.

Art. 5º A pena de multa estabelecida será arbitrada pelo agente fiscalizador com base nos critérios definidos nesta Lei, no valor mínimo de R$ 200,00 e valor máximo de R$ 200.000,00.

§ 1º A pena de multa seguirá a seguinte gradação:

I - infração leve: de R$ 200,00 a R$ 2.000,00;

II - infração grave: de R$ 2.001,00 a R$ 20.00,00;

III - infração muito grave: de R$ 20.001,00 a R$ 200.000,00;

Art. 6º Para arbitrar o valor da multa, o agente fiscalizador deverá observar:

I - a gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqUências para a saúde pública e para a proteção animal;

II - os antecedentes do agente infrator, quanto ao cumprimento da legislação específica vigente;

III - a capacidade econômica do agente infrator;

IV - o porte do empreendimento ou atividade.

Art. 7º Será circunstância agravante o cometimento da infração:

I - de forma reincidente;

II - para obter vantagem pecuniária;

III - afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou a vida ou a integridade do animal;

IV - em domingos ou feriados; ou durante o período noturno;

V - mediante fraude ou abuso de confiança;

VI - mediante abuso do direito de licença, permissão, autorização ambiental ou alvará;

VII - no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais;

Art. 8º Constitui reincidência a prática de nova infração cometida pelo mesmo agente infrator dentro do período de 3 anos subsequentes, classificada como:

I - específica: cometimento de infração da mesma natureza; e

II - genérica: o cometimento de infração ambiental de natureza diversa.

Parágrafo Único - No caso de reincidência específica a multa a ser imposta pela prática da nova infração deverá ter seu valor aumentado ao triplo e no caso de reincidência genérica a multa a ser imposta pela prática da nova infração poderá ter seu valor aumentado ao dobro

Art. 9º As multas previstas nesta lei devem ser reajustadas anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo que, no caso de extinção deste índice, será adotado outro criado por legislação federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.

Art. 10. Fica a cargo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, por meio do Departamento de Pesquisa e Conservação da Fauna, a fiscalização dos atos decorrentes da aplicação desta lei.

Parágrafo Único - As ações de fiscalização a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente poderão ser executadas em conjunto com as Secretarias Municipais de Saúde, Urbanismo e Defesa Social, e demais órgãos e entidades públicas.

Art. 11. Será assegurado o direito ao infrator desta lei à ampla defesa e ao contraditório nos seguintes termos:

I - 20 dias úteis para o agente infrator oferecer defesa ou impugnação em primeira instância, contados da data da ciência da autuação;

II - 30 dias úteis para a autoridade competente julgar o processo de recurso em primeira instância;

III - 20 dias úteis para o pagamento de multa, contados da data da ciência da decisão do processo de recurso em primeira instância.

IV - em caso da não concordância com a decisão do processo de recurso em primeira instância, 20 dias úteis para recorrer da decisão, em segunda instância ao Conselho Municipal de Defesa e Proteção Animal - COMUPA;

V - 5 dias úteis para o pagamento de multa, contados da data da ciência da decisão do processo em segunda instância.

Art. 12. O agente infrator será cientificado da decisão dos recursos em primeira e segunda instância:

I - pessoalmente;

II - pelo correio, através de aviso de recebimento (A.R.);

III - por edital, se estiver em lugar incerto ou não sabido.

§ 1º Se o agente infrator for notificado pessoalmente e se recusar a exarar ciência, deverá essa circunstância ser registrada no processo.

§ 2º O edital referido no inciso III deste artigo, será publicado na imprensa oficial, considerando-se efetivada a notificação 5 dias úteis após a publicação.

Art. 13. O valor das multas poderá ser reduzido quando o agente infrator, por termo de compromisso aprovado pela autoridade competente, obrigar-se à adoção de medidas específicas, para fazer cessar e reparar o dano causado.

§ 1º A reparação do dano causado de que trata este artigo será feita mediante a apresentação e aprovação pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA do projeto técnico.

§ 2º A autoridade competente poderá dispensar o agente infrator da apresentação de projeto técnico, na hipótese em que a reparação não o exigir.

§ 3º Cumpridas integralmente às obrigações assumidas pelo agente infrator, o valor da multa será reduzido em até 90% do valor atualizado monetariamente.

§ 4º Na hipótese de interrupção do cumprimento das obrigações de cessar e reparar o dano causado, por decisão da autoridade ambiental ou do agente infrator, o valor da multa atualizado monetariamente será proporcional ao dano causado não reparado, sem prejuízo da aplicação de sanções administrativas por reincidência ou continuidade da irregularidade.

Art. 14. Os valores arrecadados com o pagamento das multas serão recolhidos para o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA para aplicação em programas, projetos e ações ambientais voltados à defesa e proteção aos animais.

Art. 15. O não pagamento da multa dentro dos prazos fixados implicará na inscrição do débito em dívida ativa e demais cominações contidas na legislação tributária municipal.

Art. 16. Na constatação de maus-tratos:

I - os animais serão microchipados e cadastrados no Sistema de Identificação Animal - SIA, no ato da fiscalização ou após sua melhora física ou mental;

II - os custos inerentes à aplicação do microchip serão atribuídos ao infrator;

III - o infrator receberá as orientações técnicas que se fizerem necessárias da equipe do MAPCF sobre como proceder em relação ao que seja constatado com o (s) animal (s) sob a sua guarda.

§ 1º Ao infrator, caberá a guarda do (s) animal (s).

§ 2º Caso constatada pela equipe do MAPCF a necessidade de assistência veterinária, deverá o infrator providenciar o atendimento particular.

§ 3º Em caso da constatação da falta de condição mínima, para a manutenção do (s) animal (s) sob a guarda do infrator, fato este constatado no ato da fiscalização pela autoridade competente, fica autorizado o Município a remoção do(s) mesmo (s), se necessário com o auxílio de força policial. Caberá ao Município promover a recuperação do animal (quando pertinente) em local específico, bem como destiná-lo (s) para a adoção, devidamente identificado(s).

§ 4º Os animais que pela sua natureza ou inadequação não sejam passíveis de adoção pela comunidade, serão libertados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos, fundações, santuários ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados ou que possam ser absorvidos e adaptados ao ecossistema receptor.

§ 5º Os recursos despendidos pelo Município para o atendimento do art. 16 desta lei serão apensados ao processo administrativo da aplicação das penalidades, aberto pelo MAPCF na ação fiscal, com a finalidade de ressarcimento futuro pelo infrator, mesmo que através de cobrança judicial, caso necessário.

Art. 17. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, em 19 de dezembro de 2011.

Luciano Ducci

PREFEITO

Contra a liberação dos maus-tratos (Artigo 32 da Lei Federal 9.605/98)

2012-02-15T11:28:00.000-08:00

Contra a liberação dos maus-tratos (Artigo 32 da Lei Federal 9.605/98)

O que você pode fazer ?

Tramita na Câmara Federal, há muitos anos, um projeto de lei que quer, na prática, liberar os maus-tratos aos animais domésticos e domesticados, iniciativa que tem por trás empresários que exploram animais para o entretenimento e atingirá cães, cavalos, bois, galos, entre outros.

É hora de manifestarmos repúdio a este projeto imoral e inconstitucional.

1) Assine e divulgue a petição eletrônica:

http://www.petitiononline.com/9605x32/petition-sign.html

2) Imprima e colha assinaturas para a petição física que está disponível em:

http://www.olharanimal.net/central/abaixo_assinado_artigo_32B.doc

3) ENVIE A SUA MENSAGEM MENSAGENS AOS PARLAMENTARES: Lista de emails abaixo.

_____________________________

Assunto: PL 4548/98 - em defesa dos animais e manuteção do art. 32 da Lei dos Crimes Ambientais

Exmo. Deputado

Solicitamos que o Sr. Deputado não vote a favor do PL 4548/98, que retira a proteção aos animais contra abusos e maus tratos da lei no. 9.605/98 - art. 32. - Lei dos Crimes Ambientais.

Pedimos que o Sr. Deputados vote CONTRA O PL citado. A proposta é inconstitucional, conforme parecer jurídico disponível em http://bit.ly/lWgYR3.
A queda de tal artigo reprsenta um atentado à ética humana com relação aos demais seres do território brasileiro.
Sei que não estou sozinho nesta luta: muito brasileiros também apoiam esta causa.
Contamos com sua coerência ética de respeito e valorização da vida.

Respeitosamente,

(NOME)

(CIDADE/ESTADO)

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Secretaria oferece esterilização gratuita para cães e gatos:não gente, não é em Curitiba !

2012-02-15T11:07:00.000-08:00

02/02/2012
Secretaria oferece esterilização gratuita para cães e gatos no Rio

Animal precisa ter entre 6 meses e 6 anos e pesar até 20 kg.

Programa Bicho Rio tem nove unidades em diferentes bairros.

Do Bom Dia Rio

A Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais, através do programa Bicho Rio, oferece atendimento clínico e cirúrgico gratuito para cães e gatos. Em 2011, foram atendidos 49.314 animais, sendo 39.667 cirurgias de esterilização e 9.647 atendimentos clínicos.

O programa Bicho Rio conta, atualmente, com nove unidades em diferentes bairros da cidade. Elas ficam em Bonsucesso, Coelho Neto, Engenho de Dentro e Vicente de Carvalho, no subúrbio, Guaratiba, Jacarepaguá e Realengo, na Zona Oeste, Largo do Machado, na Zona Sul, e no Campo de Santana, no Centro do Rio.
Para fazer a cirurgia é preciso fazer o agendamento, normalmente no próprio local. As senhas são limitadas e distribuídas todas as sextas-feiras, a partir das 8h. A marcação é para a semana seguinte. É necessário levar identidade e comprovante de residência. Cada pessoa pode fazer o agendamento de um animal.

Agendamento

Nas unidades de Vicente de Carvalho e do Engenho de Dentro, o agendamento é feito pelo telefone 2293-1791. Em Vicente de Carvalho, o atendimento é às sextas-feiras, das 9h às 12h, e no Engenho de Dentro, todas as quartas-feiras, no mesmo horário.

Para se submeter a cirugia, o animal precisa ter entre seis meses e seis anos, pesar até 20 kg e as fêmeas não podem estar prenhas, no cio ou amamentando. Em Guaratiba, esteriliza-se animais com mais de 6 anos e mais de 20 kg. Para agendar, é necessário ser morador do município do Rio de Janeiro e maior de 18 anos. O responsável deverá levar o animal para a cirurgia.

Veja abaixo os endereços dos centros de esterilização:

- Bonsucesso: Avenida Brasil, esquina com a Rua Teixeira Ribeiro;

- Campo de Santana: Praça da República, sem número;

- Coelho Neto: Praça da Virgínia (próximo à estação do metrô);

- Engenho de Dentro: Rua dois de fevereiro, sem número;

- Guaratiba: Estrada do Mato Alto, 5620;

- Jacarepaguá: Praça Seca (em frente ao banco HSBC);

- Largo do Machado: Praça Central (em frente à cabine da Polícia Militar, próximo à estação metrô);

- Realengo: Praça Padre Miguel (paralela à Avenida Santa Cruz, em frente à Igreja Nossa Senhora da Conceição);

- Vicente de Carvalho: Largo de Vicente de Carvalho - Avenida Pastor Martin Luther King Júnior (próximo ao metrô).

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2012/02/secretaria-oferece-esterilizacao-gratuita-para-caes-e-gatos-no-rio.html

Enquanto aqui em Curitiba ficamos com as miguadas 3.600 castrações ao ano !!!!!!!, feitas por ong conveniada pela Prefeitura, com mais umas mirradinhas 900, que deverão ser feitas em prazo desconhecido e não sabido, o Rio de Janeiro dá de 10 a 0 nestas Terras dos Pinheirais: faz quase 40.000 num ano, que seia uma boa meta para nós, pois representaria 10% do número estimado de cães e gatos em Curitiba.
Uma meta de 10% tem sido considerada boa na busca de equilíbrio no crescimento da população animal, que defendemos, pelo bem dos animais.
E o pior é que os gestores municipais querem ser exemplo para os demais municípios e cidades !!!!
E no Rio, ainda tem atendimento aos animais, o que nem sonhando por aqui nós temos.
Ainda bem que tem eleição: pois os animais não votam, mas nós votamos !!!!!

Quebra do veto do Prefeito Luciano Ducci: mande mensagem ao seu vereador !

2012-02-15T10:49:00.000-08:00

Caros companheiros e companheiras da defesa dos animais, reforçamos nosso pedido de envio de mensagem aos Vereadores de Curitiba solicitando a quebra do veto do Prefeito Luciano Ducci à emenda que garante a idade mínima e a esterilização de animais enteriores à sua venda.

Lembramos que esta emenda foi aprovada por unanimidade.

Nossa manifestação e o apoio de todos é muito importante !

Agradecemos,

Movimento SOSBICHO de Proteção Animal

movimentososbicho.blogspot.com

Mensagem de Pedido de Quebra de Veto ao art.8º. do PL No. 005.00197/2011

Senhor (a)Vereador (a) , contamos com sua coerência aos princípios éticos de valorização da vida dos animais, mantendo o artigo 8º. do PL 197/2011 - que disciplina o comércio de animais em Curitiba, determinando que a idade mínima para a comercialização de cães e gatos seja de 60 dias e que os animais devam ser microchipados e esterilizados antes de serem comercializados, como forma de garantia do seu bem estar e de prevenção ao abandono.

A quebra ao veto do Prefeito Luciano Ducci ao artigo referido, significa um avanço no respeito que se deve aos animais e no atendimento à demanda do povo desta cidade, que quer políticas preventivas ao abandono e aos maus tratos aos animais.

Os animais não são objetos de ganho ou lucro, devendo ser-lhes garantida a dignidade.

O Prefeito Luciano Ducci com o veto a este artigo, quebra um compromisso com o segmento da proteção e defesa dos animais.

Assim, reforçamos nosso pedido ao Sr (a) Vereador (a):

DERRUBE O VETO DO PREFEITO DE CURITIBA E MANTENHA SEU VOTO PELA MANUTENÇÃO DO ARTIGO 8º. Do PL 197/2011.

Emails dos vereadores:

amanfron@cmc.pr.gov.br, algaci.tulio@cmc.pr.gov.br,

beto.moraes@cmc.pr.gov.br, caique.ferrante@cmc.pr.gov.br,

ctorquato@cmc.pr.gov.br, denilson.pires@cmc.pr.gov.br,

dirceu.moreira@cmc.pr.gov.br, dona.lourdes@cmc.pr.gov.br,

emerson.prado@cmc.pr.gov.br, felipebragacortes@cmc.pr.gov.br,

francisco.garcez@cmc.pr.gov.br, jaircezar@cmc.pr.gov.br,

jmarcelino@cmc.pr.gov.br, jderosso@cmc.pr.gov.br, joao.cordeiro@cmc.pr.gov.br,

jonny.stica@cmc.pr.gov.br, jorge.yamawaki@cmc.pr.gov.br,

juliano.borghetti@cmc.pr.gov.br, juliao.sobota@cmc.pr.gov.br,

jreis@cmc.pr.gov.br, nalmeida@cmc.pr.gov.br, noemia.rocha@cmc.pr.gov.br,

odilon.volkmann@cmc.pr.gov.br, pastorvaldemir@cmc.pr.gov.br,

pfrote@cmc.pr.gov.br, psalamuni@cmc.pr.gov.br, pedropaulo@cmc.pr.gov.br,

professora.josete@cmc.pr.gov.br, vergaldino@cmc.pr.gov.br,

renata.bueno@cmc.pr.gov.br, roberto.hinca@cmc.pr.gov.br,

spicolo@cmc.pr.gov.br, serginho.doposto@cmc.pr.gov.br,

tico.kuzma@cmc.pr.gov.br, tito.zeglin@cmc.pr.gov.br, zemaria@cmc.pr.gov.br, salamuni@salamuni.com.br

VAMOS VOTAR NÃO: VAQUEJADA COMO ATIVIDADE ESPORTIVA

2012-02-13T12:10:00.000-08:00

Na página da Câmara que anotamos abaixo há uma enquete. Entre lá e VOTE NÃO !!!!

QUEM CONCORDA COM VAQUEJADA CONCORDA COM ISTO: VIOLÊNCIA !

13/02/2012 12:57

Projeto reconhece vaquejada como atividade esportiva

Diógenes Santos

Paulo Magalhães: a vaquejada atrai um público fiel e apaixonado.Tramita na Câmara projeto que regulamenta a vaquejada como atividade esportiva. Pela proposta (Projeto de Lei 3024/11), do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), a atividade será regulada e remunerada nos termos da Lei 10.220/01, que regula a profissão de vaqueiro.

A legislação estabelece, por exemplo, que a empresa promotora de rodeios deve assinar contrato por escrito com o peão, com cláusulas como prazo de vigência – entre quatro dias e dois anos – e forma detalhada de remuneração.

A promotora do evento também é obrigada a contratar seguro de vida e de acidentes em favor do peão. A apólice deve compreender indenizações por morte ou invalidez permanente no valor mínimo de R$ 100 mil, a ser atualizado a cada doze meses com base na Taxa Referencial de Juros (TR). Deve-se prever ainda o pagamento de todas as despesas médicas e hospitalares causadas por acidentes de trabalho.

O projeto estabelece ainda cuidados com a proteção dos animais envolvidos na competição. De acordo com o texto, a proteção à saúde e à integridade física dos animais compreenderá todas as etapas do evento, inclusive o transporte do local de origem, a chegada, a acomodação, além de alimentação, trato, manejo e montaria, “observadas as devidas precauções”.

“Manifestação cultural”

O projeto considera a vaquejada um evento esportivo de competição, em duplas montadas, com o objetivo de dominar bovinos. Somente poderão ser usados animais liberados para a competição por atestado de veterinário, prossegue o texto. A proposta ainda detalha as características da pista e da competição, assim como a atuação do juiz.
O deputado Paulo Magalhães afirma que a vaquejada representa uma manifestação cultural legitimamente brasileira, que atrai público “fiel e apaixonado” e inúmeros atletas. “As cidades onde são promovidas transformam-se em destinos turísticos”, agrega.

Tramitação

O projeto, que tramita apensado ao PL 2086/11, será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado no Plenário.

Íntegra da proposta:

PL-2086/2011

Reportagem- Maria Neves

Edição- Mariana Monteiro

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/409415-PROJETO-RECONHECE-VAQUEJADA-COMO-ATIVIDADE-ESPORTIVA.html

Reunião dia 14 de fevereiro 2012 - eleição FDDA Curitiba

2012-02-13T11:00:00.000-08:00

No dia 14 de fevereiro de 2012, às 19 horas, na sede do Sindicato dos Jornalistas do Paraná, haverá reunião do Fórum de Defesa dos Direitos dos Animais de Curitiba - FDDA Curitiba, para escolha de novos membros para a coordenação dos trabalhos do FDDA Curitiba e para exercer o cargo de secretário executivo. Também está prevista a elaboração de um Estauto para melhor definir algumas regras de funcionamento do FDDA, para se adequar a novas realidades.

Ordem do dia:

1) eleição do Coordenador e do Secretário do Fórum de Defesa dos Direitos dos Animais de Curitiba e Região, em cumprimento ao disposto na Carta de Princípios, e

2) elaboração do Estatuto do FDDA.

Segundo a Carta de Princípios, somente poderão integrar os referidos cargos as Organizações Não-Governamentais Amigo Animal e Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba e votam, além destas, as demais ongs participantes.

Todas as ONGs e ativistas independentes que participam do FDDA podem participar das discussões para a definição de novas regras.

Movimento SOSBICHO - Coordenação e Secretaria Executiva do FDDA Curitiba

Rede de Proteção Animal de Curitiba assume compromisso de atender denúncias pelo 156: não deixe de ligar !!!!!

2012-02-13T06:40:00.000-08:00

fonte: http://www.cmc.pr.gov.br/

Data: 09/02/2012 - 18:39:31

Secretaria mostra ações da Rede de Proteção Animal

Para compreender melhor como será aplicada a nova lei de defesa animal de Curitiba, a equipe do vereador Professor Galdino (PSDB) esteve, nesta quinta-feira (9), na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, onde foram apresentadas algumas ações da Rede de Proteção Animal.

Segundo o parlamentar, além da possibilidade de denúncia junto à Delegacia de Meio Ambiente, que já registrava boletins de ocorrência baseada na lei federal de crimes ambientais, agora é possível registrar denúncias e tirar dúvidas sobre a lei municipal pelo sistema 156, da prefeitura. A vantagem dessa nova possibilidade, de acordo com a superintendente da secretaria, Josiana Saqueli Koch, é a facilidade de se fazer uma denúncia e a possibilidade do anonimato. Diferentemente do que acontece no caso da Delegacia de Meio Ambiente, pelo 156 não há necessidade de se comparecer pessoalmente a algum local para registrar o ocorrido e o município ainda permite que o cidadão seja preservado, para evitar possíveis retaliações e constrangimentos entre vizinhos. “Se alguém for até a Rede de Proteção ou vier aqui na secretaria, é claro que nós vamos receber a denúncia, mas nós aconselhamos que se faça pelo 156, porque a pessoa receberá um protocolo e poderá acompanhar aquele procedimento, além de que o atendimento será o mesmo”, explicou Josiana.

Ainda de acordo com a médica veterinária Vivien Morikawa, chefe da Rede de Proteção Animal, a equipe atua diariamente em horário comercial, atendendo todas as denúncias realizadas pelo sistema 156. Um problema recorrente, no entanto, seria a dificuldade de compreensão que ainda se tem sobre o que seriam maus-tratos. Conforme a veterinária, muitos casos acabam sendo pequenos mal entendidos e não caracterizam infrações de fato. Por isso, é importante que o cidadão, ao fazer uma denúncia, esteja certo de que se trata de um caso real de maus-tratos, para que a equipe da Rede de Proteção não se desloque desnecessariamente.

Ao todo, são registradas cerca de 200 denúncias por mês, número que ainda é pequeno se comparado às proporções de Curitiba. “É importante que o cidadão saiba que a prefeitura disponibiliza um canal rápido, seguro e gratuito de denúncias. A lei municipal veio facilitar o percurso do cidadão, que já não precisa temer fazer uma denúncia e sabe que pode contar com o município na defesa dos animais”, comentou Galdino.

Para divulgar a nova lei e orientar a população sobre a guarda responsável, a secretaria tem realizado, a cada dois meses, o evento Amigo Bicho nas Ruas da Cidadania da cidade. Nesses eventos, é possível fazer a microchipagem gratuita de cães e gatos e receber informações sobre questões veterinárias, castração, adoção responsável, dentre outras. A partir do mês de março, a prefeitura já deverá disponibilizar um panfleto para orientar a população sobre denúncias e demais questões da nova lei.

O próximo Amigo Bicho acontecerá no dia 3 de março, na Praça Zumbi dos Palmares, no Pinheirinho.

A população deve acompanhar de perto os compromissos de seu governo.
Estamos todos de olho !

Movimento socioambiental brasileiro reclama maior participação na Rio + 20

2012-02-13T06:29:00.000-08:00

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/ambiente/2012/02/movimento-socioambiental-brasileiro-reclama-maior-participacao-na-rio-20

Movimento socioambiental brasileiro reclama maior participação na Rio+20 Por: Maurício Thuswohl, para a Rede Brasil Atual Publicado em 11/02/2012, 14:10Última atualização às 14:10Rio de Janeiro – À medida que se aproxima o fim do prazo estabelecido para que os países enviem suas emendas ao documento-base da Rio+20, mais nítido se torna o desconforto que as organizações do movimento socioambiental brasileiro começam a sentir em relação à postura adotada pelo governo nessa fase que antecede a realização do evento. Prevista para começar no dia 20 de junho, a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável terá o desafio de colocar as negociações governamentais internacionais novamente sobre os trilhos de uma agenda ambiental comum, assim como foi feito em 1992, também no Rio de Janeiro.A poucos dias da data limite (27 de fevereiro) para a conclusão do Rascunho Zero (ou Zero Draft, como o documento-base foi batizado em inglês), e ainda com o feriado prolongado de Carnaval pela frente, os ambientalistas esperam com ceticismo que o governo efetive as contribuições oriundas da sociedade civil. "A participação da sociedade civil na Rio+20 é uma questão delicada, que pede urgentes atitudes do governo brasileiro. Ainda há uma grande distância entre a importância declarada pelo Itamaraty, no Brasil e no âmbito internacional, e as sérias indefinições que persistem no mundo real das atividades preparatórias da conferência", afirma em seu mais recente boletim o Instituto Vitae Civilis, organização que faz parte da coordenação do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente (FBOMS).Uma oportunidade de afinar os ponteiros aconteceu na quarta-feira (8), durante reunião da Comissão Nacional para a Rio+20 que contou com as presenças dos ministros Antônio Patriota (Relações Exteriores) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente). Apesar de a Comissão - composta por representantes de diversos setores da sociedade - ter decidido pedir à ONU um maior detalhamento dos objetivos de desenvolvimento sustentável contidos no Rascunho Zero, a inclusão das propostas das organizações do movimento socioambiental, segundo as próprias, continua aquém do desejado."O Rascunho Zero apresentado é um documento que não tem a menor vinculação com o debate que é feito há mais de 30 anos. A Rio-92 coroou o processo de debates que definiu um marco jurídico internacional e, desde então, teve um impacto profundo em nossas constituições e marcos regulatórios, seja no âmbito regional, nacional ou internacional. O documento desconsidera tudo isso e parte de uma referência - as Metas do Milênio, que já foram uma redução enorme de todo esse debate construído ao longo dos anos. Esse exercício da ONU, do jeito que ele está colocado para o Rascunho Zero, é um tiro no pé para todo mundo, inclusive para os países ricos", avalia Iara Pietricovsky, que é integrante do Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira para a Rio+20.Iara revela a preocupação em não deixar que a Rio+20 se transforme em apenas mais um palco para retóricas ambientais sem maiores conseqüências por parte dos governos: "A Rio-92, que teve um grande impacto naquele momento, produziu a Agenda 21 e as convenções de Biodiversidade e de Mudanças Climáticas. Dez anos depois, na Rio+10 em Johanesburgo, se buscou, dentro da enorme dificuldade de acordos que existia na época, dar alguma concretude, foi proposto um plano de ação. Ou seja, nós não precisamos mais inventar a roda, pois existem acordos, existem tratados firmados. As coisas agora precisam ser implementadas através de políticas públicas, de situações bastante concretas em termos de orçamento, de formas de arrecadação, da redistribuição dos tributos, porque é isso que vai gerar novas formas de inclusão e assegurar que o que foi acordado nesses vinte anos seja realizado".Diálogos?Paralelamente à Rio+20, a sociedade civil organizará a Cúpula dos Povos e espera influenciar na elaboração das diretrizes, metas e propostas assumidas pelos governantes, assim como ocorreu há 20 anos. A maneira como se dará a interface com o evento oficial, no entanto, também é alvo de incertezas. A principal razão é que a Rio+20 tem em sua programação um espaço denominado Diálogos com a Sociedade Civil, previsto para acontecer entre 16 e 19 de junho, e existe o temor de que ocorra uma dispersão das forças sociais ou até mesmo um esvaziamento da Cúpula dos Povos."Claramente, há urgência em se colocar em marcha tanto o processo de organização dos Diálogos com a Sociedade Civil quanto seus debates preparatórios. Se é fato que o Itamaraty quer ter a sociedade civil como co-autora desses debates, é essencial que desde já haja nesse grupo a presença de interlocutores representativos da sociedade civil brasileira e internacional. O Itamaraty está ciente disso, mas não está claro que medidas tomará concretamente", diz o boletim do Instituto Vitae Civilis. O documento afirma também que "existe ceticismo" na maior parte do movimento socioambiental em relação "a uma possível competição e mesmo tentativa de esvaziamento da Cúpula dos Povos".Iara Pietricovsky afirma que os Diálogos com a Sociedade Civil são "um espaço que está sendo muito mal conduzido" pela organização da Rio+20: "O governo está dizendo que quer usar os diálogos para fazer uma espécie de contra-documento que vai influenciar a cúpula oficial. O fato, na vida real da política, é que as decisões já estarão tomadas na última reunião preparatória que acontecerá dias antes da Rio+20. Então, isso vai influenciar o quê? Desse ponto de vista, é uma bobagem. Se querem diálogo com a sociedade civil, então eles têm de ouvir a sociedade civil e saber a visão que ela tem de fato sobre esse processo. Mas, esse diálogo tem de ser construído bem antes. Se querem fazer uma coisa franca e honesta, então sentem com a gente para organizar".A ambientalista também reconhece a preocupação com uma possível duplicidade em relação à Cúpula dos Povos: "Nesse momento, existe de fato uma espécie de competição. Daí, inclusive, a gente ter montado nosso processo da Cúpula dos Povos um pouco antes. Agora, evidentemente que em algum momento os dois processos irão se misturar, pois as atividades da Cúpula dos Povos se estenderão de 15 a 23 de junho", diz.EstruturaA estrutura organizacional dos Diálogos com a Sociedade Civil foi apresentada pelo embaixador brasileiro André Lago em Nova York, no dia 27 de janeiro. Segundo o diplomata, a expectativa é reunir 2 mil representantes da sociedade civil nos oito debates que serão realizados em quatro dias. O objetivo é que a palavra seja franqueada prioritariamente aos representantes da sociedade civil, sem obedecer ao protocolo diplomático que norteará a Rio+20. De cada debate, de acordo com o Itamaraty, deverão sair duas ou três propostas a serem encaminhadas aos governos durante a conferência, e a ideia é que os debates com os representantes da sociedade civil comecem "pelo menos dois meses antes" da Rio+20.Apesar dos rumores que falam em esvaziamento do próprio evento oficial, o governo brasileiro continua apostando no sucesso da Rio+20. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que o Brasil e a ONU pretendem contar com uma presença de chefes de Estado "comparável à da Cúpula da Terra" realizada em 1992. Naquela ocasião, mais de cem líderes mundiais estiveram no Rio de Janeiro: "É importante que os chefes de Estado estejam presentes, e eles estarão. É importante também que estejam presentes a sociedade civil e o setor privado, pois assim teremos um compromisso completo".

Grécia é o primeiro país europeu a proibir animais em circos

2012-02-08T11:26:00.000-08:00

Não à crueldade

Grécia é o primeiro país europeu a proibir animais em circos

07 de fevereiro de 2012 às 6:00

Por Patrícia Tai (da Redação)

Foto: Reprodução/White Wolf Pack

Na última sexta-feira, dia 03 de fevereiro, a Grécia tornou-se o primeiro país europeu a proibir o uso de qualquer animal em exibições circenses e performances artísticas similares. Esta decisão foi tomada graças a uma campanha promovida pela Organização ADI (Animal Defenders International) e pela ONG Greek Animal Welfare Fund (GAWF), e apoiada por mais de cinquenta grupos de proteção animal de toda a Grécia. A nova lei de proteção aos animais também abrange questões importantes que se estendem a animais abandonados, segundo informou o site White Wolf Pack.

Evgenia Mataragka, da GAWF, cuja sede fica em Atenas, declarou: “Nós estamos muito contentes pelo fato da Grécia ter dito não à crueldade em nome do entretenimento. Nós testemunhamos o sofrimento terrível de animais em viagens circenses aqui, e estes animais freqüentemente enfrentaram longas viagens marítimas vindos da Itália. Muitos municípios da Grécia já haviam proibido o uso de animais em circos, então acreditamos que a lei será bem aceita pelo povo grego”.

Há um ano atrás, a Bolívia deu o primeiro passo e proibiu todo e qualquer tipo de animal em circos. Também em fevereiro de 2011, a ADI realizou uma operação com o apoio das autoridades bolivianas e resgatou animais que ainda foram encontrados sendo explorados em circos que desafiavam a lei. Isto envolveu a realocação de vinte e nove leões para os EUA, bem como o resgate de primatas e cavalos. Em julho de 2011, o Peru proibiu a exploração de animais selvagens em circos seguindo uma campanha baseada em investigação secreta também pela ADI. Nas Américas do Sul e do Norte, a legislação tem sido avaliada pelos governos dos Estados Unidos, do Brasil, da Colômbia, do Chile e do Equador.

No front europeu, a Austria vem proibindo exibições com animais selvagens. Muitos outros países europeus incluindo Portugal, Dinamarca e Croácia, têm medidas para proibir ou eliminar gradualmente o uso de animais em circos. O Reino Unido estará passando por uma pressão considerável para implementar a proibição, devido a uma esmagadora votação popular ocorrida no ano passado, nesse sentido. Está se tornando cada vez mais claro que os dias de se manter animais viajando como carga e forçados a fazer truques em nome do entretenimento estão contados. Que a Grécia seja aplaudida por ter sido o primeiro país a conduzir o mundo por esta via.

fonte: http://www.anda.jor.br/

Nina Rosa diz que o estado falha na proteção aos animais, mas que nunca é tarde para educar em valores positivos

2012-02-08T10:57:00.000-08:00

Publicado em 05/02/2012
Estado falha na proteção aos animais, diz Nina Rosa,

Fonte: Observatório Eco http://www.observatorioeco.com.br/o-estado-falha-na-protecao-dos-animais-diz-nina-rosa/

Estado falha na proteção aos animais. “A maior parte do trabalho pelos animais de atribuição do Estado é realizada por organizações de defesa animal e por protetores independentes, sem nenhuma ajuda de custo”, de acordo com Nina Rosa Jacob, uma das mais importantes ativistas em defesa dos direitos dos animais no país, fundadora e presidente do instituto, que leva seu nome.Dedicada a esta árdua tarefa em defesa dos direitos dos animais, Nina Rosa avalia como “inacreditável” o que os protetores conseguem fazer sozinhos, apenas com a ajuda de pessoas sensíveis à causa. Para ela, seria justo o Estado ressarcir aos protetores todos os gastos que vêm tendo, há anos, para fazer esse trabalho de responsabilidade do governo. A ativista acrescenta que são os protetores que vão para a internet pedir justiça para os crimes – muitas vezes hediondos - e sem punição contra os animais.“Talvez a falha mais grave do Estado seja a falta do exemplo de valores positivos e da educação de seu povo”, na opinião de Nina Rosa. A questão dos direitos dos animais é um tema que precisa evoluir no Brasil. Ela advoga a necessidade de “punição mais severa” para os crimes contra os animais, a criação de “delegacias especializadas, promotorias especializadas em atendimento aos crimes contra os animais”. Porém, mesmo a punição, quando não associada à educação, não resolve, pondera a defensora.O Instituto Nina Rosa surgiu em 2000 e acredita que a educação e o exemplo têm poder de transformar e incentivar a responsabilidade pela natureza, pelo reino animal e pela própria humanidade. Por isso realiza projetos e produz material educativo focados na Educação em Valores, para a formação de uma sociedade mais justa e pacífica.Veja a entrevista que Nina Rosa Jacob concede ao Observatório Eco, com exclusividade.Observatório Eco: A freqüência de prática de maus-tratos em animais no Estado de São Paulo, por exemplo, é constante. Na sua avaliação, os pais falham na educação dos filhos quando o tema é respeito aos animais? Se a falha já começa na família, como a sociedade depois pode corrigir essa distorção de comportamento?Nina Rosa Jacob: A maioria dos pais falha no exemplo de compaixão pelos animais, em geral porque também não tiveram esse exemplo. Acreditamos que nunca é tarde para se educar em valores positivos. Não podemos mudar o passado, mas podemos interromper um ciclo vicioso de violência ou de negligência com relação à vida.As crianças de hoje, apoiadas em seus sentimentos de compaixão e solidariedade podem desenvolver esses sentimentos, se incentivadas, e irradiá-los no entorno.Ao sermos exemplos positivos de respeito a nossos irmãos co-habitantes deste planeta, sejam eles animais humanos, não humanos, vegetais ou minerais, estaremos fortalecendo essa corrente que, apesar do caos aparente, tem a coragem de agir diferente, de fazer o bem.[...]

Ativista Nina Rosa do Instituto Nina Rosa

Chimpanzé Jimmy: um caso brasileiro de final feliz

2012-02-08T10:17:00.000-08:00

22/10/2010

Justiça aguarda parecer do MP sobre habeas corpus para chimpanzé no Rio

Projeto pede a transferência do animal para um centro especializado em SP.

Decisão deve sair na segunda quinzena de novembro, segundo TJ.

Do RJTV

Em uma decisão inédita, a Justiça do Rio aguarda um parecer do Ministério Público para julgar o pedido de habeas corpus de um chimpanzé. Há 11 anos, Jimmy vive em um espaço com 100 m² no Zoológico de Niterói (Zoonit), na Região Metropolitana do Rio e o Grupo de Apoio aos Primatas (GAP), foi à Justiça pedir a transferência do animal para um centro especializado em primatas, em São Paulo.

De acordo com Daniel Braga, professor de direito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, a retirada de Jimmy do Zoonit melhoraria a vida do animal. “Entendemos que a transferência do chimpanzé para um santuário representaria uma significativa melhora na sua condição de vida”, explicou.

O Tribunal de Justiça do Rio informou que a decisão polêmica deve sair na segunda semana de novembro.

Chimpanzé vira pintor e atrai visitantes ao Zoológico de NiteróiEm média, chimpanzés como Jimmy costumam viver cerca de 50 anos e os técnicos do zoológico descobriram, há dois meses, que pintar acalma o animal. Segundo Roched Seba, coordenador de projetos do Zoonit, nem todos os chimpanzés se interessam pela atividade. “Essa técnica já é realizada em outros zoológicos desde a década de 50 e não é qualquer chimpanzé que se interessa, mas ele se interessou”, contou Roched.

A diretora do Zoonit, Giselda Candiotto, disse acreditar que Jimmy não conseguiria se adaptar à vida com outros animais. “Ele é um animal humanizado, que não vai se adaptar a viver em um grupo de chimpanzés, pois ele sempre viveu isolado”, explicou a diretora.

Já para o professor Daniel Braga, apesar da humanização dos animais promovida pelos zoológicos pela convivência com tratadores e público, é possível fazer a reabilitação do animal para que ele viva em sociedade e interaja com outros bichos.

fonte: http://www..g1.globo.com/

Chimpanzé Jimmy

Justiça do Rio nega habeas corpus ao chimpanzé Jimmy

ONGs pedem transferência de animal do zoológico de Niterói para santuário de primatas em SP

19 de abril de 2011

SÃO PAULO - O chimpanzé Jimmy não conseguiu habeas corpus em seu favor. A sessão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiu por unanimidade nesta terça-feira, 19, que o habeas corpus é cabível apenas para seres humanos.

Wilton Junior/AE - 21/10/2010Entidades dizem que Jimmy vive isolado há anos
Uma ação de organizações não-governamentais (ONGs), entidades protetoras de animais e pessoas físicas pediu a transferência do chimpanzé para um santuário de primatas em São Paulo. A ação pedia mais espaço para Jimmy e companhia de sua espécie. Segundo o grupo em prol do chimpanzé, Jimmy estaria vivendo isolado há anos em uma pequena jaula no zoológico de Niterói.

Durante o julgamento, o desembargador José Muiños Piñeiro Filho "contou que pesquisou muito sobre o assunto e que, apesar de estudos concluírem que o chimpanzé é o parente mais próximo do homem, com 99,4% do DNA idênticos ao do ser humano, o mesmo não pode ser considerado como pessoa, ou seja, um sujeito de direito", informou o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro.

A Fundação Jardim Zoológico de Niterói (Zoonit), que hospeda Jimmy, alegou o chimpanzé é muito bem tratado e que está em uma jaula que atende plenamente as suas necessidades.

Os desembargadores que julgaram a ação "também decidiram encaminhar, como direito de petição, os autos do processo para conhecimento da chefia do Poder Executivo de Niterói, das chefias dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, do Ibama e das Comissões do Meio Ambiente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa do Rio", acrescentou o TJ.

Chimpanzé Jimmy recebe companheira em santuário de Sorocaba (SP)

29 de dezembro de 2011

Por Pedro A. Ynterian

Foto: Divulgação

Alguns falam que a época do Natal é tempo onde as melhores coisas acontecem. Após quatro meses de tentativas frustradas, na véspera do Natal Jimmy deixou a solidão para trás e aceitou a companhia de uma jovem chimpanzé, que o acompanhou de perto desde que ele chegou ao Santuário do GAP de Sorocaba.

Jimmy viveu num circo até se tornar adulto e não ter mais “utilidade circense”. Foi então entregue para um zoológico – o Zoonit, de Niterói – onde sua vida terminou de virar um inferno.

Jimmy é um chimpanzé atípico, até na forma de andar, muitas vezes em forma bípede. Os outros chimpanzés o acham diferente, o que gera maior curiosidade e até receio por sua parte.

Samantha, que com 13 anos de idade já é mãe de três filhas – a mais nova se chama Suzi e tem seis meses -, sempre se deu bem entre machos. Ela é uma chimpanzé pequena, magra, ágil, audaciosa, com personalidade difícil, especialmente para os humanos, de quem deseja distância. Eu a recebi com um ano de idade e praticamente ela me vê como seu pai ou o macho alfa do grupo de jovens que começou o Santuário há 12 anos.

Ela confia muito em mim e geralmente quando lhe peço algo ela me obedece. A tarefa com Jimmy era difícil. Era um ser que não conhecia chimpanzés, tinha medo e receio deles. Ao longo dos últimos dez anos tinha passado três num gaiolão de 70 m2 e outros sete num cubículo de menos de 20m2, e isso o converteu em um ser perturbado. Jimmy vive obcecado por mulheres com botas de borracha. É algo que acontece com chimpanzés de circos e zoológicos. Como uma brincadeira, ou um entretenimento, os machos são ensinados por seus tratadores a masturbar-se com o contato físico ou visual de uma bota. Jimmy ignora uma tratadora de tênis, mas de botas o leva a uma obsessão erótica, que o faz masturbar-se no cobertor que leva para todo lado constantemente.
O desafio para Samantha é enorme. Vencer a idéia fixa numa mente perturbada. Primeiro fizemos os contatos físicos através da grade: ela, sua filha Sofia (2 anos e meio) e eu de um lado, e Jimmy do outro. Jimmy desenvolveu uma atração imediata por Sofia, que o provocava e brincava com ele. Tiramos um pouco a Sofia do holofote e deixamos só a Samantha. Eu lhe pedia que entrasse no recinto de Jimmy e se aproximasse. Ela nunca negou meu pedido, apesar de que o medo a invadia.

Jimmy é apático. Não reage como um macho chimpanzé normal, que fica com os pelos eriçados e faz gestos agressivos quando não está feliz com uma companhia ou uma situação. Samantha ia a procura de Jimmy, ele a ignorava. Ela ficava próxima, para analisar seus gestos, seu olhar. É a forma que os primatas se entendem.

Aos poucos minutos ela saía correndo e me pedia que a tirasse de lá, o que eu atendia de imediato, pois não podia pedir mais a ela, visto que numa briga ela seria bem machucada.

Essa aproximação durou alguns meses, duas ou três vezes por semana. Coloquei também Carolina, uma fêmea de 10 anos também criada no Santuário e bem maior que Samantha, mas muito meiga e que sabe lidar com machos. Ela tentou algumas vezes, até que não quis entrar mais.

Já estava desistindo. Mas após duas semanas sem tentativas fiz a última na véspera do Natal. Pedi a Samantha que entrasse de novo. Ela foi mais ousada, ficou a menos de um metro dele e me pediu para sair. Lhe pedi uma nova tentativa, quando vi que Jimmy estava no dormitório, onde nunca tinham se encontrado (os encontros sempre tinham sido na parte aberta). Ela entrou de novo. Jimmy a rodeava, ela estava começando a exibir seu cio, estava com medo que ele mordesse seu traseiro. Jimmy começou a interagir comigo pela grade, ela se aproximou e fez o mesmo. Uma mão estava com Jimmy e a outra mão com Samantha. Num momento Samantha trocou minha mão pelo braço de Jimmy e começou a fazer-lhe o “grooming” (prática habitual entre chimpanzés que são amigos). Jimmy começou a fazer o mesmo. Retirei minhas mãos e deixei ambos conhecerem-se no toque. Samantha, num gesto audacioso, deu uma volta e se ofereceu a ele, sentando em seu colo.

Talvez Jimmy não entendeu aquele gesto como um apelo sexual, já que nunca deve ter copulado com uma fêmea, mas o gesto de dar as costas para ele já era um ato de amizade, habitual entre primatas. Nesse momento saí e os deixei juntos. Samantha já estava segura, não precisaria de minha ajuda.

Retiramos Sofia que estava no recinto com a mãe e a levamos para passar alguns dias com sua irmã Sara (um ano e meio), para deixar o casal a vontade, abrindo os dois recintos para eles. Samantha voltou para seu recinto que tem uma passarela espetacular, que todos os chimpanzés adoram, e Jimmy foi atrás. Nunca mais se separaram até hoje, dia que redigimos este texto.

Acabou o isolamento de Jimmy! Samantha ensinará muitas coisas da vida de chimpanzé para ele. Ela está se sacrificando muito para ajudá-lo e não podemos pedir demais a ela, pois tem três filhas para cuidar e seu grupo original de seis chimpanzés, com o qual ela é muito feliz.

Ela sabe o que está fazendo. Em nossas conversas, em nossa língua, ela me dirá até quando e onde irá para recuperar Jimmy e trazê-lo de volta ao mundo chimpanzé, de onde nunca deveria ter sido arrancado. A certeza que temos é que Jimmy nunca mais estará só.

Pedro Ynterian é biólogo brasileiro, presidente do Projeto de Grandes Primatas, na sua propriedade de família onde procura recuperar os primatas, provenientes de circo; seja sob o plano físico, seja sob o plano psicológico. A história de Ynterian já é conhecida em todo mundo. Também a Reuters tem destacado a recente batalha do conservacionista brasileiro.

Fonte: GAP

Processo nos EUA pede direitos constitucionais para orcas

2012-02-08T09:50:00.000-08:00

Processo nos EUA pede direitos constitucionais para orcas

Ação contra o parque Sea Wolrd lista cinco animais como partes interessadas

O Globo

Orca faz acrobacias em show no Sea World: para ONG, situação dos animais é análoga à escravidão

Alvin

RIO – Cinco orcas mantidas em cativeiro pelo parque temático americano Sea World foram listadas como partes interessadas em processo aberto pela ONG Peta nos EUA que pede que os animais tenham os mesmos direitos constitucionais dos seres humanos contra a escravidão. Esta é a primeira vez que um tribunal do país aceita ouvir argumentos sobre o assunto, no que os advogados do parque afirmam ser um desperdício de tempo e dinheiro.

- Nem as orcas nem qualquer outro animal foram incluídos no “Nós, o povo...” quando a Constituição foi adotada – disse Theodore Shaw, advogado do Sea World, à corte.

Segundo Shaw, se o processo for aceito, seus efeitos não vão atingir apenas o parque ou outros semelhantes, mas até mesmo o uso de cães pela polícia para farejar drogas e bombas.

Já de acordo com a Peta, as orcas são tratadas como escravos, forçadas a viver em pequenos tanques e se exibirem para o público nos parques do Sea World na Califórnia e na Flórida. Embora admite que é muito pequena a possibilidade de os animais obterem sua liberdade, a ONG já considerou uma vitória o fato de o caso ter chegado aos tribunais.

- Pela primeira vez na História de nossa nação, uma corte federal ouviu argumentos sobre se seres vivos, respirantes e sensíveis têm direitos e se podem ser escravizados simplesmente por não terem nascido humanos – contou Jeffrey Kerr, advogado da orcas.

Após ouvir a argumentação, o juiz Jeffrey Miller expressou dúvidas se animais podem se listados como interessados em um processo e ficou de tomar uma decisão. A ação da Peta indica as orcas Tilikum e Katina, do SeaWorld Orlando; e Kasatka, Corky, e Ulises, do SeaWorld San Diego, como vítimas.

Esta não é a primeira vez que o nome de Tilikum ganha destaque na mídia. Em fevereiro de 2010, a orca afogou uma de suas treinadoras na frente a visitantes do parque e também está envolvida em duas outras mortes no local.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/ciencia/processo-nos-eua-pede-direitos-constitucionais-para-orcas-3907127#ixzz1loUPNqm6

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http://oglobo.globo.com/ciencia/processo-nos-eua-pede-direitos-constitucionais-para-orcas-3907127

Mensagem aos Vereadores de Curitiba: quebra do veto ao PL de regras no comércio de animais

2012-02-08T04:54:00.000-08:00

Caros companheiros e companheiras da defesa dos animais de Curitiba, reforçamos nosso pedido de envio de mensagem aos Vereadores de Curitiba solicitando a quebra do veto do Prefeito Luciano Ducci à emenda que garante a idade mínima e a esterilização de animais enteriores à sua venda.

Lembramos que esta emenda foi aprovada por unanimidade.

Nossa manifestação é muito importante !

Agradecemos,

Movimento SOSBICHO de Proteção Animal

Comemorando a vitória !

Mensagem de Pedido de Quebra de Veto ao art.8º. do PL No. 005.00197/2011

Senhor (a)Vereador (a) , contamos com sua coerência aos princípios éticos de valorização da vida dos animais, mantendo o artigo 8º. do PL 197/2011 - que disciplina o comércio de animais em Curitiba, determinando que a idade mínima para a comercialização de cães e gatos seja de 60 dias e que os animais devam ser microchipados e esterilizados antes de serem comercializados, como forma de garantia do seu bem estar e de prevenção ao abandono.

A quebra ao veto do Prefeito Luciano Ducci ao artigo referido, significa um avanço no respeito que se deve aos animais e no atendimento à demanda do povo desta cidade, que quer políticas preventivas ao abandono e aos maus tratos aos animais.

Os animais não são objetos de ganho ou lucro, devendo ser-lhes garantida a dignidade.

O Prefeito Luciano Ducci com o veto a este artigo, quebra um compromisso com o segmento da proteção e defesa dos animais.

Assim, reforçamos nosso pedido ao Sr (a) Vereador (a):
DERRUBE O VETO DO PREFEITO DE CURITIBA E MANTENHA SEU VOTO PELA MANUTENÇÃO DO ARTIGO 8º. Do PL 197/2011.

Emails dos vereadores de Curitiba:

amanfron@cmc.pr.gov.br, algaci.tulio@cmc.pr.gov.br,

beto.moraes@cmc.pr.gov.br, caique.ferrante@cmc.pr.gov.br,

ctorquato@cmc.pr.gov.br, denilson.pires@cmc.pr.gov.br,

dirceu.moreira@cmc.pr.gov.br, dona.lourdes@cmc.pr.gov.br,

emerson.prado@cmc.pr.gov.br, felipebragacortes@cmc.pr.gov.br,

francisco.garcez@cmc.pr.gov.br, jaircezar@cmc.pr.gov.br,

jmarcelino@cmc.pr.gov.br, jderosso@cmc.pr.gov.br, joao.cordeiro@cmc.pr.gov.br,

jonny.stica@cmc.pr.gov.br, jorge.yamawaki@cmc.pr.gov.br,

juliano.borghetti@cmc.pr.gov.br, juliao.sobota@cmc.pr.gov.br,

jreis@cmc.pr.gov.br, nalmeida@cmc.pr.gov.br, noemia.rocha@cmc.pr.gov.br,

odilon.volkmann@cmc.pr.gov.br, pastorvaldemir@cmc.pr.gov.br,

pfrote@cmc.pr.gov.br, psalamuni@cmc.pr.gov.br, pedropaulo@cmc.pr.gov.br,

professora.josete@cmc.pr.gov.br, vergaldino@cmc.pr.gov.br,

renata.bueno@cmc.pr.gov.br, roberto.hinca@cmc.pr.gov.br,

spicolo@cmc.pr.gov.br, serginho.doposto@cmc.pr.gov.br,

tico.kuzma@cmc.pr.gov.br, tito.zeglin@cmc.pr.gov.br, zemaria@cmc.pr.gov.br,

salamuni@salamuni.com.br

Penas mais severas para quem maltrata animais

2012-02-08T03:49:00.000-08:00

Penas mais severas

Projeto de lei que irá punir agressores de animais é analisado pela Câmara

05 de fevereiro de 2012 às 15:28

Após a mídia de todo país noticiar diversos casos sobre maus-tratos de animais, um projeto de lei que torna crime qualquer tipo de ação contra a vida, a saúde e a integridade física e/ou mental de cães e gatos está sendo analisado pela Câmara Federal. A proposta é de autoria do deputado paulistano Ricardo Trípoli e prevê uma pena de cinco a oito anos de prisão para quem provocar a morte de animais.

E a pena pode aumentar quando o crime contra animais for praticado de forma muito violenta, por exemplo, com o auxílio de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura, entre outras. Nestes casos, a pena passa a ser de seis a 10 anos de reclusão.

Além disso, caso o crime seja cometido por duas ou mais pessoas ou até mesmo pelo tutor ou responsável pelo animal, a pena pode ser duplicada. Já em casos de crime culposo, quando não há a intenção de matar, a pessoa tem a pena atenuada e esta passa a ser de três a cinco anos de detenção.

O texto ainda prevê reclusão de dois a quatro anos para quem deixar de prestar assistência ou socorro a animais que estiverem em vias públicos ou até em propriedade privada, em estado de perigo, e para aqueles que colocarem em risco a vida ou a saúde do mesmo.

Para aqueles que abandonarem seu cão ou gato ou promoverem luta entre cachorros, a pena é de até cinco anos. Já em casos da utilização de correntes, corda ou qualquer outro aparato similar para manter o animal abrigado em propriedade particular, a punição é de um a três anos de prisão. Nas hipóteses em que essas condutas causarem mutilação do animal ou implicarem perda de membro, órgão, sentido ou função, a pena prevista será aumentada em 1/3.

A funcionária pública Maria Auxiliadora diz adorar cães e ter três em casa. Ela afirma que o animal é igual a um ser humano e também deve ser respeitado, por isso acredita que esta lei irá ampará-los e deve ajudar a reduzir o número de agressões contra animais. “É um absurdo isso que vem acontecendo com os animais, essa lei vai intimidar essas pessoas”, afirma.

Em Mato Grosso, por exemplo, um caso de crueldade chocou a população. Dois adolescentes invadiram uma propriedade rural e, além de destruir parte da casa, que era feita de madeira, ainda cortaram as duas patas de um cachorro filhote. O ato de vandalismo ocorreu no último dia 17, a três quilômetros do município de Tapurah. O cachorro sobreviveu ao sangramento e agora anda arrastando parte das patas traseiras, que não foram cortadas.

Outro caso que ganhou repercussão nacional ocorreu em Goiás no final do ano passado. Uma enfermeira de 22 anos agrediu até a morte um cachorro da raça Yorkshire. Filmado por um vizinho, seu ato foi parar na internet, causando indignação de toda a população e muita manifestação nas redes sociais. Nas imagens a mulher agride o cão na frente de uma criança. O animal chega a ser arremessado para o alto e preso dentro de um balde por mais de uma vez.

Autor do projeto, o deputado Trípoli acredita que este tipo de atitude se dá por conta do animal ser indefeso em relação ao homem. Para ele, a criminalização de atos de crueldade contra cachorros, gatos e todas as outras espécies se justifica pelo fato de que o início da prática criminosa e o desprezo pela vida do outro se inicia com a agressão contra indefesos. “Cães e gatos são dotados de sistema neurosensitivo, o que os torna receptivos a estímulos externos e ambientais e os sujeita à condição de vítima em casos de maus-tratos”, argumenta.

Atualmente, o projeto encontra-se nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania, e após análise ainda deve ser votado pelo Plenário.

Fonte: Diário de Cuiabá

Uma lei de Mobilidade Urbana: finalmente

2012-02-06T12:18:00.000-08:00

Porque assim não dá mais !

Uma Lei de Mobilidade Urbana: finalmente!

Política de mobilidade urbana tem como objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, por meio do planejamento e gestão do sistema

Sem o alarde que costuma acompanhar a promulgação de leis polêmicas, em 4 de janeiro deste ano foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Federal n.º 12.587/2012. Após mais de 15 anos de tramitação de seu projeto, a lei veio, finalmente, estabelecer a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), um conjunto de medidas direcionadas ao melhoramento do espaço urbano e do trânsito de veículos e pessoas nas grandes cidades brasileiras. Demanda antiga de setores da sociedade civil, a lei foca o incentivo ao uso dos meios coletivos de transporte e de veículos não motorizados, e na busca por outras soluções para o caótico trânsito das grandes cidades.

Essa política de mobilidade urbana tem como objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, por meio do planejamento e gestão do sistema, definido pela própria lei como o conjunto organizado e coordenado dos meios, serviços e infraestruturas, que garanta os deslocamentos de pessoas e bens na cidade.

Para se entender bem do que se trata a tal PNMU, deve-se ler com atenção especial os dispositivos iniciais da referida lei, nos quais são colocadas diretrizes e princípios informadores de tal programa, dentre os quais merecem destaque a equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo, eficiência na prestação de tais serviços, transparência e participação social no planejamento, controle e avaliação da proposta de mobilidade urbana, integração com as políticas de uso do solo e de desenvolvimento urbano, e a complementaridade entre os meios de mobilidade e os serviços de transporte.

A lei disciplina uma série de atribuições a todas as esferas do governo. A União passa a ter a competência para o fomento da implantação de projetos de transporte público coletivo de grande e média capacidade nas aglomerações urbanas e nas regiões metropolitanas. Por outro lado, é dever do Estado propor planejamento tributário específico, além de propiciar a existência de incentivos para a implantação da política de mobilidade urbana. E é obrigação do município planejar, executar e avaliar o modelo, bem como promover a regulamentação dos serviços de transportes. Portanto, a concretização das diretrizes postas na lei dependerá da cooperação das esferas de governo, cada qual com suas atribuições. Nesses termos, será imprescindível o engajamento político de todos os entes federativos para que não se tenha apenas mais uma lei que impressiona pelo teor, mas que pouco consegue solucionar problemas concretos.

Caberá aos poder público municipal regulamentar a lei e adequá-la à realidade de cada cidade. Deverá o gestor local instituir o Plano de Mobilidade Urbana (previsto desde 2001, no Estatuto da Cidade), o qual deverá ser integrado aos planos diretores municipais existentes ou em elaboração, no prazo máximo de três anos da vigência da lei. Deste prazo surge uma primeira e grande crítica. Com a demora na sanção da lei, suas normas, que priorizam o transporte público e coletivo em detrimento do individual e motorizado, e disciplinam a circulação no espaço urbano, não entrarão em vigor até a Copa do Mundo, em 2014, já que as cidades-sede têm até 2015 para se adequarem às novas exigências. Certamente, o ideal seria que as obras referentes à Copa levassem em conta um planejamento nesse sentido, de tornar mais eficiente o sistema de transporte público, adequar a utilização do espaço urbano e de promover a acessibilidade à cidade. Todavia, é bastante provável que muitas cidades venham a instituir os seus planos de mobilidade urbana apenas após a realização do evento.

Por fim, chama atenção o enfoque dado pela lei à chamada mobilidade urbana sustentável. Com a valorização de diversos modais de transporte de pessoas e cargas, preferencialmente coletivos e mesmo não motorizados, fixa-se como diretriz do PNMU o desenvolvimento sustentável das cidades, compreendido em suas dimensões socioeconômicas e ambientais. Espera-se que, dessa maneira, a lei seja efetiva ao menos para o fim de reduzir a emissão de poluentes, o tempo de deslocamento, os congestionamentos e os acidentes em vias públicas.

Emerson Gabardo, professor de Direito Administrativo da UFPR e da PUCPR, é advogado. Iggor Gomes Rocha , pós-graduando no Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, é mestrando em Direito Econômico e Socioambiental na PUCPR e advogado.

http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=1219628&tit=Uma-Lei-de-Mobilidade-Urbana-finalmente

Quem sabe assim ?

Ato pelos direitos animais: 12 de fevereiro 2012 - Curitiba

2012-02-03T05:02:00.000-08:00

Sugestão de Mensagem a ser enviada aos vereadores e ao Prefeito de Curitiba.

2012-02-02T11:49:00.000-08:00

Bicho não é lixo !
Dignidade aos animais !

Mensagem de Pedido de Quebra de Veto ao art.8º. do PL No. 005.00197/2011

Senhor Vereador e/ou Prefeito de Curitiba, contamos com sua coerência aos princípios éticos de valorização da vida dos animais, mantendo o artigo 8º. do PL 197/2011 - que disciplina o comércio de animais em Curitiba, determinando que a idade mínima para a comercialização de cães e gatos seja de 60 dias e que os animais devam ser microchipados e esterilizados antes de serem comercializados, como forma de garantia do seu bem estar e de prevenção ao abandono.

A quebra ao veto do Prefeito Luciano Ducci ao artigo referido, significa um avanço no respeito que se deve aos animais e no atendimento à demanda do povo desta cidade, que quer políticas preventivas ao abandono e aos maus tratos aos animais.

Os animais não são objetos de ganho ou lucro, devendo ser-lhes garantida a dignidade.

O Prefeito Luciano Ducci com o veto a este artigo, quebra um compromisso com o segmento da proteção e defesa dos animais.

Assim, reforçamos nosso pedido ao Sr (a) Vereador (a): DERRUBE O VETO DO PREFEITO DE CURITIBA E MANTENHA SEU VOTO PELA MANUTENÇÃO DO ARTIGO 8º. Do PL 197/2011.

___________________________________________________
Relação de emails de Vereadores

amanfron@cmc.pr.gov.br

algaci.tulio@cmc.pr.gov.br

beto.moraes@cmc.pr.gov.br

caique.ferrante@cmc.pr.gov.br

ctorquato@cmc.pr.gov.br

denilson.pires@cmc.pr.gov.br

dirceu.moreira@cmc.pr.gov.br

dona.lourdes@cmc.pr.gov.br

emerson.prado@cmc.pr.gov.br

felipebragacortes@cmc.pr.gov.br

francisco.garcez@cmc.pr.gov.br

jaircezar@cmc.pr.gov.br

jmarcelino@cmc.pr.gov.br

jderosso@cmc.pr.gov.br

joao.cordeiro@cmc.pr.gov.br

jonny.stica@cmc.pr.gov.br

jorge.yamawaki@cmc.pr.gov.br

juliano.borghetti@cmc.pr.gov.br

juliao.sobota@cmc.pr.gov.br

jreis@cmc.pr.gov.br

nalmeida@cmc.pr.gov.br

noemia.rocha@cmc.pr.gov.br

odilon.volkmann@cmc.pr.gov.br

pastorvaldemir@cmc.pr.gov.br

pfrote@cmc.pr.gov.br

psalamuni@cmc.pr.gov.br

pedropaulo@cmc.pr.gov.br

professora.josete@cmc.pr.gov.br

vergaldino@cmc.pr.gov.br

renata.bueno@cmc.pr.gov.br

roberto.hinca@cmc.pr.gov.br

spicolo@cmc.pr.gov.br

serginho.doposto@cmc.pr.gov.br

tico.kuzma@cmc.pr.gov.br

tito.zeglin@cmc.pr.gov.br

zemaria@cmc.pr.gov.br

jose.ortiz@cmc.pr.gov.br

Secretaria do Governo Municipal

sgm@sgm.curitiba.pr.gov.br

Manifestação ao veto do art. 8o. do PL 197/2011 - Disciplina comércio de animais em Curitiba

2012-02-02T11:29:00.000-08:00

Prezados Colegas da defesa dos animais:

Como é do conhecimento de todos, o Movimento SOS Bicho de Proteção Animal acompanhou a votação na Câmara de Vereadores, no final do ano passado, dos Projetos de Leis 197/2011, que disciplina o comércio de animais em Curitiba e 198/2011, que estabelece sanções e penalidades administrativas a quem praticar maus tratos aos animais.

Os projetos foram elaborados pela Secretaria de Meio Ambiente e encaminhados à Câmara pelo executivo com a indicação de urgência. Como era previsto, a bancada de apoio ao executivo já se encontrava pronta para aprovação dos PLs. Na véspera da primeira votação o SOS Bicho contatou o Vereador Jair Cezar, representante da câmara no COMUPA, propondo a ele emenda no artigo 8º, determinando que os animais só pudessem ser comercializados após a idade mínima de 60 dias e esterilizados.

O Vereador concordou com a proposta, entendendo a importância da medida como meio de controle populacional, preventivo ao abandono, bem como para a saúde dos animais comercializados.

Para nossa surpresa ouvimos depoimentos favoráveis de vários vereadores, bem como também do líder do governo, Vereador João do Suco e de representante do executivo que acompanhava as votações. Naquele momento ouvimos que a Lei de Comércio contemplando a emenda proposta era do interesse do executivo.

Surpreendidos novamente, nesse começo do ano, o fomos com o veto à emenda do Vereador Jair Cezar. Ora, se era do interesse do executivo, qual seria então a razão, ou razões para o veto. Tivemos conhecimento, pelo gabinete do Prefeito de que o Sindicato dos Veterinários teria argumentado que era inviável a castração de cães e gatos aos 60 dias e que a castração precoce seria prejudicial aos animais, bem como prejudicial ao comércio que teria que arcar com o ônus do procedimento.

Se os colegas tiveram acesso às razões do veto, poderão constatá-lo. Além disso, o Prefeito sugere que tal procedimento implica em inconstitucionalidade, pois configura prática de maus tratos e que tal procedimento poderia ser enquadrado na Lei dos Crimes Ambientais e nade Maus Tratos já sancionada por ele.

Ficou evidenciado que houve interesse em se confundir, inclusive, a idade mínima para a comercialização – 60 dias, e a idade determinada para a castração/esterilização dos animais. A lei determina uma idade mínima para o comércio e não que devam ser esterilizados antes desta idade ou com esta idade.

Ficou também evidenciado que o que se pretendeu com esta lei não foi “proteger os animais” ou defendê-los de situações de abusos e maus tratos. Teria sido apenas e simplesmente para atender os interesses daqueles que ganham com a vida de seres inocentes ?

Bom, ficamos estarrecidos com as argumentações e subserviência aos interesses de pequena parcela da sociedade, comerciantes e veterinários, em detrimento dos interesses públicos e da ética da vida.

Conversamos com o Vereador autor da emenda que, embora não acreditando na derrubada do veto, se dispôs a defender sua emenda, mesmo que se tenha que regulamentar em outro momento, visto que a Lei trata de animais em geral e a proposta da castração como requisito para o comércio se limita a cães e gatos.

Por fim, cabe destacar que o PL apresentado e aprovado faz distinção em relação ao comércio e à doação de animais, posto que impõe à sociedade que animais doados deverão ser castrados, microchipados e registrados no SIA (Artigo 11º), enquanto que aqueles comercializados estarão dispensados da esterilização, bem como de idade mínima.

Isto significa, dar dois pesos e duas medidas.

Mais uma vez a responsabilidade pelo controle da reprodução de animais é delegada com todos os ônus para a sociedade (aqui: leiam-se ONGs, Protetores independentes), enquanto que outra parcela apenas continuará auferindo lucros com a exploração dos animais.

Diante disto, o Movimento SOS Bicho protocolou ofício declarando a insatisfação com o veto, solicitando ao Prefeito que atenda o interesse público controle e proteção aos animais solicitando aos Vereadores que derrubem seu veto. Situação semelhante já ocorreu quando o Prefeito à época solicitou a derrubada do seu veto, entendendo o equívoco cometido por sua assessoria (Lei do COMUPA).

Além disso, encaminhou um apanhado de textos científicos justificando a eficácia da castração precoce para a saúde dos animais, descaracterizando assim o ridículo argumento de inconstitucionalidade.

Nossa entidade vai acompanhar esta discussão e solicitar a todos os vereadores a derrubada do veto. Acreditamos que a emenda vetada minimamente atende o interesse da proteção animal de controlar a grande indústria do abandono: a comercialização dos animais.

Sendo assim propõe aos colegas que se faça uma enxurrada de emails aos vereadores e ao Prefeito de Curitiba, bem como o uso das redes sociais para destacar a importância do comércio controlado de animais, e solicitar então a derrubada do veto.

A Câmara dos Vereadores retornou às suas atividades e a qualquer momento o veto do Prefeito será discutido em plenário. Assim, é o momento para uma avalanche de protestos junto aos vereadores. Será importante também a presença dos militantes da causa no dia da apreciação do veto.

Continuamos a luta.

Um forte abraço

Tosca Zamboni

Movimento SOSBICHO de Proteção Animal

Os abusos na venda de animais, vendidos em promoções com 50% de descontro: quanto vale uma vida ?????

Encaminhamos no anexo sugestão de mensagem a ser encaminhada aos Vereadores e ao Prefeito de Curitiba e os emails respectivos.

Sugestão de Mensagem a ser enviada aos vereadores e ao Prefeito de Curitiba.

Mensagem de Pedido de Quebra de Veto ao art.8º. do PL No. 005.00197/2011

Senhor Vereador e/ou Prefeito de Curitiba, contamos com sua coerência aos princípios éticos de valorização da vida dos animais, mantendo o artigo 8º. do PL 197/2011 - que disciplina o comércio de animais em Curitiba, determinando que a idade mínima para a comercialização de cães e gatos seja de 60 dias e que os animais devam ser microchipados e esterilizados antes de serem comercializados, como forma de garantia do seu bem estar e de prevenção ao abandono.

A quebra ao veto do Prefeito Luciano Ducci ao artigo referido, significa um avanço no respeito que se deve aos animais e no atendimento à demanda do povo desta cidade, que quer políticas preventivas ao abandono e aos maus tratos aos animais.

Os animais não são objetos de ganho ou lucro, devendo ser-lhes garantida a dignidade.

O Prefeito Luciano Ducci com o veto a este artigo, quebra um compromisso com o segmento da proteção e defesa dos animais.

Assim, reforçamos nosso pedido ao Sr (a) Vereador (a): DERRUBE O VETO DO PREFEITO DE CURITIBA E MANTENHA SEU VOTO PELA MANUTENÇÃO DO ARTIGO 8º. Do PL 197/2011.

Relação de emails de Vereadores

amanfron@cmc.pr.gov.br
algaci.tulio@cmc.pr.gov.br
beto.moraes@cmc.pr.gov.br
caique.ferrante@cmc.pr.gov.br
ctorquato@cmc.pr.gov.br
denilson.pires@cmc.pr.gov.br
dirceu.moreira@cmc.pr.gov.br
dona.lourdes@cmc.pr.gov.br
emerson.prado@cmc.pr.gov.br
felipebragacortes@cmc.pr.gov.br
francisco.garcez@cmc.pr.gov.br
jaircezar@cmc.pr.gov.br
jmarcelino@cmc.pr.gov.br
jderosso@cmc.pr.gov.br
joao.cordeiro@cmc.pr.gov.br
jonny.stica@cmc.pr.gov.br
jorge.yamawaki@cmc.pr.gov.br
juliano.borghetti@cmc.pr.gov.br
juliao.sobota@cmc.pr.gov.br
jreis@cmc.pr.gov.br
nalmeida@cmc.pr.gov.br
noemia.rocha@cmc.pr.gov.br
odilon.volkmann@cmc.pr.gov.br
pastorvaldemir@cmc.pr.gov.br
pfrote@cmc.pr.gov.br
psalamuni@cmc.pr.gov.br
pedropaulo@cmc.pr.gov.br
professora.josete@cmc.pr.gov.br
vergaldino@cmc.pr.gov.br
renata.bueno@cmc.pr.gov.br
roberto.hinca@cmc.pr.gov.br
spicolo@cmc.pr.gov.br
serginho.doposto@cmc.pr.gov.br
tico.kuzma@cmc.pr.gov.br
tito.zeglin@cmc.pr.gov.br
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Secretaria do Governo Municipal
sgm@sgm.curitiba.pr.gov.br

Pesquisa aponta bairros mais barulhentos em Curitiba e Lei sobre ruídos urbanos vigente em Curitiba

2012-02-02T08:24:00.000-08:00

Pesquisa aponta ruas e bairros mais barulhentos

Campina do Siqueira é campeão em ruídos. Os mais silenciosos são o Alto da Glória e o Jardim Social

Publicado em 29/01/2012
Bruna Maestri Walter

Enquanto o silêncio impera no bairro Alto da Glória, em Curitiba, no Campina do Siqueira os moradores não têm paz: lá foram registrados os maiores índices de ruído pela manhã e à noite. Apenas à tarde a Cidade Industrial fica com o título de mais barulhenta. Esse é o resultado de medições feitas pelas ruas da capital paranaense pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Fontes fixas

A prefeitura não faz a fiscalização de fontes sonoras móveis, como o trânsito, embora ele seja apontado como o vilão de tanto barulho. A legislação trata apenas de multas referentes a fontes fixas, como templos religiosos, bares e obras.

Melhoria

Ruído já foi pior em Curitiba

O mapeamento dos ruídos trouxe uma surpresa: Curitiba está menos barulhenta. Os valores atuais são 5 decibéis menores que os encontrados no levantamento de 1992, apesar do aumento da frota de veículos. Um dos motivos apontados é a legislação federal para tornar os veículos menos ruidosos. Outro motivo é a modernização da frota, com a melhoria de renda da população e incentivos à compra do carro zero.

No entanto, quando se comparam os valores com a legislação municipal vigente, de 1992, observa-se que em muitas ocasiões os valores obtidos superam os preconizados em lei. Eles excedem, em média, 10 decibéis os níveis estabelecidos para o período noturno e 5 decibéis nos períodos diurno e vespertino.

A superintendente de Controle Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Josiana Koch, explica que a comparação precisa ser vista com cautela. O motivo é que, nesse caso, são comparados valores de fontes fixas (definidos pela legislação) e os números de fontes móveis, no caso, o trânsito. Ela lembra ainda que não significa que os moradores dessas regiões estejam expostos a esse nível de ruído, pois o barulho depende do tipo de edificação onde moram e se a janela está aberta, entre outros fatores.

As vias de tráfego mais intenso apresentam valores de 8 decibéis superiores aos das vias normais no período diurno. À noite, a diferença chega a 10 decibéis. Também existem diferenças significativas entre as regiões da cidade.

Os resultados fazem parte do novo diagnóstico de ruídos urbanos de Curitiba, finalizado no ano passado – até então o levantamento mais atualizado era de 1992. Foram feitas 1,8 mil medições pela manhã, tarde e noite em 200 pontos, compreendendo 35 bairros e todos os zoneamentos. O custo do diagnóstico foi de R$ 123 mil.

O trânsito é apontado como o vilão de tanto barulho. A superintendente de Controle Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Josiana Koch, explica que o Campina do Siqueira é ponto de entrada e saída da cidade e os locais selecionados têm grande fluxo de veículos. Foram feitas medições nas ruas Pedro Viriato Parigot de Souza, na General Mário Tourinho e no cruzamento da Alameda Princesa Izabel com a Major Heitor Guimarães. Moradora da região, a dona de casa Lúcia Oideck Bezerra, 69 anos, conta que o barulho do trânsito é constante, tanto que teve de transferir a sala de visitas, que ficava em frente à rua Pedro Parigot, para os fundos da residência. O sobrinho dela, que não conseguia dormir à noite, ganhou um quarto que foi construído no fundo do terreno. “É difícil dormir à noite. De madrugada fazem racha”, diz Lúcia. Já o porteiro Marcos Ribeiro dos Santos, que chega a virar a noite no trabalho, conta que o movimento não para.

Durante à tarde, entre as 17 e 19 horas, o bairro com a maior média é a CIC, devido ao fluxo de caminhões e de veículos. Já no outro extremo, entre os bairros mais silenciosos, destacam-se Jardim Social e Alto da Glória. Segundo a superintendente, esses bairros são residenciais, com um trânsito mais local, e o comércio muitas vezes está localizado nas ruas principais.

Com relação ao zoneamento, a primeira posição no período noturno fica com o Setor Especial de Habitação de Interesse Social, próximo à Avenida Juscelino Kubitschek, seguido pelo Setor Especial Affonso Camargo, de circulação tanto de carros quanto de ônibus. Em último lugar ficou a Zona Residencial Alto da Glória.

De acordo com Josiana, está sendo feita uma revisão da legislação municipal dos ruídos. Futuramente, poderá haver uma definição de novos limites de ruídos para os diferentes tipos de zoneamento.

Fonte: gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo
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Os bairros mais barulhentos, em ordem de "grandeza", do primeiro ao quinto mais ruidosos:

durante a manhã são: Campina do Siqueira, Centro Cívico, Jardim Botânico, CIC e São Francisco
durante a tarde: CIC, São Francisco, Centro Cívico, Cristo Rei e Campina do Siqueira
durante a noite: Campina do Siqueira, São Francisco, Cabral, Mercês e Batel

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Lei Nº 10625 DE 19 DE Dezembro DE 2002

SÚMULA: "Dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público, revoga as Leis n°s 8583, de 02 de janeiro de 1995, 8726, de 19 de outubro de 1995, 8986, de 13 de dezembro de 1996, e 9142, de 18 de setembro de 1997, e dá outras providências."

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º. É proibido perturbar o sossego e o bem estar público com sons, ruídos e vibrações que causem incômodo de qualquer natureza ou que ultrapassem os limites fixados nesta lei. Parágrafo único. As vibrações serão consideradas prejudiciais quando ocasionarem ou puderem ocasionar danos materiais, à saúde e ao bem estar público. Art. 2º. Para os efeitos desta lei, aplicam-se as seguintes definições: I - SOM: vibração acústica capaz de provocar sensações auditivas. II - RUÍDO: som capaz de causar perturbação ao sossego público ou efeitos psicológicos e fisiológicos negativos em seres humanos e animais. III - VIBRAÇÃO: movimento oscilatório transmitido pelo solo ou por uma estrutura qualquer. IV - POLUIÇÃO SONORA: emissão de som ou ruído que seja, direta ou indiretamente, ofensivo ou nocivo à saúde, à segurança e ao bem estar da coletividade ou transgrida as disposições fixadas nesta lei. V - RUÍDO IMPULSIVO: som de curta duração, com início abrupto e parada rápida, caracterizado por um pico de pressão de duração menor que um segundo. VI - RUÍDO CONTÍNUO: som com flutuação de nível de pressão sonora tão pequena, que pode ser desprezada dentro do período de observação VII - RUÍDO INTERMITENTE: som cujo nível de pressão sonora cai abruptamente ao nível sonoro do ambiente, várias vezes durante o período de observação, desde que o tempo, em que o nível sonoro se mantém constante e diferente daquele do ambiente, seja de ordem de grandeza de um segundo ou mais. VIII - RUÍDO DE FUNDO: sons emitidos durante o período de observação, que não aquele objeto da medição. IX - NÍVEL EQUIVALENTE (Leq): nível médio de energia do som, obtido integrando-se os níveis individuais de energia em um período de tempo e dividindo-se pelo período. X - dB (Decibel): unidade de medida do nível de ruído. XI - dB(A): curva de avaliação normalizada e adaptada à capacidade de recepção da audição humana. XII - ZONA SENSÍVEL À RUÍDO OU ZONA DE SILÊNCIO: é aquela que, para atingir seus propósitos, necessita que lhe seja assegurado um silêncio excepcional. Define-se como zona de silêncio a faixa determinada pelo raio de 200,00m (duzentos metros) de distância de hospitais, escolas, bibliotecas públicas, hotéis, postos de saúde ou similares. XIII - LIMITE REAL DA PROPRIEDADE: aquele representado por um plano imaginário que separa a propriedade real de uma pessoa física ou jurídica de outra. XIV - SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL: qualquer operação de escavação, construção, demolição, remoção, reforma ou alteração substancial de uma edificação, estrutura ou obras e as relacionadas a serviços públicos tais como energia elétrica, gás, telefone, água, esgoto e sistema viário. Art. 3º. Para fins de aplicação desta lei, ficam definidos os seguintes períodos: I - DIURNO: das 07h01 às 19h00; II - VESPERTINO: das 19h01 às 22h00; III - NOTURNO: das 22h01 às 07h00. Art. 4º. Para os efeitos desta lei, a medição do nível de pressão sonora deverá ser efetuada de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Parágrafo único. A medição a que se refere este artigo pode ser realizada a 5,00m (cinco metros) de qualquer uma das divisas do imóvel gerador do incômodo, ou em qualquer ponto dentro do limite real do imóvel que sofre o incômodo. Art. 5º. A emissão de sons e ruídos por quaisquer atividades industriais, comerciais, prestadoras de serviços, religiosas, sociais, recreativas e de carga e descarga não podem exceder os níveis de pressão sonora contidos no Anexo I, que faz parte integrante desta lei. § 1º. No caso de criação de Setores Especiais, conforme previsto na Lei Municipal nº 9800/2000, caberá à Secretaria Municipal do Meio Ambiente estabelecer os níveis de pressão sonora admissíveis, por meio de regulamentação própria. § 2º. Quando a fonte poluidora e o imóvel que sofre o incômodo estiverem localizados em diferentes zonas de uso e ocupação do solo, serão considerados os limites estabelecidos para a zona em que se localiza a propriedade que sofre o incômodo. § 3º. Quando a propriedade que sofre o incômodo tratar-se de escola, creche, biblioteca pública, hospital, ambulatório, casa de saúde ou similar com leitos para internamento, hotel ou similar, devem ser atendidos os limites estabelecidos para ZR-1, independentemente da zona de uso e deve ser observado o raio de 200,00m (duzentos metros) de distância, definida como zona de silêncio. Art. 6º. Os sons e ruídos produzidos pelos serviços de construção civil devem respeitar os limites máximos estabelecidos no Anexo II, parte integrante desta lei. Parágrafo único. Excetuam-se destas restrições as obras e os serviços urgentes e inadiáveis decorrentes de casos fortuitos ou de força maior, acidentes graves ou perigo iminente à segurança e ao bem estar da comunidade, bem como o restabelecimento de serviços públicos essenciais, tais como energia elétrica, gás, telefone, água, esgoto e sistema viário. Art. 7º. A emissão de som ou ruídos produzidos por veículos automotores, aeroplanos e aeródromos e os produzidos no interior dos ambientes de trabalho, devem obedecer as normas expedidas respectivamente pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente e pelos órgãos competentes do Ministério da Aeronáutica e Ministério do Trabalho. Parágrafo único. No tocante à emissão de ruído por veículos automotores, o Município pode estabelecer, em regulamento próprio, critérios de controle considerando o interesse local. Art. 8º. A realização de shows, concertos e apresentações musicais de caráter cultural e artísticos, em áreas públicas ou particulares, dependem de prévio licenciamento ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, independente de outras licenças exigíveis. Parágrafo único. Cabe às Secretarias Municipais do Meio Ambiente e do Urbanismo estabelecerem, em regulamento próprio, as condições para realização dos eventos musicais mencionados no "caput" deste artigo. Art. 9º. A utilização das áreas dos parques e praças municipais com uso de equipamentos sonoros, alto falantes, fogos de artifício ou outros meios que possam causar poluição sonora dependem de prévio licenciamento ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, independente de outras licenças exigíveis. Art. 10. Fica proibida a utilização de equipamentos sonoros fixos ou móveis, como meio de propaganda ou publicidade, nos logradouros públicos. § 1º. Quando não se tratar de logradouros públicos, a utilização de equipamentos sonoros como meio de propaganda e publicidade deve respeitar os limites estabelecidos no Anexo I desta lei. § 2º. Não será concedida autorização para uso de equipamentos sonoros em veículos de empresas de distribuição e comercialização de gás, ficando vedado o uso de alto-falantes e outras fontes de emissão sonora nos veículos destinados ao transporte do produto. § 3º. Casos especiais poderão ser analisados e eventualmente autorizados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Art. 11. Não se compreende nas proibições dos artigos anteriores ruídos e sons produzidos: I - pelas manifestações tradicionais do Carnaval e Ano Novo; II - por vozes ou aparelhos usados na propaganda eleitoral ou manifestações trabalhistas, para os quais será estabelecido regulamento próprio pelos órgãos competentes, considerando as legislações específicas; III - por sinos de igrejas ou templos religiosos, desde que sirvam exclusivamente para indicar as horas ou anunciar a realização de atos ou cultos religiosos; IV - por fanfarras ou bandas de músicas em procissão, cortejos ou desfiles cívicos; V - por sirenes ou aparelhos de sinalização sonora utilizados por ambulâncias, carros de bombeiros ou viaturas policiais; VI - por explosivos utilizados no arrebentamento de pedreiras, rochas ou nas demolições, desde que detonadas no período diurno e previamente licenciados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente; VII - por alarme sonoro de segurança, residencial ou veicular, desde que o sinal sonoro não se prolongue por tempo superior à 15 minutos; VIII - por culto religioso, realizado no período diurno e vespertino, desde que não ultrapasse o limite de 65 dB(A); IX - por shows, concertos e apresentações musicais de caráter cultural e artístico, desde que realizados dentro das condições autorizadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Art. 12. As atividades potencialmente causadoras de poluição sonora, definidas em regulamento próprio, dependem de prévio licenciamento ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para obtenção dos alvarás de construção e funcionamento. Art. 13. A queima de fogos de artifício fica sujeita ao controle da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que aplicará as sanções previstas na presente lei, quando constatado incômodo à vizinhança. Art. 14. Para a execução de testes de fabricação ou instalação de alarmes sonoros, devem ser utilizados dispositivos de controle, de forma que não seja necessária a emissão sonora acima dos limites estabelecidos no Anexo I, parte integrante desta lei. Parágrafo único. Em caso de acionamento periódico ou constante de alarmes sonoros serão aplicadas as sanções previstas nesta lei, independente da obrigação de cessar a transgressão. Art. 15. Os fiscais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, no exercício da ação fiscalizadora, têm a entrada franqueada nas dependências da fonte poluidora, onde podem permanecer pelo tempo que se fizer necessário. Parágrafo único. Os fiscais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente podem solicitar o auxílio das autoridades policiais no desempenho da ação fiscalizadora. Art. 16. As pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, que infringirem qualquer dispositivo desta lei, seus regulamentos e demais normas dela decorrentes, ficam sujeitas às seguintes sanções, independente da obrigação de cessar a transgressão: I - notificação por escrito; II - multa simples ou diária; III - cassação da Licença Ambiental; IV - embargo; V - interdição parcial ou total; VI - perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Município. Art. 17. Para imposição da sanção e graduação da multa a autoridade ambiental observará: I - as circunstâncias atenuantes e agravantes; II - a gravidade do fato, tendo em vista as consequências para a saúde e o meio ambiente; III - a natureza da infração e suas consequências; IV - o porte do empreendimento; V - os antecedentes do infrator quanto às normas ambientais; VI - a capacidade econômica do infrator. Art. 18. Para efeito de aplicação das sanções, as infrações são classificadas como leves, graves ou gravíssimas, de acordo com a Anexo III, parte integrante desta lei e com os critérios abaixo: I - LEVES - aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstâncias atenuantes; II - GRAVES - aquelas em que for verificada circunstância agravante; III - GRAVÍSSIMAS - aquelas em que seja verificada a persistência da reincidência. Art. 19. Os valores das multas serão expressos em moeda corrente nacional, e para cada tipo de infração, corresponderá: I - até R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), para as leves; II - de R$ 5.301,00 (cinco mil trezentos e um reais) a R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais), para as graves; III - R$ 10.701,00 (dez mil setecentas e um reais) a R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), para as gravíssimas. Parágrafo único. A atualização monetária das multas dar-se-á com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, medido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou outro que venha ser instituído pelo Governo Federal. Art. 20. São circunstâncias atenuantes: I - menor grau de compreensão e escolaridade do infrator; II - arrependimento eficaz do infrator, manifestada pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa do ruído emitido; III - ser o infrator primário e a falta cometida de natureza leve. Art. 21. São circunstâncias agravantes: I - ser o infrator reincidente ou cometer a infração de forma continuada; II - ter o infrator agido com dolo direto ou eventual. § 1º. A reincidência verifica-se quando o agente comete nova infração do mesmo tipo. § 2º. No caso de infração continuada caracterizada pela repetição da ação ou omissão inicialmente punida, a penalidade de multa pode ser aplicada diariamente até cessar a infração. Art. 22. O autuado terá direito a ampla defesa, em processo administrativo, conforme regulamentações específicas, num prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir do recebimento do auto de infração, endereçado ao Secretário Municipal do Meio Ambiente. Art. 23. No caso de decisão condenatória, o autuado terá direito a recorrer da decisão, em forma de processo administrativo, num prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado a partir da ciência da condenação, encaminhado ao Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA. Art. 24. Os recursos interpostos das decisões não definitivas terão efeito suspensivo relativo ao pagamento da penalidade, sem prejuízo da aplicação de novas autuações por reincidência ou continuidade do dano. Art. 25. Exauridos os recursos administrativos, o infrator terá prazo de 10 (dez) dias para efetuar o recolhimento do valor da multa, sob pena da inscrição em dívida ativa. Art. 26. As multas previstas nesta lei podem ter sua exigibilidade suspensa quando o infrator, por termo de compromisso aprovado pela autoridade ambiental competente, obrigar-se a adoção imediata de medidas específicas para cessar ou corrigir a poluição sonora. Parágrafo único. Cumpridas integralmente as obrigações assumidas pelo infrator, a multa pode ter uma redução de até 90% (noventa por cento) do valor original. Art. 27. Na aplicação das normas estabelecidas por esta lei, compete à Secretaria Municipal do Meio Ambiente: I - Estabelecer o programa de controle dos ruídos urbanos e exercer o poder de controle e fiscalização das fontes de poluição sonora; II - Aplicar as sanções previstas na legislação vigente; III - Organizar programas de educação e conscientização. Art. 28.O Executivo Municipal regulamentará, em até novenda dias da publicação desta lei, as questões específicas relativas à poluição sonora produzida pelo apito do trem. Art. 29. Ficam expressamente revogadas as Leis Municipais nºs 8583, de 02 de janeiro de 1995, 8726, de 19 de outubro de 1995, 8986, de 13 de dezembro de 1996, e 9142, de 18 de setembro de 1997. Art. 30. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO 29 DE MARÇO, em 19 de dezembro de 2002. Cassio Taniguchi PREFEITO MUNICIPAL

Governador veta projeto de lei que proíbe uso de sacolas plásticas no PR

2012-02-02T07:47:00.000-08:00

. Atualizado em 28/01/2012 18h11

Governador veta projeto de lei que proíbe uso de sacolas plásticas no PR

Para Beto Richa medida vai contra interesse público.

Lei proibia uso de sacos plásticos no comércio e em órgãos públicos.
Bibiana Dionísio

Em SP projeto semelhante entrou em vigor e supermercados deixaram de oferecer sacolas

plásticas (Foto: G1)O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), vetou o projeto de lei de autoria do deputado Caíto Quintana (PMDB) que proibiria o uso de sacos e sacolas plásticas no estado. Na avaliação de Richa, o projeto de lei é contrário ao interesse público porque ocasionaria aumento de preços ao consumidor. A medida foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira (23).

O projeto foi aprovado em dezembro de 2011 pela Assembleia Legislativa e acabaria com o uso de sacos e sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos. A lei autorizaria, apenas, o uso de sacos e sacolas plásticas fabricadas com matérias primas biodegradáveis, derivadas total ou parcialmente de fontes de origem renovável natural.

Segundo o governo, o tipo de sacola estipulado pelo projeto é mais caro e os estabelecimentos comerciais provavelmente não iriam arcar com este custo repassando-o ao consumidor. Além disso, o governo justifica com aspectos ambientais. “O projeto de lei gera no imaginário das pessoas a falsa ideia de que as novas embalagens poderiam ser descartadas sem qualquer dano ao meio ambiente, o que não é verdade. Essas embalagens supostamente biodegradáveis são plásticos oxidegradáveis ou fragmentáveis, que recebem aditivos químicos para acelerar o processo de degradação”, diz trecho do veto.

saiba mais

Nova sacolinha biodegradável reduz impacto do plástico, diz GreenpeaceConfira alternativas para substituir as sacolas plásticas A política pública mais adequada seria, na visão do professor de Geologia Ambiental da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Renato Eugênio de Lima, associar uma redução gradativa do uso de sacolas plásticas à educação ambiental.

“O investimento tem que ser feito na educação, por outro lado algumas atitudes do governo ajudam a criar uma visão ambiental na sociedade. Esse percurso tem que ser feito passo a passo e uma atitude imediata de proibição não é tão eficaz, mas também eu não vetaria. O interessante é uma redução progressiva, como 20% ao ano”, afirmou ao G1 o professor.

Atualmente, são distribuídas 1,5 milhão de sacolas plásticas por hora no Brasil, ou cerca de 13 bilhões por ano, segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Em São Paulo uso de sacolas plásticas é restrito

Desde quarta-feira (25), os estabelecimentos comerciais de São Paulo deixaram de oferecer gratuitamente sacolas plásticas para os consumidores - cada uma custa em torno de R$ 0,20. O consumidor deve buscar alternativas para levar a compra para casa. As opções vão desde sacolas retornáveis, produzidas com lona ou PET, a carrinhos com bolsas acopladas.

Fonte: http://g1.globo.com/parana/noticias

Em 28.01.2012

Dá para entender ?

Os supermercados e o interesse público

2012-02-02T07:43:00.000-08:00

João Galassi

A população apoia a troca das sacolas descartáveis por sacolas reutilizáveis; não se pode ignorar o dano que elas causam ao ambiente
A campanha Vamos Tirar o Planeta do Sufoco, desenvolvida pela Apas (Associação Paulista de Supermercados) reflete uma demanda da sociedade, cada vez mais atenta às questões ambientais.

Não se pode ignorar o enorme volume de material desnecessário despejado no ambiente. Como forma de contribuir para amenizar o problema, os supermercados vêm adotando várias medidas para substituir as sacolas plásticas descartáveis por sacolas reutilizáveis.

A campanha tem apoio do governo do Estado de São Paulo, de várias prefeituras, de inúmeras entidades da sociedade civil organizada, de órgãos oficiais ambientalistas e de ONGs que se dedicam ao ambiente. Ela também está alinhada com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O incentivo ao transporte das compras de modo sustentável é o início de um projeto maior, com ações sustentáveis mais amplas, passando até pela construção e pela reforma de lojas, projeto já iniciado pela Apas com o lançamento de um guia da loja verde.

Sabemos que as mudanças são gradativas e deveriam começar por uma ponta. Optamos pela substituição das sacolas descartáveis por entender que esse é o ponto mais sensível para o cumprimento das normas de gestão de resíduos, que começam a vigorar em 2014, deixando de despejar no ambiente 7 bilhões de sacolas ao ano no Estado de São Paulo.

O foco da ação está no fim da cultura do descarte. Iniciamos a ação com um projeto-piloto, em Jundiaí.

O resultado desse trabalho -que uniu prefeitura, Procon, supermercadistas e associação comercial- foi extremamente positivo, conforme demonstrado pela pesquisa Ibope Inteligência.

Dos entrevistados, 77% aprovaram a iniciativa, 83% apoiaram a expansão da campanha para outros tipos de comércio, 52% perceberam a cidade mais limpa e 86% consideraram um bem para a sociedade a não utilização de sacolas descartáveis.

Ficamos especialmente motivados ao constatar que 68% entendem que a iniciativa elevou o sentimento de cidadania.

Implantado o projeto-piloto e assinado o acordo com o governo paulista, passamos os últimos 18 meses percorrendo o Estado para divulgar a campanha.

Nesse tempo, apresentamos formalmente a campanha em 130 prefeituras. Além de Descalvado, onde já havia uma lei, mais seis cidades suspenderam a distribuição de sacolas descartáveis: Monte Mor, Americana, Itapetininga, Marília, Piracicaba e Socorro.

Depois de conquistar o apoio do poder público e a adesão dos nossos 1.200 associados, partimos para as ações de conscientização, levando informações fundamentais pela mídia e formadores de opinião e participando de debates.

Em paralelo, as dez regionais da Apas ajudaram os supermercados no treinamento dos seus colaboradores que lidam com o público. Criamos um serviço de 0800 para esclarecer as dúvidas dos associados. Decoramos as lojas e fizemos divulgação via mídias sociais e via campanha publicitária.

Atraímos atenção do país inteiro para uma intervenção urbana na capital paulista com 12 "sacolonas", instalação artística de material reciclado com quatro metros de altura.

O ápice das ações em 25 de janeiro não foi o fim da campanha. Inicia-se agora uma nova fase que comprovará o quanto o legado da mudança de hábito do consumidor trará benefícios ao meio ambiente.

Publicado em Folha de São Paulo, de 01.02.2012

Controle no uso de sacolas plásticas tem impacto na mitigação do aquecimento global, altera hábito de produção e consumo e coloca todos à refelexão

Nós, os animais irracionais, e eles, os racionais!

2012-02-02T07:32:00.000-08:00

Quinta-feira, 02/02/2012

Nós, os animais irracionais, e eles, os racionais!

Publicado em 26/01/2012

Cássio Marcelo Mochi

O que devemos discutir é que tipo de sociedade estamos formando que permite às pessoas ocultarem a sua responsabilidade, atrás da suposta irracionalidade dos animais

Os gregos inovaram o pensamento ocidental quando introduziram o conceito de logos, ou mais conhecido entre os leigos como razão, o que abriu a perspectiva de o homem explicar o mundo e as relações consigo mesmo e o próximo.

Desde então a existência humana expande as suas fronteiras e novos direitos são conquistados a cada novo momento histórico. É notório que o termo “direitos humanos” aparece de forma muito evidente na mídia impressa, televisiva e através da internet, e amplamente discutido no meio acadêmico, independentemente da vertente metodológica utilizada.

Pois bem, não é mais possível aceitar que agir como “ser humano” seja apenas tratar o próximo de forma racional, e, aliás, mesmo nesse sentido, parece-nos que ainda estamos longe dessa condição, uma vez que uma parcela significativa da humanidade ainda passa fome e sofre injustiça das mais diversas formas.

Mas por onde caminha a nossa condição de “ser humano” quando nos relacionamos com os animais? Inúmeros são os casos recentes nos quais “seres humanos”, aparentemente normais, agridem animais domesticados e próximos de nosso convívio com uma brutalidade que contraria qualquer percepção de racionalidade, característica duramente conquistada pela humanidade ao longo de sua história.

O próprio Estado se encarregou de criar leis específicas de proteção aos animais e, pasmem caros leitores, essas leis não são tão recentes assim, como, por exemplo, o Decreto 4.645 de 10 de junho de 1934, na famosa Era de Getúlio Vargas, que já proibia e punia o mau trato aos animais, ou, ainda, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada pela Unesco, em 27 de janeiro de 1978, do qual o Brasil é signatário. Existem outras leis e algumas mais recentes, mas os homens não podem nortear a sua racionalidade apenas pelo império das leis, até porque a sua existência humana antecede o próprio Direito.

Quando maltratamos um animal, expressamos uma maldade injustificada cuja origem encontra-se no seio de nossa própria sociedade. Nós é que nos apresentamos como doentes e não os animais como seres irracionais. Cabe analisar que entre os animais, com raras exceções, o ataque a outro animal se dá por necessidade de alimentação ou proteção à sua vida ou da prole. Nunca por motivo vil ou diversão vazia.

A legislação brasileira, de longa data, afirma ser da responsabilidade do homem a agressão cometida pelos animais de sua guarda, quando a outra pessoa não provocou de forma deliberada a reação do animal, que se encontrava devidamente resguardado em local apropriado.
O que devemos discutir, até mesmo antes do aspecto jurídico, é que tipo de sociedade estamos formando que permite às pessoas ocultarem a sua responsabilidade, atrás da suposta irracionalidade dos animais. Parece-nos uma incoerência, pois a imensa maioria desses acidentes ocorre com os chamados animais domesticados. Mas quem domesticou esses animais? Será que tal fato não aconteceu pela própria irracionalidade do ato humano? Ou, melhor dizendo, pela forma irresponsável com que tratamos os nossos semelhantes e mesmo os animais sob a nossa guarda? Os nominados animais de estimação prestam um serviço brilhante à humanidade, pois expressam carinho, dedicação e mesmo lealdade com seus donos com tal intensidade, que chega a nos colocar diante dessa situação: quem realmente são os irracionais?

O amor, carinho, respeito e dedicação que devemos dar aos nossos animais de estimação refletem o quanto aperfeiçoado se apresenta o nosso caráter, além da felicidade em viver numa sociedade, onde todos os seres viventes e a natureza como um todo possam ser colocados num patamar de sublimação, de contemplação e de bem viver.

Cássio Marcelo Mochi, chefe do Departamento de Propedêutica do Direito, do Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba), é professor de Direitos Humanos, Ciência Política, Direito Constitucional e Filosofia.

fonte: www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteúdo

Fibra: o mundo só é sustentável se somos todos sustentáveis !

2012-01-31T06:46:00.000-08:00

VEJAM QUE INICIATIVA COMOVENTE E MERITÓRIA... Vocês já ouviram falar da Coepad?A Coepad é a primeira cooperativa no Brasil, e uma das únicas no mundo, formada por portadores de deficiência intelectual. Com papel reciclado, a Coepad produz agendas, cadernos, canudos de formatura, bolsas ecológicas, entre outras coisas. Sem nenhum tipo de patrocínio, ela depende da comercialização desses produtos para sobreviver.A sede é no Estreito, parte continental de Florianópolis, e o principal ponto de vendas é uma lojinha no Centro de Cultura e Eventos da UFSC.Os jornalistas Fernando Evangelista e Juliana Kroeger produziram um documentário sobre esta história, com lançamento previsto para março deste ano. O nome do documentário é Fibra.

O trailer é este aqui:

http://vimeo.com/docdois/trailerfibra

http://vimeo.com/35545111

É bem curto, um minuto e pouco. Assistam e, por favor, se gostarem, divulguem. A divulgação de vocês é importante para que a Coepad seja mais conhecida e continue crescendo. Quem quiser saber mais sobre o documentário, pode acessar www.docdois.com.br

Curitiba: segunda sem carne nas escolas municipais - vegetarianismo educativo !

2012-01-31T05:18:00.000-08:00

Merenda vegetariana pode ser uma opção dos pais em Curitiba

Assessoria de Imprensa Prof Galdino25 jan

Ao lado de representantes da SVB (Sociedade Vegetariana Brasileira), o vereador Professor Galdino (PSDB) reuniu-se, em novembro, com a diretora do departamento de logística da secretaria municipal da Educação, Maria Cristina Brandalize, e com a gerente de alimentação, Maria Rosi Marques Galvão. Na reunião foi discutida a viabilidade de implantação do projeto da “Segunda sem Carne”, na rede municipal de ensino. A proposta do grupo, defendida pelo vereador, é de que as escolas tenham um dia da semana com a merenda sem carne, para que as crianças tenham acesso a uma nova possibilidade de alimentação e conheçam o vegetarianismo de forma educativa e sem imposições.

A proposta, que ainda tramita junto à Secretaria, recebeu um novo capítulo nos últimos dias. De acordo com um ofício, encaminhado ao gabinete do vereador, a Prefeitura de Curitiba segue o Programa Nacional de Alimentação Escolar, regulamentado pela Lei 11.947/09. De acordo com esse programa, casos de estudantes que tenham necessidades especiais de alimentação, por motivos de saúde, como casos de diabéticos, ou por questões religiosas, ideológicas e filosóficas, como é o caso de vegetarianos e veganos, devem ser atendidos isoladamente. Segundo o ofício, a Prefeitura registrou, em 2011, apenas dois casos de crianças que tiveram a alimentação alterada por serem vegetarianas, porém o município atende a todos os casos, a partir de uma solicitação dos pais na própria escola.

“É importante que os pais, não apenas de crianças vegetarianas, mas de crianças que não comam este ou aquele alimento por crenças religiosas, ou por questões de saúde, saibam que são amparados pela Lei e que podem interferir na alimentação de seus filhos. Nossa proposta, de um dia sem carne na merenda, não é para impor definições alimentares, mas é para mostrar para a criança que ela pode ter uma comida gostosa e descobrir novos sabores mesmo sem a presença da carne no prato. É uma forma educativa de tirar a ideia de que só é possível se alimentar bem se houver carne”, explicou o vereador que ainda rebateu a crítica de que esse modelo seria uma forma de dieta restritiva. “Cheguei a ouvir algumas pessoas questionando se essa proposta seria uma forma de economizar na merenda ou restringir a dieta das crianças e digo que não é. Toda proposta de cardápio de merenda escolar em Curitiba precisa ser aprovada por pelo menos 85% dos estudantes. Ou seja, se as crianças não aceitarem a proposta ela não se efetiva”, completou.

Ainda de acordo com o ofício, a proposta da “Segunda sem carne” está sendo analisada pelo corpo técnico do município que estuda qual a viabilidade de implantação do projeto em Curitiba e qual o possível impacto que isso pode gerar nos estudantes, de forma que haja um acompanhamento psicopedagógico no desenvolvimento do projeto.

Calendários da Amigo Animal - compre e ajude

2012-01-23T12:30:00.000-08:00

ASSOCIAÇÃO DO AMIGO ANIMAL - CURITIBA - PR - www.amigoanimal.org.br - amigoanimal@amigoanimal.org.br - facebook Amigo Animal Marcelo - twitter @ongamigoanimal

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Agradecemos imensamente aos patrocinadores Pet-Shop Rei dos Animais e WinMarket Branding&Design, sem os quais não teria sido possível a realização do calendário.

Muito obrigado, Equipe de Voluntários da Amigo Animal - 41-9975-2711.

Litoral do Paraná: maus tratos aos animais é apenas um dos problemas

2012-01-23T06:55:00.000-08:00

Lindo Pontal do Sul !

Pontal do Sul, balneário do litoral do Paraná, pertencente ao Município de Pontal do Paraná, ainda mantém belezas que merecem ser conhecidas.
Também sofre grandes ameaças, pela falta de políticas de educação ambiental entre moradores e veranistas, sem contar que não conta com política clara sobre meio ambiente, haja visto que muitas agressões ao seu ambiente natural vêm ocorrendo, invasões de áreas públicas e de peservação permanente, cortes de árvores e nenhuma política que proteja os animais com ações preventivas.

Incêncio provocado na restinga de Pontal do Sul: ação orquestrada ?

Áreas invadidas dentro da reserva

Este cenário vai ficando cada vez mais feio, quando se acrescem as ameaças relativas aos empreendimentos que se planejam relacionados a construção de porto, abertura de estradas, Pré-Sal, entre outros, que aparentemente significam "desenvolvimento", mas desconsideram a fragilidade do ecossistema local, que não tem carga de suporte para o que se projeta, nem há garantias quanto ao futuro da preservação daquele nicho ambiental ainda sustentável.
Assim, embora o município de Pontal do Paraná conte com um aterro sanitário, por exemplo, a população e os veranistas, pela falta de informação, não separam seu lixo. Os veranistas não sabem que há coleta seletiva e destinação adequada (várias associaciações e cooperativas recebem o material reciclável) segundo o fiscal de meio ambiente Vinícios. E misturam todo o lixo que produzem em suas casas ou na praia.

Poucos sabem que se trata de área de preservação permanente

Observa-se também claramente, que os moradores e veranistas desconhecem o meio ambiente natural que ainda existe em Pontal, como carinhosamente chamamos aquele local: não sabem que existe muito próximamente a mata atlântica, que há áreas de preservação de menguezais e restinga, fundamentais ao equilíbrio da vida.

ANIMAIS E MEIO AMBIENTE em Pontal do Sul - PR

Todos estes ecossistemas listados mantém nichos de vida muito ricos, como é o caso da restinga, que reúne muitas espécies animais e vegetais, e que sofrem a ação predatória de humanos e não humanos, como é o caso de incêndios colocados dentro da restinga e dos cães que adentram na restinga e matam pássaros e roedores.
Este seria um caso sério, se não tivéssemos outro mais sério: a absoluta falta de políticas públicas preventivas para os animais: cães, gatos e cavalos.
Por todo lado se pode observar, deixando mais feia ainda a nossa tão bela paisagem original, cães famintos e doentes, gatos adoecidos e abandonados, cavalos matratados e aos montes, sem contar a novidade: cabras e cabritos amontoados e pequenos espaços, para serem vendidos para consumo humano.
Não havendo política de esterilização de animais, de educação em guarda responsável, e mais, com a falta de responsabilidade dos tutores, tanto dos animais nativos dali, como dos veranistas que trazem seus cães para veranear com a familia, muitos cruzamentos ocorrem, muitos animais se perdem, e temos um cenário muito grave para os gestores, que têm uma postura de total indiferença ao problema.
Cavalos: virou moda ? pensamos que sim, pois Pontal do Sul está cheio de cavalos, que ficam expostos ao sol, amarrados (ou soltos !!!! perto da rodovia), sem água. Segundo a médica veterinária Marina Salgado, que atua há seis anos em Pontal, há muito maltrato a animais ocorrendo por ali. Tanto os deliberados, quer dizer, maltrato consciente, quanto por ignorância. Segundo ela, os cavalos devem merecer a atenção dos gestores. Outro problema maior que aponta, é a falta de controle de cruzamentos e os animais que têm acesso à rua, que cruzam, são agredidos, filhotes são mortos.

Vererinária Marina e Luisa, sua filha

Proterora e atendente Eliane

Dra. Marina tem trabalhado no controle populacional de animais e no encaminhamento para adoção. Auxilia protetores que a procuram. Mas não pode ocupar o papel do estado, que tem que desenvolver suas políticas.
Sua atendente Eliane Martins, aprendeu com a Doutora Marina: tem que castrar e opina que deveria haver um controle quanto à quantidade de animais que as pessoas podem tutelar: "O que adianta se encher de animais se não tem condições de cuidar ?", pergunta Eliane.
Segundo Marina, é necessário uma campanha séria para castração de gatos, pois a cada quinze cães que castra, vem apenas um gato.
Crimes de abandono são frequentes e o mais grave: quando se procura a Delegacia de Polícia, não são ouvidos. Não se dá importância ao crime e se trata a questão como se fosse "um luxo" enquadrar o sujeito que maltra no artigo 32 da Lei dos Crime Ambientais.
Assim, vivemos no litoral (Pontal é retrato dos outros balneários e municípios da região) o que já conhecemos por aqui: completo abandono quando se trata de políticas de defesa dos animais.
No entanto, lá também tem eleição para prefeito e vereador: vamos escolher candidatos que venham com propostas para a defesa dos animais. Vamos escolher candidatos com verdadeiras propostas de preservação de meio ambiente, que dizer, da vida.
Pontal do Sul é lindo: mas com estes problemas, fica muito feio !

Manifestação na Paulista contra maus-tratos de animais reúne 5.000

2012-01-23T05:56:00.000-08:00

Manifestação na Paulista contra maus-tratos de animais reúne 5.000

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Cerca de 5.000 manifestantes se reuniram neste domingo na av. Paulista (região central de São Paulo) para pedir punições mais severas contra quem comete crimes contra animais. O número é da Polícia Militar.

O ato, chamado "Crueldade Nunca Mais!", terminou por volta das 13h.

Os manifestantes se encontraram por volta das 10h em frente ao Masp, de onde saíram até a rua da Consolação. Depois, retornaram pela Paulista até chegarem ao Masp novamente.

O evento ocorre também em diversos municípios do país, além de cidades como Miami e Nova York, nos EUA.

Alguns participantes levaram seus cachorros para a manifestação --entretanto, segundo Fernanda Barros, uma das organizadoras, esse não era o foco do evento.

"Queremos mostrar que existe um público grande pedindo punições mais severas contra quem maltratar os animais", disse.

fonte: http://www.uol.com.br/

Manifestação em Curitiba Crueldade nunca mais: um sucesso !

2012-01-22T12:11:00.000-08:00

A manifestação geral Crueldade Nunca Mais, reuniu em Curitiba mais de 1000 manifestantes, que fizeram seus protestos pelos mais diverosos tipo de de violências em que os animais humanos são vítima.
Havia os que defendem cães e gatos de atos cruéis e de abandono e que pediam punição por atos violentos e políticas públicas para os animais.
Havia os abolicionistas, defendendo o vegetarianismo na alimentação e a abolição de qualquer tipo de uso de animais.
Havia também aqueles que clamavam pelo reconhecimento da sensibilidade dos animais, com palavras de ordem: animais sentem frio, dor e medo.
Muitas organizações de Curitiba estavam rpsentes levandoseu recado: ali estavam representantes da Associação do Amigo Anima, da Pense Bicho, da Viralatas Proteção e Controle Animal, da SPAC, da Sociedade Vegetariana Brasileira, da Focinhos, e nós do SOSBICHO, é claro ! Também pudemos identificar os movimentos organizados, como o Beco da Esperança, o Adote Bicho, o Onca. Além dos nossos companheiros ativistas independentes.
Foi este grande número de pessoas, irmanado pelo seu respeito aos animais, compadecidos pela exploração e pela dor, inconformados com a indiferença ou pelas penas brancas que recebem (quando recebem) os que cometem crimes contra animais, que fêz a diferença neste domingo de sol pelo centro de Curitiba.
Curitiba fêz bonito ! A cidade ficou muito mais viva com o calor desta gente tão honesta.
Aí vão as fotos que não nos deixam mentir.

Manifestante com o galo do SOSBICHO

Manifestantes no Largos da Ordem - Ruina de São Francisco

Companheira Maigue e sua criatividade

Laelia (SOSBICHO) e Roberta (Viralatas)

Ativistas com pirulitos do SOSBICHO

Vereador Professor Galdino

A cidade fica mais bonita quando o galo canta !!!!!!

Manifestação em Curitiba reúne cerca de 1000 pessoas

2012-01-22T11:46:00.000-08:00

http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1215536&tit=Ato-em-defesa-de-animais-reune-mil-pessoas-em-Curitiba

Cerca de 200 pessoas se reuniram na praça Tiradentes, em Curitiba, para protestar contra os maus-tratos a animais

Curitiba

Ato em defesa de animais reúne mil pessoas em Curitiba

Manifestantes se reuniram na Praça Tiradentes e caminharam até o Largo da Ordem pedindo punição efetiva para quem maltrata animais. Ato ocorre em outras 170 cidades

3922/01/2012
11:02
Fernanda Trisotto atualizado em 22/01/2012 às 15:06 Fale conoscoComunicar errosRSSImprimirEnviar por emailReceba notícias pelo celularReceba boletinsAumentar letraDiminuir letraA reivindicação por uma punição mais efetiva para quem comete atos de crueldade contra animais reuniu cerca de mil pessoas na manhã deste domingo (22), em Curitiba. Elas participam da manifestação “Crueldade Nunca Mais!”, que ocorre em outras 170 cidades brasileiras. No Paraná, 18 cidades vão participar da mobilização, incluindo Maringá, Paranavaí, Cascavel, Londrina, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa e Matinhos.

A concentração dos manifestantes ocorreu na Praça Tiradentes, desde as 9 horas. A mobilização seguiu em passeata até o Largo da Ordem, onde ficaram nas Ruínas de São Francisco. No local, eles decidiram ampliar a manifestação e caminhar até o Centro Cívico. O grupo passou por ruas do bairro São Francisco, como a Jaime Reis e Paula Gomes, até chegar à Praça 19 de Dezembro. A passeata terminou ao lado da prefeitura, nas proximidades da Praça Nossa Senhora de Salete, onde o grupo se dispersou.

Saiba mais

Polícia constatou 200 casos de maus tratos contra animais em 2011Mulher é detida sob acusação de matar animais em SPCão volta do pet shop com a pata quebradaEnfermeira que matou cachorro em Goiás é indiciadaLuta pelos animais reúne 18 cidades do PRConfira mais fotos da manifestação

Segundo a engenheira agrônoma Yanê Carvalho, que é ativista na causa da proteção aos animais e participa do Fórum de Defesa dos Direitos dos Animais de Curitiba, o objetivo principal do ato é promover a reflexão sobre a causa. “Essa manifestação é o início de um novo olhar entre a relação de homens e animais, para que os bichos sejam vistos com mais respeito”.

A engenheira, que também participa da organização do evento, conta que a ideia da manifestação começou com um grupo de defensores dos animais de São Paulo e rapidamente se expandiu, contando com a ajuda das redes sociais. “Estamos batendo um recorde de participação. É um milagre, nunca tivemos tanta adesão”, comemorou.

Entre as participantes está a médica veterinária Andréa Barros. Para ela, além do fim da impunidade, é importante que as pessoas se conscientizem desta causa. “A quantidade de pessoas que está aqui mostra que elas estão se sensibilizando”, afirma.

Superpopulação de animais

O publicitário Luiz Roberto Gutierrez Monteiro chama a atenção para o fato de que os maus-tratos contra animais não são apenas os que geram problemas físicos. “Isso começa com o abandono, que gera um problema muito sério, que é o aumento da população dos animais”.

Para evitar a superpopulação de animais e o consequente abandono, as amigas e defensoras dos animais Helena Lemos Coelho, Diva Marcengo e Marli da Silva Conforto sugerem uma medida simples: a castração.

Elas, que participam de organizações não governamentais e defendem a causa animal há cerca de 15 anos, também chamam a atenção para outro ponto: em Curitiba, não são apenas cachorros e gatos que sofrem com a violência, mas há um problema grave com os cavalos, que são forçados a trabalhar em condições extenuantes e dificilmente são socorridos adequadamente.

Ajuda

As pessoas que não participam de organizações também podem ajudar os animais com pequenos gestos. A designer Rosângela de Oliveira Ferreira costuma recolher cachorros abandonados e encaminhar para a adoção. Ela, que estava na manifestação acompanhada da família, diz que a crueldade precisa acabar. “A penalidade para quem maltrata os animais é muito baixa e, como eles não têm voz, viemos aqui para protestar”, conta.

Mesmo descrente em relação à criação de leis mais severas, a fotógrafa Luciana Parralego é ativa na questão da proteção aos animais. “Eu ando com ração e água no carro para dar para os bichinhos, porque não aguento vê-los sofrendo”, conta. Ela diz que costuma denunciar casos de agressão, mas reclama da pouca atenção dada pelas autoridades ao assunto.

Maus-tratos

A polícia constatou, no ano passado, 200 casos de maus tratos a animais em Curitiba e região metropolitana. Segundo informações da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), em 90% dos casos, as vítimas são cães. Os outros 10% se referem a outros animais, principalmente a cavalos usados por carroceiros.

Em todo o ano de 2011, a DPMA registrou 313 boletins de ocorrências, mas, segundo o superintendente da delegacia, Ivan José de Souza, um terço dos casos não foi constatado pelos investigadores. De cada dez ocorrências em que os maus tratos são comprovados, em nove a denúncia partiu de cidadãos comuns. Os outros 10% dos casos são apresentados à polícia pela Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba (Spac).

Serviço:

A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) fica à Av. Prefeito Erasto Gaertner, 1261, no bairro Bacacheri, em Curitiba. O telefone é (41) 3356-7047.

Associação do Amigo Animal: dia de banho !!!!

2012-01-19T04:52:00.000-08:00

ASSOCIAÇÃO DO AMIGO ANIMAL - CURITIBA - PR

www.amigoanimal.org.br (site)

amigoanimal@amigoanimal.org.br (e-mail)

@ongamigoanimal (twitter)

Amigo Animal Marcelo (facebook)

Amigos de Curitiba e região, no outro sábado 28/01, se não chover no mesmo dia ou na noite anterior, e se não estiver frio, acontecerá o mutirão de voluntários para banho e medicação dos animais (vermífugos, antibióticos, antipulgas, etc.) e limpeza das instalações da chácara, além da oportunidade de conhecer o nosso abrigo com aproximadamente 2000 cães.

Os que desejam participar, favor confirmar presença pelo e-mail amigoanimal@amigoanimal.org.br, descrevendo quantas pessoas irão, se possuem veículo próprio ou necessitarão de carona, se podem oferecer carona, e se é a primeira vez que participam, para podermos lhes repassar todas as informações. Não aconselhamos a presença de crianças, pois os canis são coletivos, alguns com mais de 500 cães juntos, e fica difícil controlar seu deslocamento.

Julia Misga entre os cães da Amigo Animal

O mutirão sairá às 8:30h em comboio de nossa sede administrativa no bairro Campo Comprido - Curitiba, situada na Rua Padre Boleslau Lucas Bayer, 613, bem perto da Universidade Positivo, e seguiremos dali diretamente para a chácara em Campo Magro, em torno de 35km, estrada de chão, alguns buracos e bastante pó. O retorno está previsto para as 17h.

Os animais interagem muito positivamente com visitantes, pela alegria de receberem carinho individual que hoje não lhes pode ser ofertado devido à superpopulação dos canis. Assim, os voluntários deverão trajar roupa própria, do tipo jeans mais velho, avental, macacão ou roupa mais simples e resistente, cobrindo as pernas e braços, para evitar arranhões, e colaborar com doações de toalhas e panos velhos, shampoos, ração de qualquer qualidade, jornais, latinhas de ração para filhotes, materiais de limpeza (água sanitária, vassouras, rodos, desinfetante, etc.), ou ainda medicamentos (sarnicidas, antibióticos, antipulgas, vitaminas, remédio para ouvido, etc.), estes podendo ser adquiridos no pet-shop Rei dos Animais no Alto da XV 3262-5131.

Se quiserem, podem aproveitar e levar em nossa sede administrativa doações para nosso bazar de roupas, sapatos, livros, brinquedos, artigos de cozinha, cama, mesa e banho e demais objetos usados. A chácara também utiliza muito jornal, e latinhas de alumínio são vendidas para comprar ração.

Atenciosamente, Marcelo Misga - voluntário da Amigo Animal - 41-9975-2711

Cecilia, Mateus e Marcelo Misga, familia fundadora da Amigo Animal e responsável pelo abrigo

Movimento SOSBICHO na Manifestação Nacional Crueldade Nunca Mais

2012-01-18T12:37:00.000-08:00

Em consonância com a diretivas dos Fórum Nacional de Proteção e Defesa dos Animais, ao qual o Movimento SOSBICHO é filiado e fazendo coro a um grande movimento nacional contra a crueldade, por punições exemplares e aumento de penas pelos crimes cometidos contra os animais, a nossa organização decide se integrar efetivamente à campanha e participar da Manifestação Crueldade Nunca Mais do Dia 22 de janeiro de 2012.

Dia 22 de janeiro, às 9:45 horas na Praça Tiradentes, em direção ao Largo da Ordem, com camisetas brancas, ou com a logo do movimento (http://www.crueldadenuncamais.com.br/).

Iremos com as camisetas brancas de nossa ong, levaremos banners e distribuiremos panfletos pelo respeito aos animais.

Matinhos - litoral do Paraná, também terá sua manifestação Crueldade Nunca Mais

2012-01-18T10:54:00.000-08:00

Em Matinhos - PR 10 horas, na Av. Atlântica

Se você mora em Matinhos ou está de férias pelo litoral, junte-se ao pessoal da Associação Arca de Noé de Proteção Animal - ANOÉ que estará reunido na Avenida Atlantica, neste domingo dia 22 de janeiro, ás 10 horas da manhã.
Estará cobrando políticas públicas, denunciando maus tratos e abandono de animais e coletando assinaturas em abaixo-assinado para PROIBIÇÃO DAS CARROÇAS EM MATINHOS, em face aos maus tratos que este animais vêm recebendo naquele Município.

Segundo Eliane Aparecida Oliveira, da ANOÉ, não foi implantada sequer uma ação por parte do Município de Matinhos, como POLÍTICA PARA CONTROLE DA REPRODUÇÃO DE ANIMAIS - CASTRAÇÃO - ficando nas mãos da sociedade, leia-se das ongs de proteção aos animais, tantos as ações de prevenção, quanto o resultado da inexistência das políticas adequadas.

Segundo Volga Mirian da Silva, também da ANOÉ, quando a população reclama de animais na praia, tem até razão: os animais não deveriam estar ali, tanto pela saúde dos ahumanos, quanto pela saúde dos animais, que podem vir a adquirir doenças transmitidas pelos humanos.
De forma que faltam também as políticas de educação em guarda responsável e de respeito aos animais.

Sem o binômio educação e castração, pouco se pode avançar em políticas públicas para os animais também no litoral do Paraná.

Anoé - Matinhos - litoral do Paraná - Educa para o respeito aos animais

2012-01-18T10:32:00.000-08:00

Anoé promove bem-estar animal entre 2 mil alunos da Rede Municipal de Ensino de Matinhos, PR

No segundo semestre de 2011, a Associação Arca de Noé de Proteção aos Animais (Anoé), desenvoveu promoveu um importante trabalho de de educação em gurda responsável de animais, dando continuidade ao Programa de Educação em Bem-Estar Animal. Com o apoio da Secretaria de Educação, mais de 2 mil crianças da Rede Municipal de Ensino e da APAE participaram de uma programação repleta de atrações com objetivo principal de conscientizá-las sobre o respeito e os cuidados com os animais.

A Universidade Federal de Paraná (UFRP–Litoral) também apoiou o evento, cedendo gentilmente o espaço do seu Centro Cultural para encenação da peça “Pluminha procura amigos”, cujo elenco era formado por alunos do curso de Artes da universidade. Divididas em quatro grupos por dia, as crianças assistiram à história de um passarinho que vivia preso em uma gaiola, mas após um vento muito forte, consegue se soltar e assim conhecer Aninha, a qual vem a se tornar sua grande amiga.

Na ocasião, os estudantes também assistiram a uma mostra de vídeos sobre adoção e guarda responsável de animais de estimação.
A Anoé Segundo Volga Miriam da Silva, diretora da Anoé, contou que a aproximação com a Secretaria de Educação e a consequente parceria ficou mais fácil após o curso de Educação em Bem-Estar Animal realizado pela WSPA no ano passado em Matinhos. “Desde o curso de Educação Humanitária, que envolveu boa parte dos coordenadores das escolas, muita coisa mudou. Além disso, a atual Secretária de Educação, Alda Mara Correa, abraçou a nossa causa e o projeto, tornando tudo mais fácil”, constatou Volga. Ela relatou também que, mesmo com tantas crianças, durante os dois dias a programação prosseguiu organizada e sem nenhum incidente.

Evento de educação para o respeito

Parabéns pessoal da Anoé por superar tantas dificuldades pela falta de políticas públicas preventivas para o abandono de animais e ainda avançarem com coragem e otimismo, sem nunca esquecer de cobrar do estado as suas obrigações !

VI Caminhada Observacional - dia 04 de fevereiro de 2012

2012-01-17T05:17:00.000-08:00

OFICINA – “VI Caminhada Observacional”

com Mário Sérgio Freitas - fotógrafo amador, professor na UTFPR

e-mail: msergio58@yahoo.com.br

colaboração: Rafael Codognoto - bacharel em pintura

e-mail: rafaelcodognoto@hotmail.com

data: 04/02/2012

* concentração: das 14:00 às 14:30 (horário máximo de partida)

Praça 19 de Dezembro - “do Homem Nu”

* chegada: perto das 18:30 (Praça 19 de Dezembro)

em caso de tempo chuvoso, podemos adiar para 11/2 ou 03/3.

* * *

“Por que no piso os olhos tens cravados?

interrogou-me o guia, sempre atento...”

(Dante Alighieri)

Objetivos desta oficina: Exercitar o senso de observação em algumas das praças e ruas do Centro de Curitiba. Identificar os motivos nos mosaicos do calçamento. Reconhecer árvores notáveis na paisagem. Valorizar o patrimônio material da cidade. Interpretar intervenções urbanas. Coletar conteúdos destinados a eventuais produções artísticas.

Público alvo: Interessados em meio ambiente, em artes visuais, na memória da cidade, etc. (fotografia, arquitetura, paisagismo, história).

Pré-requisito: Disposição para caminhar 4h em ritmo lento. Desde que acompanhados por um responsável, menores de idade podem participar.

Material necessário: Prancheta portátil com papel para esboços e notas, ou câmera fotográfica, ou filmadora, ou gravador de áudio para voz, etc. Calçados confortáveis. Protetor solar, água potável e lanche individual.

Inscrições: Gratuitas. Não são emitidos certificados formais.

Resumo da atividade: Percurso a pé de um traçado espacial (ver “mapa da caminhada”) com diversos marcos de interesse (ver “pré-visualizações”).

Aspectos teóricos: A atividade propicia a recuperação de aspectos do campo visual que escapam ao olhar naturalizado: o que transparece na criatividade das fachadas, jardins, monumentos públicos e intervenções é a autoexpressão dos habitantes da cidade, assim como sua memória. Uma rota tortuosa a ser percorrida sem compromisso pelo pedestre propicia que este desenvolva leituras alternativas da paisagem do cotidiano. Os mosaicos das calçadas, localmente chamados “petit-pavé” (exs: indígena, paranista, art-déco, art-nouveau) refletem a estética de diferentes épocas. Antigas árvores podem ser objeto de observação: Que resposta se espera de um caminhante ao ter contato visual com um ser vivo que beneficia a população ocupando o mesmo espaço já há décadas, ou mesmo séculos?

Agradecimento: Ao colega Washington Takeuchi, pelas importantes contribuições e o admirável trabalho em seu site “Circulando por Curitiba”.

Referências bibliográficas:

ALIGHIERI, Dante. A Divina Comédia. Tr. C. Martins. 5 ed. v. 2 Belo Horizonte: Editora Itatiaia, 1989 (p.172).

CAMARGO, G.A. Os Segredos Maçônicos da Praça 19 De Dezembro, em Curitiba. Jornal LDP, disponível em:

http://www.jornalldp.com.br/index.php?pagina=atualidades_noticias&id=1508

CARDOSO, F. Árvores de Curitiba. Curitiba: Edição do autor, 2004.

FREITAS, M.S.T; CODOGNOTO, R. Caminhadas Observacionais – Oficinas I, II, III, IV, V. Curitiba, 2010-2011. Projetos disponíveis no endereço: http://www.pessoal.utfpr.edu.br/msergio/astro-Caminhadas.htm

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA. Decreto no 1181 de 22/9/2009. Disponível em:

http://www.curitiba.pr.gov.br/multimidia/00086375.pdf

SILVA, R. (coord.); FRANÇA, C.E.; BORGES, J.N. Memória da Cidade – História e patrimônio urbano no Brasil – Curso ministrado na Caixa Cultural Curitiba, 2011.

SUTIL, M.S. O Espelho e a Miragem – Ecletismo, moradia e modernidade na Curitiba do início do século 20. Curitiba: Travessa dos Editores, 2009.

VASCONCELOS, L.T.M.. Calçadas de Curitiba – preservar é preciso. Curitiba: Ed. da Autora, 2006.

VIEIRA, A.; BRAGA, J.; LAAT, M.L.; coord. REIS, P. Laboratório de experimentação urbana - Oficina teórica-prática sobre arte e cidade. Curitiba: Departamento de Artes UFPR, 2010.

XAVIER, V.; LAZZAROTTO, P. Curitiba de Nós. Curitiba: Nutrimental, 1989.

Curitiba terá mais árvores imunes de corte: faça sua sugestão

2012-01-17T04:48:00.000-08:00

Meio AmbienteFotos: Aniele Nascimento/Gazeta do Povo

Araucária-australiana da Rua da Paz e pinheiro-do-paraná da Manoel Ribas estão na lista das árvores protegidas na capital

Proteção ambiental

Curitiba terá mais árvores livres de corte

Atualmente, 21 árvores estão na lista das protegidas pelo município. População pode participar da nova seleção
Publicado em 27/08/2008
Viviane Favretto Fale conoscoComunicar errosRSSImprimirEnviar por emailReceba notícias pelo celularReceba boletinsAumentar letraDiminuir letraVocê conhece alguma árvore que considera relevante pela sua espécie, tamanho, capacidade de produzir sementes ou mesmo pela importância para a comunidade em torno dela? Então chegou a oportunidade de indicar essa árvore para fazer parte da lista das imunes de corte em Curitiba. A atual listagem, que tem 21 árvores, vai ser ampliada e uma equipe da Secretaria Municipal do Meio Ambiente está selecionando novas integrantes para a relação.

Alfredo Vicente de Castro Trindade, coordenador-técnico de Fauna e Flora da Secretaria, lembra que Curitiba tem esta lista de árvores imunes de corte desde 1987. “No início entravam na relação apenas as exóticas comuns, mas agora estamos buscando outras espécies”, explica. Segundo ele, também há na cidade as árvores tombadas por serem consideradas patrimônio cultural. Nesse caso, o processo é irreversível, ou seja, elas não podem ser cortadas em hipótese alguma. “Temos uma canela branca na Praça da França que está comprometida, mas não é possível fazer nada. Já as imunes de corte são vistoriadas periodicamente e podem ser substituídas por outras se houver necessidade.”

Saiba mais

Veja onde estão localizadas as árvores imunes de corte em CuritibaSem limite

A equipe da Secretaria do Meio Ambiente que faz as vistorias é formada por seis profissionais das áreas de Agronomia, Biologia e Engenharia Florestal, diz Trindade. Eles já verificaram a situação das atuais 21 árvores que fazem parte da lista e farão essa semana a quarta vistoria das candidatas a entrar na relação. “Não há limite para inclusão e por isso a população ainda pode mandar suas sugestões”, avisa o coordenador.

Os profissionais da Secretaria avaliam a saúde da árvore. “Não adianta eu tornar imune de corte uma árvore que está comprometida e que em pouco tempo terá de ser cortada”, explica Trindade. Ele afirma que também é avaliado o local em que ela se encontra (se compromete a fiação aérea ou se está em algum lugar que possa obstruir a visão de um farol ou uma sinalização de trânsito, por exemplo) e a via (se não se trata de uma rua que pode ser ampliada, o que implica corte da árvore).

Crime ambiental

De acordo com Trindade, todo esse trabalho deve ser concluído em 60 dias e então o novo decreto será encaminhado para sanção do prefeito. Todas as árvores imunes de corte recebem uma placa com a identificação da espécie e o alerta de que ela não pode ser retirada. Trindade diz que a pessoa que corta uma dessas árvores identificadas é processada por crime ambiental e responde nas esferas administrativa, cível e penal. “Há muitos anos foi cortada uma araucária-australiana que estava na lista das imunes de corte e foi instaurado processo contra o responsável”, lembra Trindade.

* * * * *

Serviço

Sugestões de árvores que possam ser incluídas na lista das imunes de corte devem ser encaminhadas para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O e-mail é smma@smma.curitiba.pr.gov.br.

http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=802100&tit=Curitiba-tera-mais-arvores-livres-de-corte

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Durante o ano de 2011 o Movimento SOSBICHO e Proteção Animal levou os participantes do Projeto Verde Rosa São Francisco para conhecer as árvores imunes de corte do bairro. Quando garantimos que certos espécimes não serão cortados, damos uma chance para a construção da memória ambiental e do relacionamento afetivo dos moradores de uma cidade. Cada árvore tem uma história para contar e cada cidadão tem sua história relacionada a estes entes.
Do ponto de vista da preservação das espécies animais e vegetais, é a garantia de vida longa às árvores e de ecossistemas para seus moradores: aves, roedores, abelhas, insetos, etc.
A árvore nova não substitui uma árvore velha. Na natureza, esta relação não existe. Uma árvore nova levará um dezena de anos para constituir copadas que sirvam de abrigos a animais, para produzir frutos (dependendo da espécie) e para cumprir o importate papel de limpar o nosso ar.
As árvores são seres vivos e como tal, têm o direito de viver.

Pintangueira da Rua Emilio de Menezes - São Francisco, que recebeu a visita dos alunos da Escola Estdual Dona Carola, no Projeto Verde-Rosa São Francisco

Assim, vamos fazer propostas à Secretaria do Meio Ambiente para que mais árvores possam ser preservadas.

Mostra Animal chega para os pequeninos no Rio de Janeiro

2012-01-16T07:42:00.000-08:00

Mostra Animal chega para os pequeninos

*Cidade maravilhosa sediará o lançamento da Mostra Animal – Mirim, subevento

da Mostra Internacional de Cinema pelos Animais *

A capital do Rio de Janeiro terá a honra de receber o lançamento da versão

Mirim da Mostra Internacional de Cinema pelos Animais, que consiste na

exibição de filmes em qualquer formato (curtas, médias ou longas, produzidos

em toda parte do mundo por amadores ou profissionais) que tenham como

temática a relação do ser humano com os outros animais e todos os seus

valores intrínsecos.

Os organizadores do evento defendem que o cinema é uma ferramenta artística

que modifica e transforma cidadãos, e direcionado ao público infantil, educa

de maneira lúdica e pedagógica, portanto, esta mostra possui um enorme

potencial transformador, contribuindo assim para a construção de mundo

melhor para as pessoas, os animais e o planeta.

A mostra mirim será realizada nos dias 01 a 04 de fevereiro de 2012, no

“Cineclube do Jardim”, do Jardim Botânico – RJ e contará com a exibição de

filmes: “Vegana: uma história de amor e respeito por todos os seres vivos”,

“A Traça Teca e o Sapo”, “Fulaninho: o cão que ninguém queria” e “Uma

história sobre ovos”. Além dos filmes, na mostra terá bate papos e oficinas

com brincadeiras, jogos cooperativos, contação de história, teatrinho de

fantoches e outras atividades para fazer pensar, divertir e animar a

criançada, que inclusive, poderá também tirar um foto divertida com fantasia

de bichos e ler livros da bibliotequinha. As oficinas serão ministradas pela

ULA – União Libertária Animal através do "Projeto Ulinha"

e o Diver For Sharks levará ao evento o "Projeto Sharkids"; ambos voltados

ao público infantil.

A Mostra Animal foi idealizada pelo Grupo Curitiba da Sociedade Vegetariana

Brasileira – SVB e teve expressivo sucesso em sua primeira edição, realizada

em 2009, seguida do sucesso redobrado em 2011, que serviu como incentivo à

expansão do evento tornando-o itinerante e agora em versão para crianças.

Segundo Ricardo Laurino, coordenador da SVB Curitiba, “Os animais são seres

que a cada dia que passa ganham maior visibilidade nas discussões éticas de

nossa sociedade. Trazer esse debate para as telas através de diversas

produções, além de atender a um público abrangente e em expansão, vem

colocar o cinema em consonância com a sociedade”.

A Mostra Animal – Mirim é um evento organizado pela SVB, através de seus

grupos locais: Rio de Janeiro e Curitiba, em parceria com o Instituto Nina

Rosa, Mundo Verde, Mostra Audiovisual Cambuquira, União Libertária Animal,

Diver For Sharks e apoio do Santuário das Fadas.

*

Serviço:*

*Mostra Animal – Mirim*

*LOCAL:* (Cineclube do Jardim - Jardim Botânico) R. Jardim Botânico, 1008 -

Jardim Botânico - Rio de Janeiro

*DATA:* 01 a 04 de fevereiro de 2012

*HORÁRIO: *14h às 17h

*SITE:* WWW.mostraanimal.com.br

*

ENTRADA FRANCA*

*Mais informações:*

Fernanda Mayrinck (Coordenadora Local do evento): (21) 8019-3750 ou

mostraanimal@svb.org.br

Lei que pune maus tratos a animais já em aplicação em Curitiba

2012-01-16T07:29:00.000-08:00

Penalização de infratores

Lei que proíbe maus-tratos contra animais em Curitiba (PR) já rende frutos

16 de janeiro de 2012 às 11:10

Uma lei municipal, recém-criada e sancionada pelo prefeito Luciano Ducci, já está rendendo fruto no combate aos maus-tratos de animais em Curitiba. Um homem foi autuado e recebeu uma multa de R$ 1 mil porque matou um pombo a pauladas. Testemunhas denunciaram o fato e equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) conseguiram localizar o agressor.

A lei 13.908, de 19 de dezembro de 2011, proíbe a prática de maus-tratos contra animais na cidade. A nova legislação é considerada um avanço por entidades protetoras de animais porque impõe restrições para as pessoas que cometerem maus-tratos. As autuações podem ser acompanhadas por multas. E, nos casos de estabelecimentos envolvidos com animais (como aviários e petshops), o agressor pode ter até mesmo a suspensão ou cassação do alvará de funcionamento. “São diversas formas de penalizar, além da multa. Foi um grande avanço a aprovação desta lei específica. Temos um campo maior de ação”, explica Alfredo Vicente de Castro Trindade, diretor do departamento de pesquisa e conservação de fauna da SMMA. Os fiscais utilizavam apenas a Lei de Crimes Ambientais para autuar os infratores.

A especialista em educação ambiental Laelia Tonhozi, também coordenadora do Fórum de Defesa dos Direitos dos Animais de Curitiba e vice-presidente da ONG SOS Bicho, considera a lei municipal 13.908/2011 como um avanço. “A lei é boa, mas há alguns equívocos. Mas cria a multa de R$ 200 a R$ 200 mil e ainda aplica as sanções restritivas de direitos. As multas e as restrições doem no bolso”, avalia.

Uma série de discussões está ocorrendo no âmbito legislativo para conter os maus-tratos contra animais. Na Assembleia Legislativa do Paraná, de acordo com Laelia, vem sendo analisada a proibição do uso de animais em pesquisas e do abate de animais domésticos para fins de controle populacional. Ela ainda destaca as leis já aprovadas e sancionadas que proíbem o uso de animais em circos e rodeios. “Nós temos que estar acobertados. Cria um clima favorável para educar”, comenta Laelia.

A lei municipal que proíbe os maus-tratos em Curitiba cita que, na constatação dos fatos, os animais serão microchipados e cadastrados no Sistema de Identificação Animal. Os tutores vão receber as orientações sobre como conduzir com o animal e ficarão com as guardas dos mesmos. Em caso da falta de condições mínimas de manutenção sob os cuidados do infrator, o animal será recolhido, tratado e depois destinado para doação.

Fonte: Paraná Online

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Movimento SOSBICHO esclarece: quando Laelia Tonhozi, membro da ong diz que a lei tem equívocos, está se referindo na realidade a algumas omissões, que estariam relacionadas às sanções restritivas de direitos ao cidadão comum, que não constam da lei, que só as prevê em situações de comércio e serviços.
Com relação aos PLs estaduais, menciona que estão sendo discutidos na Assembleia Legislativa do Paraná projetos de leis, que por exemplo, tornariam mais dura a aplicação da Lei Arouca no Paraná, um PL que proíbe o controle de populações de animais através da morte, prevendo condições preventivas ao abandono e sofrimento dos animais.

Mais um motivo para não comer carne: carne processada dá cancer !

2012-01-13T15:31:00.000-08:00

Não bastassem motivos de ordem ética para não comer animais; não bastassem os motivos para a proteção do Planeta, agora está provado: comer carne processada dá cancer. E não precisa ser em grande quantidades: uma salsicha por dia é o suficiente para correr o risco.
Veja lá !
Deu na mídia !

http://veja.abril.com.br/noticia/saude/carne-processada-aumenta-risco-de-cancer-no-pancreas-diz-estudo

Carne processada aumenta risco de câncer no pâncreas, diz estudo

Pesquisadores observaram que consumir diariamente uma quantidade equivalente a uma salsicha já é capaz de elevar em 19% as chances da doença

Carne processada: alimentos como salsicha e bacon estão relacionados ao aumento do risco de câncer de pâncreas (Getty Images)

Segundo um novo estudo publicado no British Journal of Cancer, o consumo de grande quantidade de carne processada pode aumentar o risco de câncer de pâncreas. A pesquisa foi desenvolvida pela Fundação Sueca do Câncer e pelo Instituto Karolinska, na Suécia, e concluiu que ingerir todos os dias uma quantidade do alimento equivalente a apenas uma salsicha já é suficiente para aumentar as chances da doença.

Os autores do estudo analisaram outras onze pesquisas que envolviam ao todo mais de 6.000 participantes. Eles concluíram que pessoas que comem 50 gramas de carne processada diariamente, quantidade que corresponde a duas fatias de bacon ou a uma salsicha, têm 19% mais chances de desenvolverem câncer de pâncreas do que quem não consome o alimento. O risco aumenta em 38% para aquelas que consomem 100 gramas de carne processada ao dia e 57% para as pessoas que ingerem 150 gramas do alimento.

Carne vermelha- Quando os pesquisadores foram analisar a relação entre o risco de câncer de pâncreas e o consumo de carne vermelha, os resultados foram inconclusivos. Isso por que a ingestão do alimento elevou as chances da doença entre os homens, mas não entre as mulheres. O estudo mostrou que homens que ingeriam 120 gramas de carne vermelha ao dia tinham 29% mais chances de desenvolverem o problema quando comparados com aqueles que não consumiam o alimento.

"O câncer de pâncreas dá pouca sobrevida (95% morrem no período de até cinco anos após o diagnóstico). Portanto, assim como diagnosticá-lo cedo, é importante entender o que pode aumentar o risco da doença”, afirma Susanna Larsson, autora do estudo. "Se a dieta afeta o risco de câncer de pâncreas, então isso poderia influenciar as abordagens de campanhas de saúde pública para ajudar a reduzir o número de casos da doença".

Para os pesquisadores, estudos maiores ainda são necessários para que se possa afirmar que a carne é, de fato, um fator de risco para o câncer de pâncreas. "Nós sabemos que estilo de vida e tabagismo estão muito ligados ao câncer de pâncreas. Parar de fumar é a melhor maneira de reduzir as chances da doença e de outros problemas de saúde também", diz a diretora de informação do Cancer Research UK, do Reino Unido, Sara Hiom.

Brasil – Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer de pâncreas é responsável por 2% de todos os casos de câncer diagnosticados no Brasil e por 4% das mortes por câncer. É raro aparecer entre pessoas com menos de 30 anos e é mais comum entre os homens. De acordo com dados do Instituto, em 2009 foram registrados 9.320 novos casos da doença no país e, no ano de 2008, o câncer de pâncreas matou 6.715 pessoas. O Inca indica que não fumar, não exagerar nas bebidas alcoólicas e adotar uma dieta balanceada são medidas capazes de prevenir o câncer.

Guaratuba, litoral do Paraná, festeja natal com salvamento de cães ! Parabéns Polícia Militar do Paraná por mais esta ação de salvamento de nossos amigos animais !

2012-01-12T11:45:00.000-08:00

Esta é mais uma notícia que nos estarrece: no entanto, conforme bem declarou o Polícial Militar envolvido na ação de salvamento: "...esta não é uma ação rotina da PM, mas que causa impacto para a população."

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Notícia :

PM resgata cachorros que sofriam maus tratos em Guaratuba, em ações da “Operação Verão Paraná”

Por Marcia Santos

Jornalista PMPR

Policiais Militares integrantes da “Operação Verão Paraná”, atuantes em Guaratuba (PR), resgataram, neste sábado (24), cinco cães que sofriam maus tratos no centro da cidade litorânea. A ação ocorreu após uma denúncia feita por uma médica veterinária, a doutora Roberta Maria Malucelli Moro. Os animais foram encaminhados ao órgão responsável para que fossem tomadas as providências cabíveis.

Segundo informações fornecidas pela Polícia Militar, a médica entrou em contato com a PM pelo 190 informando que um cão havia sido resgatado pela população, e que acreditava-se que alguém havia ateado fogo no local com o intuito de matar o animal, já que o cão estava dentro de um buraco coberto de entulhos e mato, o que o impossibilitava de sair.

Segundo a tenente Caroline Costa, Porta Voz da “Operação Verão Paraná”, na Costa Leste, “a polícia ambiental recebeu um chamado e foi ao local verificar a ocorrência, numa tentativa de descobrir o responsável pela ação. Até aquele momento ninguém sabia que havia outros cães no buraco”. Após a chegada da ambiental, os policiais da unidade de área chegaram ao local para apoiar.

Costa contou que um dos policiais, cabo João Carlos, percebeu sons de cães e resolveu entrar no buraco para descobrir se havia outros animais lá dentro, onde acabou encontrando outros cinco cães. “Ele os ajudou a saírem ilesos do local; havia sinais de queimaduras pelos corpos dos animais”, conta.

Este tipo de atitude se enquadra no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, o qual prevê que “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos resulta em detenção de três meses a um ano, e multa”. Costa revelou que esta não é uma ação rotina da PM, mas que causa impacto para a população. “Ao final da ação, os policiais, principalmente o cabo João Carlos, foram parabenizados pela atitude”, lembrou.

Fotos: Aspirante Lucas Nicola

Fonte:
http://www.policiamilitar.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=4665

Tragédia na Região Serana do Rio de Janeiro se repete. Veja como ajudar.

2012-01-12T10:49:00.000-08:00

A tragédia climática mais uma vez se reprete na Região Serrana do Rio de Janeiro, colocando mais uma vez animais e seres humanos na condição de vítimas.
Os animais que sobrevivem, ficam seus seus responsáveis, perdidos, abandonados, famintos e doentes.
A ong de Estimação, que atuou na tragédia do ano que passou, recolhendo quase um milhar de animais, está novamente em em ação e precisa do seu apoio.

Como Ajudar

Você pode ajudar!

* Doando rações (cães e gatos), materiais de limpeza, remédios, cobertores, coleiras, potes, jornais, caixas de transporte, estrados de madeira ou gavetas.

* Divulgando o trabalho para que mais animais possam ser adotados;

* Adotando ou apadrinhando um ou mais animais;

* Oferecendo um lar temporário para animais que estão à espera de adoção;

* Sendo voluntário nas feirinhas de adoção;

* Ou depositando qualquer quantia em nossa conta corrente:

Banco Itaú

C/C nº: 19.918-5

Agência: 6103

Sociedade Grupo Estimação.

CNPJ: 089964300001-17

e-mail para contato: contatoestimacao@gmail.com
www.estimação.org

A atuação da ONG Estimação foi registrada em um belíssimo filme chamado "O Abrigo", que ganhou o prêmio de melhor filme - Prêmio OSCOW, na Mostra de Cinema de Direito Animal, realizada em novembro em Curitiba, pela Sociedade Vegetariana Brasileira - Seção Curitiba.
O prêmio em homenagem à diretora e protagonistas foi mais do que justo.
Vamos dar aquela forma para estas pessoas que fazem de suas vidas algo mais do que a banalidade do cotidiano: salvam vidas e a dignidade de seres que ninguém dá valor, colocando suas vidas a serviço da causa vida e fazendo de suas pessoas seres da maior dignidade !

Confira o filme !

Tráfico de animais no Brasil: é o terceiro maior negócio ilegal do mundo ! veja notícia

2012-01-12T10:23:00.000-08:00

10/01/2012 às 17:07:35 - Atualizado em 10/01/2012 às 17:10:02

Noções sobre o tráfico de animais no Brasil

Roberta Raphaelli Pioli

O tráfico de animais silvestres é o terceiro maior negócio ilegal do mundo, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e armas. Segundo dados da ONG PEA (Projeto Esperança Animal), estima-se que ele movimenta mundialmente cerca de U$ 10 bilhões por ano. No Brasil, fala-se de algo em torno de 10 a 15% do comércio mundial, ou seja, o equivalente a U$ 1 a 1,5 bilhões por ano, e cerca de 100 mil animais silvestres apreendidos anualmente, o que representa apenas uma pequena parcela do que é traficado.

A conceituação de fauna silvestre é dada pelo artigo 1.º da Lei 5197/67: são animais de qualquer espécie que, por sua natureza e em qualquer fase de seu desenvolvimento, vivem fora do cativeiro. A estes são equiparados os seus ninhos, criadouros naturais e abrigos.

A Lei 9605/98, em seu art. 29, §3, nos traz que devem ser entendidos como espécimes da fauna silvestre todos aqueles que pertençam às espécies nativas, migratórias ou outras, sejam aquáticas ou terrestres, desde que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo nos limites territoriais brasileiros, incluindo as águas.

A Constituição Federal foi bastante abrangente no tocante à proteção da fauna, não restringindo quanto às espécies e categorias de animais protegidos, enunciando ser dever do Poder Público sua proteção, vedando práticas que coloquem em risco sua função ecológica, que levem à extinção ou submetam os animais à crueldade, em conformidade com seu artigo 225, § 1.º, inc. VII.

No Brasil duas Leis e um Decreto constituem os principais instrumentos legais de combate ao tráfico de animais silvestres: Lei 5197/67, que dispõe sobre a proteção à fauna; Lei 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e Decreto 6.514 de 2008, que revogou o antigo Decreto 3.179/99 e dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.

Não há, juridicamente, um crime nas normas ambientais penais tipificado como "traficar animais", pois na realidade trata-se de um conjunto de ações que, por si só, constituem o crime de tráfico. A previsão dos tipos penais ambientais para as condutas consideradas crimes contra a fauna está no artigo 29 da Lei 9.605/98, assim descritas: Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção se 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa.

As condutas ligadas especificamente ao que chamamos usualmente de tráfico são trazidas pelo §1°, inciso III do artigo supracitado, que abrange vender, exportar, adquirir, guardar, ter em cativeiro, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, assim como eventuais produtos e objetos dela provenientes.

Associam-se também às condutas do "tráfico de animais" os chamados maus-tratos, previstos no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, segundo o qual é crime punido com detenção de três meses a um ano e multa, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Os maus tratos relacionam-se ao tráfico pois os animais são transportados de forma velada, para não atrair a atenção de agentes fiscalizadores. Em decorrência disso o transporte é sempre feito de maneira inadequada, como, por exemplo, dentro de caixas de leite ou tubos com pequenos orifícios para garantir o mínimo de oxigênio.

Existem algumas circunstâncias que podem agravar a pena do crime em questão, como a reincidência nos crimes de natureza ambiental; o agente cometido o crime visando vantagem pecuniária (o que geralmente acontece), em unidades de conservação, em domingos e feriados, à noite ou atingindo espécies ameaçadas listadas em relatórios oficiais.

O decreto 6.514 de 22 de julho de 2008 prevê multa administrativa de até R$ 5.000,00 por animal para quem comete esse tipo de infração, valor este que, diante da magnitude e da gravidade do tráfico de animais, em muitos casos é praticamente insignificante. Entretanto, em razão das penas previstas para os crimes contra a fauna serem, via de regra, inferiores a dois anos de detenção, aqueles que forem flagrados cometendo tais crimes são submetidos aos procedimentos descritos na Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais), e geralmente os processos acabam terminando em transação penal ou, no máximo, com a aplicação de uma pena restritiva de direitos, com a mesma duração que teria a restritiva de liberdade, como a prestação de serviços à comunidade, a interdição temporária de direitos e o recolhimento domiciliar.

Diante da insuficiência da fiscalização em um país de dimensões continentais como o Brasil, a única solução para o crescente aumento do tráfico de animais parece ser a elaboração de mudanças efetivas no tocante à penalização do crime, tornando mais severas tanto o quantum da pena quanto do valor máximo da multa, como forma de coibir esse tipo de ação, além da realização de campanhas educativas para que cada cidadão possa se conscientizar e então colaborar para a redução da demanda por animais silvestres.

Fonte: http://www.parana-online.com.br/canal/direito-e-justica/news/585944/?noticia=NOCOES+SOBRE+O+TRAFICO+DE+ANIMAIS+NO+BRASIL

Manifestação Nacional Crueldade Nunca Mais : Curitiba

2012-01-12T10:04:00.000-08:00

Abaixo-Assinado Academia ao Ar Livre no Bairro São Francisco - Curitiba

2012-01-12T05:05:00.000-08:00

Caso você queira fazer parte desta ação de cidadania, imprima o abaixo-assinado que segue, capte assinaturas e nos comunique por email movimentososbicho@gmail.com

Academia ao ar livre

Jardinete Gal. Gastão Cordeiro - local sugerido para implantação da Academia ao Ar Livre

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ABAIXO-ASSINADO

POR ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO SÃO FRANCISCO

Senhor Prefeito da Cidade de Curitiba, os moradores do Bairro do São Francisco e cidadãos do Município de Curitiba, com o apoio da Rede de Desenvolvimento Local, reivindicam a implantação de uma ACADEMIA AO AR LIVRE, aos moldes das demais academias que estão sendo instaladas nos demais pontos da cidade.

Sugerem como local para a instalação da primeira academia o Jardinete General Gastão P. Cordeiro (no prolongamento da Rua Inácio Lustosa), onde há espaço suficiente e adequado para sua instalação (80m 2 de vão livre e plano), ao lado de uma quadra de esportes que ali já existe (mapa e fotos do local em anexo).

Este pedido se justifica pelo fato de que o Bairro possui mais de 6.000 habitantes, Escola Estadual próxima ao local (Rua Solimões, esquina com Emilio de Menezes), muitos trabalhadores que ficam ociosos em seus horários de almoço e espera e poucas alternativas de esporte e lazer.

A sua implantação, além de benéfica para a saúde e física e mental da população, também poderia estimular a convivência entre vizinhos, de forma a propiciar um relacionamento cordial e solidário e estimular ações em cidadania.

Assinam a presente petição pela IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE NO BAIRRO SÃO FRANCISCO:

Nome endereço telefone/email

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O Movimento SOSBICHO desenvolve projeto de Educação Ambiental no Bairro São Francisco em Curitiba, chamado Verde-Rosa São Francisco. Assim, acolhe a demanda de moradores e freqüentadores do bairro e busca viabilizar a sua realização no âmbito público.

Sugerida construção de hospital público veterinário em Curitiba - Vereador Jair Cézar

2012-01-11T10:36:00.000-08:00

NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

Data: 10/01/2012 - 18:11:39

Sugerida construção de hospital público veterinário

A cidade pode ganhar um hospital público veterinário. A proposta é do vereador Jair Cézar (PSDB), que está pedindo ao prefeito Luciano Ducci que seja inserida no plano de obras do município a construção de um estabelecimento deste tipo, para que as pessoas de baixa renda possam dispor de tratamentos aos seus animais de estimação.

“Animal não pode ter status social. Sendo todos iguais, precisam dos mesmos cuidados, o que não está ocorrendo hoje em Curitiba. Animal de pessoas menos favorecidas está vivendo sem cuidados médicos e muitas de suas doenças estão atingindo as crianças que convivem com eles, havendo, portanto, várias razões para nossa preocupação”, afirma Jair Cézar.

De acordo com o vereador, à primeira vista pode parecer absurdo, mas, se analisada com critérios, a proposta é justa e oportuna, uma vez que as crianças merecem cuidados e também os animais. “Temos certeza que, com a quantidade de cursos de medicina veterinária em Curitiba, não faltará mão de obra especializada para tratar de nossos animais, principalmente os que perambulam sem rumo e sem cuidados pelas ruas da nossa cidade”, conclui.

http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=18190

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O Movimento SOSBICHO apóia a proposta do Vereador Jair Cézar, visto que esta é uma demanda antiga do segmento de proteção e defesa dos animais e um dos compromissos do Governo Beto Richa, agora nas mãos de Luciano Ducci, que o sucedeu.
Precisamos de local especializado para políticsa de esterilização e animais, para dar atendimento a animais carentes e em situação de risco. Os Municípios têm o dever constitucional de proteger a fauna. E uma das formas de fazê-lo, é dando assistência de saúde e desenvolvendo ações de prevenção, como vacinação, controle de população, cadastramento dos animais, políticas educacional do respeito pelos animais.
A lei no. 13.908, de 19 de dezembro de 2011, que prevê as punições a quem comete abuso e maus tratos contra animais na Cidade de Curitiba, necessita deste suporte.
Não podemos punir que não tem meios de tratar. Temos que dar meios, como política social, para que o cidadão carente possa atender seus animais.
O Estado tem que dar instrumentos para que o cidadão para "responder", e é isto que temos que entender quando falamos em "posse" ou "guarda" responsável. Para que o cidadão possa responder pelos seus atos, ele tem que estar capacitado para fazê-lo. É papel do Estado prover a sua comunidade de meios de exercício de cidadania responsável.

Parabéns Vereador Jair Cézar por fazer esta proposta em tão boa hora !

Vereador Jair Cézar discursando no dia da votação da lei des maus tratos

Polícia constatou 200 casos de maus tratos contra animais em 2011

2012-01-11T10:08:00.000-08:00

Polícia constatou 200 casos de maus tratos contra animais em 2011

Segundo a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, um terço das 313 denúncias apresentadas à delegacia não foram de fato constatadas. Cerca de 90% dos casos se referem a cães

10/01/2012
20:32
Felippe Anibal

A polícia constatou, no ano passado, 200 casos de maus tratos a animais em Curitiba e região metropolitana. Segundo informações da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), em 90% dos casos, as vítimas são cães. Os outros 10% se referem a outros animais, principalmente a cavalos usados por carroceiros.

Em todo o ano de 2011, a DPMA registrou 313 boletins de ocorrências, mas, segundo o superintendente da delegacia, Ivan José de Souza, um terço dos casos não foi constatado pelos investigadores. De cada dez ocorrências em que os maus tratos são comprovados, em nove a denúncia partiu de cidadãos comuns. Os outros 10% dos casos são apresentados à polícia pela Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba (Spac). “Quando os casos chegam pela sociedade, já vêm com toda a comprovação”, explica Souza.

Cães

Os casos envolvendo cachorros dizem respeito a diversos tipos de maus tratos. Desde agressões a acomodações inadequadas e abandonos. Na maioria das ocorrências, a denúncia parte de vizinhos. Após o registro, os investigadores da DPMA e vão ao local, apurar a situação.

No ano passado, ganhou repercussão a morte de uma cachorra da raça yorkshire, dentro de um pet shop localizado no bairro Água Verde, em Curitiba. A cadelinha havia sido deixada pela dona no estabelecimento, mas um funcionário a atingiu com um golpe de rasqueadeira. O animalzinho não resistiu e morreu. O caso foi investigado pela DPMA, que indiciou o funcionário, o dono e duas veterinárias do pet shop. O inquérito foi enviado ao Juizado Especial de Curitiba.

Outro caso ocorreu em Araucária, na região metropolitana de Curitiba. Um grupo de seis adolescentes amarrou uma bomba nas patas traseiras de um filhote de cachorro. O artefato explodiu, matando o animal. Com o cão já em óbito, os rapazes colocaram outra bomba na boca dele e o explodiram. Toda ação foi gravada pelos próprios adolescentes, com um celular. O crime teria ocorrido em janeiro de 2010.

“Esta ocorrência chegou por meio de uma denúncia anônima. Conseguimos localizar um dos envolvidos e, a partir dele, identificamos todo o grupo. Conseguimos também o vídeo que eles gravaram”, disse o investigador Dimitri Amaral Camaroski. Os adolescentes foram indiciados e o caso foi encaminhado à Vara da Infância e Juventude de Araucária.

Cavalos

Segundo o superintendente, todas as denúncias de maus tratos a cavalos dizem respeito a animais que são usados por carroceiros. As ocorrências apontam falta de alimentação e exploração dos animais. Souza diz que a análise dos casos merece cuidado, já que a totalidade das ocorrências é registrada em famílias de baixíssima renda, que usam os cavalos para trabalhar. “É preciso ter bom senso, porque os cavalos são fonte de dinheiro para essa família”, ressalva o policial.

Apesar do cuidado na apuração dos casos, Souza ressalta que em 2011 houve casos em que os animais chegaram a ser apreendidos. “É um último caso. Nós procuramos orientar os proprietários”, disse.

Registro

De acordo com o superintendente, as denúncias sobre maus tratos de animais devem ser apresentadas pessoalmente à DPMA ou por telefone. Em 2011, a delegacia chegou a receber denúncias por e-mail, mas este canal foi cancelado por conta do grande índice de informações falsas. Cerca de 90% das ocorrências apresentadas pela internet não eram constatadas, segundo a polícia.

“Boa parte dessas denúncias não confirmadas correspondem a vizinhos que se incomodam com latidos, por exemplo, e acabam acionando a polícia, como uma forma de vingança”, disse o superintendente. O policial ressalta que falsa comunicação de delito é crime e a pessoa pode responder por isso.

Serviço:

A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) fica à Av. Prefeito Erasto Gaertner, 1261, no bairro Bacacheri, em Curitiba. O telefone é o (41) 3356-7047.

http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1211498&tit=Policia-constatou-200-casos-de-maus-tratos-contra-animais-em-2011

Chicletes e fios de cabelos podem ser prejudiciais aos pássaros: embrulhe o chicletes e não jogue cabelos ao vento !

2012-01-11T08:57:00.000-08:00

águia com perda de dedos

Pode parecer estranho, mas é a mais pura realidade: animais podem morrer por engolirem ou se enroscarem em chicletes. O chicletes, associado a fios de cabelos, criam uma liga que leva animais à morte ou à perda de seus dedos e garras. O cheiro adocicado do chicletes (goma de mascar) engana os pássaros, que consideram que seja um fruto. A goma gruda em seu bico, os alimentos retêm resíduos, e as doenças se instalam, devido ao desenvolvimento e parasitos e pelo estress que o animal sofre, tentando retirar a goma.

Pomba salva pelo bombeiros em Curitiba, enroscada por um fio em um pinheiro

Lembramos do caso da pomba que ficou enroscada em um pinheiro no Largo da Ordem, em Curitiba, porque um fio de linha se emaranhou em suas patinhas. Veja postagem em nosso blog.

Sejamos cuidadosos uns com os outros.

EMBRULHE O CHICLETES ANTES DE JOGAR !

NÃO JOGUE FIOS DE CABELOS (AQUELE QUE VOCÊ TIRA QUANDO LIMPA A ESCOVA NA JANELA...) AO VENTO !

CUIDE BEM DO SEU LIXO: CADA COISA NO SEU LUGAR !

Assim é a vida em equilíbrio.

Pombos que perderam os dedos
Isto é vida em desequilíbrio

De olho na experimentação animal: Resolução Normativa no. 03/2011

2012-01-10T06:32:00.000-08:00

CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011

Institui o Credenciamento Institucional para

Atividades com Animais em Ensino ou

Pesquisa - CIAEP; estabelece os critérios e

procedimentos para requerimento, emissão,

revisão, extensão, suspensão e cancelamento

do credenciamento das instituições que

criam, mantêm ou utilizam animais em ensino

ou pesquisa científica; altera e revoga

dispositivos da Resolução Normativa nº 1,

de 9 de julho de 2010; e dá outras providências.

O CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO

ANIMAL - CONCEA, no uso das atribuições que

lhe confere o art. 5º, inciso VI, da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de

2008, resolve:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta Resolução Normativa institui o Credenciamento

Institucional para Atividades com Animais em Ensino e Pesquisa -

CIAEP e estabelece os critérios e procedimentos para requerimento,

emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento do credenciamento

das instituições que criam, mantêm ou utilizam animais em

ensino ou pesquisa científica.

Parágrafo único. A utilização de animais em atividades educacionais

fica restrita a estabelecimentos de ensino superior e de

educação profissional técnica de nível médio da área biomédica.

Art. 2º Para os efeitos desta Resolução Normativa, considera-

se:

I - animal em experimentação: animal vertebrado usado em

ensino ou pesquisa científica;

II - atividade de ensino: atividade praticada sob orientação

educacional, com a finalidade de proporcionar a formação necessária

ao desenvolvimento de habilidades e competências de discentes, sua

preparação para o mercado de trabalho e para o exercício profissional;

III - atividade de pesquisa científica: atividade relacionada

com ciência básica, ciência aplicada, desenvolvimento tecnológico,

produção e controle de qualidade de drogas, fármacos, medicamentos,

alimentos, imunobiológicos, instrumentos ou quaisquer outros testados

em animais;

IV - biotério: local onde são criados ou mantidos animais

para serem usados em ensino ou pesquisa científica, que possua

controle das condições ambientais, nutricionais e sanitárias;

V - biotério de criação: local destinado à reprodução e manutenção

de animais para fins de ensino ou pesquisa científica;

VI - biotério de manutenção: local destinado à manutenção

de animais para fins de ensino ou pesquisa científica;

VII - biotério de experimentação: local destinado à manutenção

de animais em experimentação por tempo superior a 12 (doze)

horas;

VIII - laboratório de experimentação: local destinado à realização

de procedimentos com animais;

IX - estabelecimento de educação profissional técnica de

nível médio da área biomédica: todo aquele que contenha na grade

curricular de seus cursos atividades e disciplinas das áreas de ciências

agrárias, biológicas e da saúde e que envolvam práticas com animais;

X - pesquisador: toda e qualquer pessoa qualificada que

utilize animais em atividades de pesquisa científica;

XI - proposta: projeto de pesquisa, protocolo experimental,

plano de ensino, plano de estudo ou qualquer outro planejamento

relacionado a ensino ou pesquisa científica que utilize animais.

CAPÍTULO II

DO CREDENCIAMENTO INSTITUCIONAL PARA ATIVIDADES

COM ANIMAIS EM ENSINO OU PESQUISA - CIAEP

Art. 3º As instituições interessadas em realizar atividades e

projetos que envolvam a criação, a manutenção e a utilização de

animais pertencentes ao filo Chordata, subfilo Vertebrata, exceto humanos,

que englobam, no âmbito experimental, qualquer uso de animais

com finalidade de ensino ou pesquisa científica, deverão requerer

o CIAEP junto ao CONCEA, por meio do Cadastro de Instituições

de Uso Científico de Animais - CIUCA.

Art. 4º O requerimento de credenciamento deverá ser instruído

com documentos que comprovem o atendimento, pela instituição,

dos seguintes requisitos:

I - constituição sob as leis brasileiras;

II - qualificação técnica para o desempenho de atividades de

que trata a Lei nº 11.794, de 2008;

III - estrutura física adequada e pessoal qualificado para o

manuseio, ensino ou pesquisa científica com a utilização ou criação

de animais, observando o disposto no Anexo I desta Resolução Normativa;

IV - constituição de Comissão de Ética no Uso de Animais

- CEUA;

§ 1° A análise do pleito de credenciamento será realizada

pela Secretaria-Executiva do CONCEA, que emitirá Nota Técnica

para apreciação do Plenário.

§ 2° O CONCEA poderá exigir informações complementares

e, se necessário, designar membros ou consultores ad hoc de reconhecida

competência técnica e científica para realizar visita de

avaliação às instituições a serem credenciadas.

§ 3° Havendo necessidade de apresentação de novos documentos,

a instituição solicitante deverá encaminhá-los no prazo

máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de recebimento

da notificação que lhe for enviada, sob pena de arquivamento

do processo.

§ 4° Recebidas todas as informações e, quando for o caso,

realizada a visita de avaliação, o CONCEA decidirá sobre a expedição

do CIAEP no prazo de até 120 (cento e vinte) dias, contados

a partir da data do recebimento das informações pela Secretaria-

Executiva ou da visita de avaliação.

Art. 5º Será emitido um CIAEP para cada solicitante, devidamente

identificado por seu CNPJ e seus representantes legais.

Parágrafo único. O CIAEP terá validade de cinco anos.

Art. 6º A alteração das condições de credenciamento dependerá

de requerimento da instituição interessada perante o CONCEA,

devidamente instruído com a documentação pertinente e com

parecer emitido pela CEUA, considerando as seguintes hipóteses:

I - Extensão do CIAEP: inclusão de novas instalações no

CIAEP, conforme Anexo I;

II - Revisão do CIAEP: alteração do nível de biossegurança;

modificações das instalações de criação, manutenção, experimentação

e ensino com animais descritas no CIAEP, conforme Anexo I;

III - Suspensão do CIAEP: paralisação temporária das atividades

com animais, conforme Anexo II;

IV - Cancelamento do CIAEP: encerramento das atividades

com animais, conforme Anexo II.

§ 1º Em qualquer hipótese, havendo necessidade de apresentação

de novos documentos, a instituição interessada deverá manifestar-

se no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da

data de recebimento da notificação que lhe for enviada, sob pena de

arquivamento do processo.

§ 2° Recebidas todas as informações e, quando for o caso,

realizada a visita de avaliação, o CONCEA decidirá sobre a alteração

do CIAEP no prazo de até 120 (cento e vinte) dias, contados a partir

da data do recebimento das informações pela Secretaria-Executiva ou

da visita de avaliação.

§ 3º O pedido de cancelamento do CIAEP deverá ser apresentado

pela instituição interessada e instruído com o relatório de

atividades dos últimos 12 (doze) meses.

§ 4º O CONCEA poderá cancelar ou suspender o CIAEP de

uma instituição quando verificar o descumprimento das normas para

o uso de animais para propósitos de ensino e pesquisa.

Art. 7º O CONCEA poderá, após avaliação das novas condições

apresentadas pela instituição, emitir novo CIAEP para a instituição

que teve seu credenciamento cancelado, bem como reativar

um CIAEP suspenso.

Art. 8º O CONCEA, por meio de sua Secretaria-Executiva,

publicará no Diário Oficial da União e divulgará em seu sítio eletrônico

toda emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento de

CIAEP e encaminhará comprovante de registro atualizado de credenciamento

até 90 (noventa) dias após a publicação no Diário Oficial

da União.

CAPÍTULO III

DA INSTRUÇÃO DO REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO

Art. 9º Para fins de comprovação do atendimento aos requisitos

de credenciamento previstos no art. 4º desta resolução, a

instituição deverá apresentar os seguintes documentos:

I - no tocante à constituição sob as leis brasileiras:

a) comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa

Jurídica - CNPJ da instituição solicitante;

b) comprovante de registro no CIUCA;

c) alvará de funcionamento expedido por órgão competente,

quando aplicável.

II - no tocante à qualificação técnica:

a) declaração institucional de que dispõe de infraestrutura

adequada e pessoal técnico competente para desenvolver atividades e

uso de animais para fins de ensino ou pesquisa científica, conforme

Anexo I desta Resolução Normativa;

b) currículo Lattes do responsável pelo biotério de criação;

e

c) currículo Lattes dos membros da CEUA.

III - no tocante à estrutura física adequada e pessoal qualificado

para o manuseio e manejo de animais para fins de ensino ou

pesquisa científica:

a) fornecimento das informações constantes do Anexo I desta

resolução;

b) plantas baixas das áreas e instalações utilizadas para criação,

manutenção, manuseio e manejo de animais para fins de ensino

ou pesquisa cientifica; e

c) declaração institucional com o compromisso de promover

o aperfeiçoamento dos recursos humanos envolvidos com atividades

de uso de animais para fins de ensino ou pesquisa.

IV - no tocante à constituição de CEUA, o ato de criação e

nomeação dos membros da referida comissão;

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 10. O CONCEA poderá realizar visitas de avaliação às

instituições e deverá elaborar parecer técnico para emitir, manter,

revisar, estender, advertir, suspender ou cancelar o credenciamento.

Parágrafo único. Sempre que o CONCEA verificar o descumprimento

das normas de uso de animais para fins de ensino ou

pesquisa, deverá adotar os procedimentos previstos no art. 37, §§ 1º

a 5º, do Decreto nº 6.899, de 2009.

Art. 11. O CONCEA decidirá sobre as situações não previstas

nesta Resolução Normativa.

Art. 12. As instituições que criam, mantêm ou utilizam animais

em ensino e pesquisa científica deverão requerer seu CIAEP

dentro do prazo de um ano da entrada em vigor desta Resolução

Normativa.

Art. 13. O caput do art. 2º da Resolução Normativa nº 1, de

30 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Qualquer instituição legalmente estabelecida em território

nacional, que crie ou utilize animais para ensino ou pesquisa

científica, deverá constituir uma CEUA para requerer seu credenciamento

no CONCEA. (N.R.)

Art. 14. Fica revogado o § 3º do art. 2º da Resolução Normativa

nº 1, de 30 de dezembro de 2010.

Art. 15. Esta Resolução Normativa entra em vigor 30 (trinta)

dias após a sua publicação no Diário Oficial da União.

Brasília, 14 de dezembro de 2011.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Presidente do Conselho

____________________________________________________________________________

Conhecer para combater !

cães da raça beagle utilizados em pesquisas na Universidade de Goiânia
"escravos modernos"

É importante conhecer para combater e fazer cumprir aquilo que diz a lei, enquanto não libertamos os animais da sua condição de escravos da ciência e do interesse mercantil.

Assine sim petição que aumenta a pena ao crime de maus tratos a animais

2012-01-10T05:05:00.000-08:00

Cãozinho enterrado vivo por seu dono

Sim ao PL que aumenta a pena ao crime de maus tratos aos animais

Apoio popular ao Projeto de Lei 7199/2010, de autoria de deputados do PV, que prevê alteração ao artigo 32 da Lei 9605/98 (lei dos crimes ambientais), para aumentar a pena ao crime de maus tratos aos animais.

Consulte o projeto de lei na íntegra: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=474875

Hoje, a pena ao crime de maus-tratos aos animais é muito branda: 3 meses a 1 ano.

Os animais são seres indefesos e, principalmente, os domésticos e domesticados dependem exclusivamente dos humanos para sobreviverem. As pessoas que maltratam animais devem ser punidas com mais rigor.

O PL 7199/2010 prevê o aumento da pena para 2 anos e 1 mes a 4 anos de detenção e multa.

Essa petição será enviada ao Congresso Nacional. Quanto mais assinaturas conseguirmos, mais rapidamente faremos com que o PL seja votado e aprovado.

Enviado por:
Rosamaria Borges Vieira Feracin - Presidente da Sociedade de Proteção aos animais de Guarapuava

acesse e assine !

http://www.petição24.com/sim

VAMOS PUNIR COM MAIS RIGOR QUEM MALTRATA UM ANIMAL !

Manifestação Crueldade Nunca Mais 22 de janeiro de 2011

2012-01-10T04:59:00.000-08:00

Procure na sua cidade e integre-se a esta luta !

Em Curitiba:

22 de janeiro: domingo

Às 9:45 todos os manifestantes já devem estar na Praça Tiradentes.

Às 10h pontualmente (horário oficial nacional) seguiremos pela Rua do Rosário e ficaremos no Largo da Ordem, onde acontece a tradicional Feira de Artesanato e se concentram muitas pessoas entre as 9 e 13 horas.

Sanção restritiva de Direito: bom exemplo para nós. Homem é proibido de ter um cachorro depois que seu filhote ficou bêbado

2012-01-10T04:39:00.000-08:00

Homem é proibido de ter um cachorro depois que seu filhote ficou bêbado

06/01/2012 07h47 • Da redação

Max, o cãozinho que ficou bêbado

Um homem da Inglaterra foi proibido de ter um cachorro durante três anos. A sentença foi dada depois que seu filhote de labrador, então com seis meses, ficou bêbado de vodka com coca.

Segundo informações do jornal Mirror, Matthew Cox, de 26 anos, estava bebendo junto com seu colega de quarto e deixou a bebida no chão para ir fumar. Foi então, que o filhote, chamado Max, “mandou para dentro” todo o conteúdo do copo contendo um quarto de vodka e três quartos de Coca-Cola.

Por ser um bebê, o cachorrinho acabou ficando bêbado e sozinho em casa, já que os dois adultos saíram de casa. Duas meninas viram o cãozinho caido em uma loja perto da casa de Matthew e decidiram chamar a polícia. Quando os guardas chegaram, Max ainda estava cambaleante, mas junto com o colega de quarto de seu dono.

O animalzinho foi levado ao veterinário por um dos policiais. Max precisou ficar internado tomando soro até o álcool sair de seu sangue. Assim que ficou bem o cãozinho foi encaminhado para um abrigo.

A Corte de Magistrados de Nottingham ouviu o veterinário que alertou sobre o sofrimento de Max em passar mais de 12 horas com álcool em seu organismo e o quanto isso pode ter trazido problemas ao animal, que provavelmente perdeu a compreensão do seu entorno por estar tão embriagado. Segundo o veterinário, este foi o primeiro caso de animal intoxicado por bebida a ser atendido por lá.

Matthew foi indiciado por permitir que o cachorro bebesse. Para piorar um pouco a situação do dono de Max, ao ser chamado par depor, apareceu ao tribunal trajando bermuda e camiseta. Acabou ficando preso ao se declarar culpado por não garantir o bem-estar de um animal, não impedindo que este ingerisse bebida alcoólica. Ele foi condenado a "não possuir um cão por pelo menos três anos" e ficará em liberdade condicional por mais 2 anos.

http://virgula.uol.com.br/ver/noticia/inacreditavel/2012/01/05/291534-homem-e-proibido-de-ter-um-cachorro-depois-que-seu-filhote-ficou-bebado

Sancionada Lei que pune maus tratos a animais em Curitiba

2012-01-09T14:51:00.000-08:00

Norma: Lei ordinária 13.908, de 19 de dezembro de 2011

Ementa:

Estabelece, no âmbito do Município de Curitiba, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.

Texto:

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1o Fica proibida, no Município de Curitiba, a prática de maus-tratos contra animais.

Art. 2o Para os efeitos desta lei entende-se por maus-tratos contra animais toda e qualquer ação decorrente de imprudência, imperícia ou ato voluntário e intencional, que atente contra sua saúde e necessidades naturais, físicas e mentais, conforme estabelecido nos incisos abaixo:

I - mantê-los sem abrigo ou em lugares em condições inadequadas ao seu porte e espécie ou que lhes ocasionem desconforto físico ou mental;

II - privá-los de necessidades básicas tais como alimento adequado à espécie e água;

III - lesar ou agredir os animais (por espancamento, lapidação, por instrumentos cortantes, contundentes, por substâncias químicas, escaldantes, tóxicas, por fogo ou outros), sujeitando-os a qualquer experiência que infrinja a Lei n° 11.794, de 8 de outubro de 2008, prática ou atividade capaz de causar-lhes sofrimento, dano físico ou mental ou morte;

IV - abandoná-los, em quaisquer circunstâncias;

V - obrigá-los a trabalhos excessivos ou superiores as suas forças e a todo ato que resulte em sofrimento, para deles obter esforços ou comportamento que não se alcançariam senão sob coerção;

VI - castigá-los, física ou mentalmente, ainda que para aprendizagem ou adestramento;

VII - criá-los, mantê-los ou expô-los em recintos desprovidos de limpeza e desinfecção;

VIII - utilizá-los em confrontos ou lutas, entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes;

IX - provocar-lhes envenenamento, podendo causar-lhes morte ou não;

X - eliminação de cães e gatos como método de controle de dinâmica populacional;

XI - não propiciar morte rápida e indolor a todo animal cuja eutanásia seja necessária;

XII - exercitá-los ou conduzi-los presos a veículo motorizado em movimento;

XIII - abusá-los sexualmente;

XIV - enclausurá-los com outros que os molestem;

XV - promover distúrbio psicológico e comportamental;

XVI - outras práticas que possam ser consideradas e constatadas como maus-tratos pela autoridade ambiental, sanitária, policial, judicial ou outra qualquer com esta competência.

Art. 3o Entenda-se, para fins desta lei, por animais todo ser vivo pertencente ao Reino Animal, excetuando-se o Homo sapiens, abrangendo inclusive:

I - fauna urbana não domiciliada, nativa ou exótica;

II - fauna domesticada e domiciliada, de estimação ou companhia, nativa ou exótica;

III - fauna nativa ou exótica que componha plantéis particulares para qualquer finalidade.

Art. 4o Toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas desta lei é considerada infração administrativa ambiental e será punida com as sanções aqui previstas, sem prejuízo de outras sanções civis ou penais previstas em legislação.

§ 1o As infrações administrativas serão punidas com as seguintes sanções:

I - advertência por escrito;

II - multa simples;

III - multa diária;

IV - apreensão de instrumentos, apetrechos ou equipamentos de qualquer natureza utilizados na infração;

V - destruição ou inutilização de produtos;

VI - suspensão parcial ou total das atividades;

VII - sanções restritivas de direito

§ 2o Se o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as sanções a elas cominadas.

§ 3o A advertência será aplicada pela inobservância das disposições da legislação em vigor, sem prejuízo das demais sanções previstas neste artigo.

§ 4o A multa simples será aplicada sempre que o agente infrator, por negligência ou dolo:

I - advertido por irregularidade que tenha sido praticada, deixar de saná-la, no prazo estabelecido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA;

II - opuser embaraço aos agentes de fiscalização ambiental;

III - deixar de cumprir a legislação ambiental ou determinação expressa da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA;

IV - Deixar de cumprir auto de embargo ou de suspensão de atividade.

§ 5o A multa diária poderá e será aplicada quando o cometimento da infração se estender ao longo do tempo, até a sua efetiva cessação ou a celebração de termo de compromisso de ajustamento da conduta do infrator para reparação do dano ocasionado.

§ 6o As sanções restritivas de direito são:

I - suspensão de registro, licença, permissão, autorização ou alvará;

II - cassação de registro, licença, permissão, autorização ou alvará;

III - proibição de contratar com a Administração Pública, pelo período de 3 anos.

Art. 5o A pena de multa estabelecida será arbitrada pelo agente fiscalizador com base nos critérios definidos nesta Lei, no valor mínimo de R$ 200,00 e valor máximo de R$ 200.000,00.

§ 1o A pena de multa seguirá a seguinte gradação:

I - infração leve: de R$ 200,00 a R$ 2.000,00;

II - infração grave: de R$ 2.001,00 a R$ 20.00,00;

III - infração muito grave: de R$ 20.001,00 a R$ 200.000,00;

Art. 6o Para arbitrar o valor da multa, o agente fiscalizador deverá observar:

I - a gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqUências para a saúde pública e para a proteção animal;

II - os antecedentes do agente infrator, quanto ao cumprimento da legislação específica vigente;

III - a capacidade econômica do agente infrator;

IV - o porte do empreendimento ou atividade.

Art. 7o Será circunstância agravante o cometimento da infração:

I - de forma reincidente;

II - para obter vantagem pecuniária;

III - afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou a vida ou a integridade do animal;

IV - em domingos ou feriados; ou durante o período noturno;

V - mediante fraude ou abuso de confiança;

VI - mediante abuso do direito de licença, permissão, autorização ambiental ou alvará;

VII - no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais;

Art. 8o Constitui reincidência a prática de nova infração cometida pelo mesmo agente infrator dentro do período de 3 anos subsequentes, classificada como:

I - específica: cometimento de infração da mesma natureza; e

II - genérica: o cometimento de infração ambiental de natureza diversa.

Parágrafo único. No caso de reincidência específica a multa a ser imposta pela prática da nova infração deverá ter seu valor aumentado ao triplo e no caso de reincidência genérica a multa a ser imposta pela prática da nova infração poderá ter seu valor aumentado ao dobro.

Art. 9o As multas previstas nesta lei devem ser reajustadas anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo que, no caso de extinção deste índice, será adotado outro criado por legislação federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.

Art. 10. Fica a cargo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, por meio do Departamento de Pesquisa e Conservação da Fauna, a fiscalização dos atos decorrentes da aplicação desta lei.

Parágrafo único. As ações de fiscalização a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente poderão ser executadas em conjunto com as Secretarias Municipais de Saúde, Urbanismo e Defesa Social, e demais órgãos e entidades públicas.

Art. 11. Será assegurado o direito ao infrator desta lei à ampla defesa e ao contraditório nos seguintes termos:

I - 20 dias úteis para o agente infrator oferecer defesa ou impugnação em primeira instância, contados da data da ciência da autuação;

II - 30 dias úteis para a autoridade competente julgar o processo de recurso em primeira instância;

III - 20 dias úteis para o pagamento de multa, contados da data da ciência da decisão do processo de recurso em primeira instância.

IV - em caso da não concordância com a decisão do processo de recurso em primeira instância, 20 dias úteis para recorrer da decisão, em segunda instância ao Conselho Municipal de Defesa e Proteção Animal - COMUPA;

V - 5 dias úteis para o pagamento de multa, contados da data da ciência da decisão do processo em segunda instância.

Art. 12. O agente infrator será cientificado da decisão dos recursos em primeira e segunda instância:

I - pessoalmente;

II - pelo correio, através de aviso de recebimento (A.R.);

III - por edital, se estiver em lugar incerto ou não sabido.

§ 1o Se o agente infrator for notificado pessoalmente e se recusar a exarar ciência, deverá essa circunstância ser registrada no processo.

§ 2o O edital referido no inciso III deste artigo, será publicado na imprensa oficial, considerando-se efetivada a notificação 5 dias úteis após a publicação.

Art. 13. O valor das multas poderá ser reduzido quando o agente infrator, por termo de compromisso aprovado pela autoridade competente, obrigar-se à adoção de medidas específicas, para fazer cessar e reparar o dano causado.

§ 1o A reparação do dano causado de que trata este artigo será feita mediante a apresentação e aprovação pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA do projeto técnico.

§ 2o A autoridade competente poderá dispensar o agente infrator da apresentação de projeto técnico, na hipótese em que a reparação não o exigir.

§ 3o Cumpridas integralmente às obrigações assumidas pelo agente infrator, o valor da multa será reduzido em até 90% do valor atualizado monetariamente.

§ 4o Na hipótese de interrupção do cumprimento das obrigações de cessar e reparar o dano causado, por decisão da autoridade ambiental ou do agente infrator, o valor da multa atualizado monetariamente será proporcional ao dano causado não reparado, sem prejuízo da aplicação de sanções administrativas por reincidência ou continuidade da irregularidade.

Art. 14. Os valores arrecadados com o pagamento das multas serão recolhidos para o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA para aplicação em programas, projetos e ações ambientais voltados à defesa e proteção aos animais.

Art. 15. O não pagamento da multa dentro dos prazos fixados implicará na inscrição do débito em dívida ativa e demais cominações contidas na legislação tributária municipal.

Art. 16. Na constatação de maus-tratos:

I - os animais serão microchipados e cadastrados no Sistema de Identificação Animal - SIA, no ato da fiscalização ou após sua melhora física ou mental;

II - os custos inerentes à aplicação do microchip serão atribuídos ao infrator;

III - o infrator receberá as orientações técnicas que se fizerem necessárias da equipe do MAPCF sobre como proceder em relação ao que seja constatado com o (s) animal (s) sob a sua guarda.

1o Ao infrator, caberá a guarda do (s) animal (s).

§ 2o Caso constatada pela equipe do MAPCF a necessidade de assistência veterinária, deverá o infrator providenciar o atendimento particular.

§ 3o Em caso da constatação da falta de condição mínima, para a manutenção do (s) animal (s) sob a guarda do infrator, fato este constatado no ato da fiscalização pela autoridade competente, fica autorizado o Município a remoção do(s) mesmo (s), se necessário com o auxílio de força policial. Caberá ao Município promover a recuperação do animal (quando pertinente) em local específico, bem como destiná-lo (s) para a adoção, devidamente identificado(s).

§ 4o Os animais que pela sua natureza ou inadequação não sejam passíveis de adoção pela comunidade, serão libertados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos, fundações, santuários ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados ou que possam ser absorvidos e adaptados ao ecossistema receptor.

§ 5o Os recursos despendidos pelo Município para o atendimento do art. 16 desta lei serão apensados ao processo administrativo da aplicação das penalidades, aberto pelo MAPCF na ação fiscal, com a finalidade de ressarcimento futuro pelo infrator, mesmo que através de cobrança judicial, caso necessário.

Art. 17. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 19 de dezembro de 2011.

Decreto No. 3.508, de 14/12/2011: Cria o Comitê Paranaense para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio + 20 - SEMA

2012-01-09T12:55:00.000-08:00

DECRETO Nº 3508 - 14/12/2011

Publicado no Diário Oficial Nº 8609 de 14/12/2011

Súmula: Cria o Comitê Paranaense para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20-SEMA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual e,

considerando a participação do Paraná na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, que será realizada em 2012 na cidade do Rio de Janeiro,denominada Conferência Rio+20; e

considerando a necessidade de integrar os vários segmentos da sociedade civil paranaense e dos órgãos estatais do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal, com a finalidade da participação do Estado do Paraná,

DECRETA:

Art. 1o Fica criado, no âmbito do Estado do Paraná, o Comitê Paranaense para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20.

Art. 2o Compete a este Comitê promover a interlocução entre os órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e da sociedade civil, com a finalidade de articular a participação do Paraná nos eixos da Conferência Rio+20.

Art. 3o O Comitê será composto pelos órgãos abaixo relacionados e Coordenado pelo Fórum Permanente da Agenda 21 do Paraná, vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente:

I - representante de cada órgão indicado a seguir:

1 - Casa Civil,

2 - Casa Militar,

3 - Procuradoria Geral do Estado,

4 - Secretaria de Estado da Administração e Previdência,

5 - Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento,

6 - Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

7 - Secretaria de Estado da Comunicação Social,

8 - Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social,

9 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano,

10 - Secretaria de Estado da Cultura,

11 - Secretaria de Estado da Educação,

12 - Secretaria de Estado da Fazenda,

13 - Secretaria de Estado da Saúde,

14 - Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos,

15 - Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul,

16 - Secretaria de Estado da Segurança Pública,

17 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística,

18 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos,

19 - Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral,

20 - Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária,

21 - Secretaria de Estado do Turismo,

22 - Secretário Especial para Assuntos da Copa do Mundo 2014,

23 - Secretário Especial da Chefia de Gabinete do Governador,

24 - Secretário de Controle Interno,

25 - Secretário Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral,

26 - Secretário Especial de Relações com a Comunidade,

27 - Secretário Especial para Assuntos Estratégicos,

28 - Secretario Especial do Esporte;

II - um representante dos órgãos estaduais de meio ambiente, a seguir:

1 - Instituto Ambiental do Paraná,

2 - Instituto das Águas do Paraná, e

3 - Instituto de Terras, Cartografia e Geociências;

III - dois representantes dos órgãos colegiados e coletivos, a seguir:

1 - Conselho Estadual do Meio Ambiente,

2 - Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense,

3 - Conselho Estadual de Recursos Hídricos,

4 - Conselho Estadual de Direitos Humanos,

5 - Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais,

6 - Fórum Permanente da Agenda 21 Paraná, e

7 - Comitê Facilitador da Sociedade Civil do Paraná;

IV - dois representantes da comunidade acadêmica;

V - dois representantes dos povos indígenas;

VI - dois representantes dos povos e comunidades tradicionais;

VII - dois representantes dos setores empresariais;

VIII - dois representantes dos trabalhadores;

IX - dois representantes das organizações não governamentais ambientalistas; e

X - dois representantes dos movimentos sociais.

§ 1o Serão convidados a integrar o Comitê representantes da Assembleia Legislativa do Paraná, do Poder Judiciário Estadual, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público Estadual e da Associação dos Municípios do Paraná.

§ 2o Os representantes previstos nos incisos IV a X serão indicados após processo de escolha transparente, realizado pelas entidades representativas desses setores sociais, em dia, local e horário definidos pela coordenação do Comitê, após ampla divulgação nos meios de comunicação.

§ 3o A participação no Comitê será custeada pelo órgão ou entidade de origem de cada membro.

Art. 4o O Comitê poderá convidar para as reuniões representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, de entidades privadas, da sociedade civil, bem como especialistas, que não estejam previstos neste Decreto, quando se fizer necessário.

Art. 5o Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 14 de dezembro de 2011, 190º da Independência e 123º da República.

CARLOS ALBERTO RICHA,

Governador do Estado

JONEL NAZARENO IURK,

Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

DURVAL AMARAL,

Chefe da Casa Civil

--------Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

© 2008 - Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

Palácio das Araucárias - Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n - 80.530-915 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná

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O Movimento SOSBICHO de Proteção Animal é membro do Fórum da Agenda 21 Paraná e e do GT RIO + 20

Comitê Paranaense para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20 - Convite para indicação de membros

2012-01-09T12:39:00.000-08:00

Em junho de 2012 o Brasil sediará, no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.

O Estado do Paraná terá um grupo representativo, através da integração dos vários segmentos da sociedade e dos órgãos estatais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Comitê Paranaense para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, instituído pelo Decreto nº 3508, de 14 de dezembro de 2011. (ver Decreto completo em http://www.meioambiente.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=248).

O Comitê terá como principais objetivos organizar, mobilizar e qualificar o estado nos principais temas da Conferência Rio+20, com ênfase na Economia Verde e na Governança Institucional para o Desenvolvimento Sustentável, e estabelecer o diálogo com a Comissão Nacional para melhor definição da participação do Paraná na Conferência Rio+20.

As realidades dos diversos segmentos da sociedade devem ser traduzidas em propostas arrojadas que demonstrem a liderança do Paraná no cenário nacional e internacional, visando o desenvolvimento sustentável, com base nos princípios de honestidade, ética, transparência e cumprindo com os preceitos da Agenda 21.

O Comitê será coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, através do Fórum Permanente da Agenda 21 Paraná.

Disponibilizaremos, em cumprimento do artigo 3º, parágrafo 2º do Decreto, nosso auditório sito à Rua Desembargador Mota, 3384 – Mercês – Curitiba, para que ocorram as reuniões dos setores da sociedade alinhados com os temas norteadores da Agenda 21 PR e da Conferência RIO+20, a fim de que possam indicar seus dois representantes, conforme os dias e horários que se seguem:

Dia 13/02:

- 9:00 às 12:00hs – Comunidade Acadêmica

- 14:00hs às 17:00hs – Povos Indígenas

Dia 14/02:

- 9:00 às 12:00hs – Setor Empresarial

- 14:00hs às 17:00hs – Povos e Comunidades Tradicionais

Dia 15/02:

- 9:00 às 12:00hs – Trabalhadores

- 14:00hs às 17:00hs – Organizações Não Governamentais

Dia 16/02: - 9:00hs às 12:00hs – Movimentos Sociais

OBS: As pessoas indicadas pelos seus segmentos, ao final das reuniões acima mencionadas, terão até o dia 25/02 para encaminhar ofício da instituição referendando sua indicação à Coordenação do Fórum Permanente da Agenda 21 PR.

Mais informações podem ser obtidas junto à Coordenação da Agenda 21 Paraná, com Rosana ou Alisson, fones 3304.7786/ 3304.7790 respectivamente, ou pelo e-mail agenda21parana@gmail.com

Rosana Vicente Gnipper,

Coordenação das Ações da Agenda 21 Paraná

Coordenadora do Fórum Permanente da Agenda 21 Paraná

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Documento postado por Isabel Christina Carrilho, representando o Movimento SOSBICHO no Fórum da Agenda 21 Paraná e Grupo de Trabalho - GT Rio + 20.

Projeto Verde Rosa São Francisco: avaliando e projetando o futuro

2011-12-26T06:51:00.000-08:00

No ano de 2011, de março a setembro, nós do SOSBICHO, desenvolvemos com a organização Pense Bicho uma projeto de educação ambiental no Barrro São Francisco, Curitiba.
Nossa proposta inicial era atrair os moradores, trabalhadores e frequentadores do São Francisco para o desenvolvimento de uma ação e reconhecimento do espaço, para levantar problemas e soluções e incentivar os participantes a iniciativas de cidadania ambiental.
Promovemos 6 encontros com caminhadas, plantios de árvores, programação artística de canto, dança e música instrumental, visitas a museus, reconhecimento do patrimônio arquitetônico, resgate de histórias e estórias. Visitas às árvores imunes de corte, reconhecimento e levantamento da fauna e da flora.
Estabelecemos contatos e relações fundamentais dentro do nosso Bairro. E fora dele, porque, para nossa surpresa, tivemos 250 participações durante os meses deste primeiro ciclo do Verde Rosa, que contou com participantes de toda a cidade ! Na realidade, a curiosidade sobre o que estávamos fazendo fêz com que muitos viessem conhecer nosso bairro e nos conhecer.
Além destes encontros, fizemos um bom trabalho com os alunos da Escola Estadual Dona Crola e ainda fizemos a compensação dos impactos ambienais provocados pelo Primeiro Congresso Brasileiro de Bioética e Direitos dos Animais, realizado no mês de setembro, plantando 1 árvore a cada 10 participantes do evento.
Cada encontro nosso buscou valorizar uma identidade dentro da Comunidade, um nicho ou um tipo de ação.
Muitos vieram e participaram mais de uma vez.
E podemos dizer que, para nós que fizemos a coordenação e gestão do projeto, o Verde Rosa se fixou como uma tatuagem em nossa história de pessoas e de organização.
Nosso agradecimento a todos os que acreditaram na gente e vieram !
Contamos que nosso encontros possam ficar na lembrança de todos e de cada um. Que tenhamos provocado no mínimo um desejo de quero mais !
Para este ano que se inicia, estamos buscando a instalação e uma academia ao ar livre no São Francisco, para que possamos fazer de nossas pracinhas verdadeiros pontos de encontro.
Que nosso olhares possam estar sensíveis a todos os seres que habitam este pequeno e tão diversificado espaço de nossa cidade, onde vivemos com tantos pássaros, cães, gatos e com alguma harmonia.
Que sejamos capazes de cuidar de nossas árvores, e nossos arbustos, de nossas flores, pracinhas, quintais e jardins, buscando preservá-los para que sejam receptáculos de vida.
Que nosso corações se abram para nossa vizinhança, pelos passantes, pelos desabrigados.
Contamos com todos em nossas novas ações e que as cores Verde e Rosa, escolhidas para denominar nosso projeto, como símbolos da esperança, de meio ambiente equilibrado, de amor, de harmonia, de respeito pela diversidade, pelas nossas diferenças, sejam nossa bandeira.
Um bom 2012 para todos !

Equipe do Movimento SOSBICHO

Projeto Verde Rosa São Francisco

RS: projeto de regulamentação da atividade de cães de aluguel cai. Pela proibição !

2011-12-26T06:03:00.000-08:00

.20/12/2011 23h00 - Atualizado em 20/12/2011 23h00

Assembleia discutirá proibição

do uso de cães de guarda no RS

Repercussão do projeto do deputado Miki Breier (PSB) gerou polêmica.

Nova proposta apresentada sobre o tema deve ser votada em 2012.

Do G1 RS, com informações da RBS TV

Entidades de proteção aos animais protestaram, e o deputado estadual Miki Breier (PSB) decidiu retirar da pauta de votação da Assembleia Legislativa gaúcha a proposta para regulamentar a atividade de empresas que prestam serviços de vigilância com o uso de cães no estado. Estima-se que cerca de 5 mil cachorros são usados em segurança privada no Rio Grande do Sul.

A repercussão da proposta gerou polêmica, sobretudo nas redes sociais. Mesmo sem votação, os manifestantes contra o uso dos cães por empresas de segurança lotaram as galerias da Assembleia Legislativa do estado nesta terça-feira.

Sabendo da discussão em torno do tema, o deputado estadual Paulo Odone (PPS) protocolou nesta terça-feira (20) um projeto de lei que proíbe que sejam firmados contratos para locação de cães para fins de vigilância, segurança e guarda patrimonial em entidades públicas e privadas no estado.

Segundo a proposta, que só deve ser votada em fevereiro de 2012, os contratos em andamento seriam extintos após um ano da publicação da lei. No período de transição, as empresas teriam 60 dias para cadastrar os dados do estabelecimento e dos animais utilizados. Cada cão deverá ser identificado através de microchipagem

Fonte:
http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2011/12/assembleia-discutira-proibicao-do-uso-de-caes-de-guarda-no-rs.html

Agora é lei ! Curitiba sanciona lei que criminaliza mais tratos a animais

2011-12-23T07:16:00.000-08:00

Agora é lei! Curitiba sanciona lei que criminaliza maus tratos a animais

Fonte> Assessoria de Imprensa Prof Galdino

11:45 (1 hora atrás)

para bcc: mim

Foi sancionada, na tarde de ontem, pelo prefeito Luciano Ducci, a Lei que pune, de forma rigorosa, a prática de maus tratos a animais em Curitiba. O texto, de autoria do prefeito, foi uma resposta ao projeto apresentado pelo vereador Professor Galdino (PSDB) em março de 2010. Mais de um ano depois, a Lei, ansiada por protetores e defensores da vida, é uma realidade curitibana.

Na época em que o vereador apresentou o projeto de Lei, elaborado com a colaboração de ONGs (Organizações Não Governamentais) e técnicos da área, o texto chegou a ser aprovado na Câmara, mas foi vetado pela Prefeitura, que se comprometeu em readequar o projeto a fim de torná-lo mais eficiente e compatível com as possibilidades da cidade. O argumento utilizado para o veto, naquele momento, foi de que ele criaria despesas para o município quando tratava de aparelhar equipes especializadas nas secretarias de Meio Ambiente, Saúde e Defesa Social. O novo texto, aprimorado pelo corpo técnico da Prefeitura, foi apresentado à Câmara na primeira semana de novembro.

“O que estamos vivendo hoje é a concretização de um longo trabalho de ONGs, protetores independentes, veterinários, zootecnistas, biólogos e diversos técnicos da área que participaram da elaboração desse projeto”, disse o vereador que também comentou a reação que o veto do projeto recebeu na época. “Nossas caixas de emails receberam enxurradas de emails de todo o Brasil, de pessoas que acompanharam o processo de elaboração do projeto de Lei e que fizeram a pressão necessária para que não fosse só mais um texto no papel. A pressão dessa população foi fundamental nesse processo. Essa é uma lei que, literalmente, emanou do clamor popular”, completou.

A Lei Municipal n° 13.908/2011 criminaliza práticas que atentem contra a vida de qualquer animal. As ações punitivas vão desde aplicação de multa até sanções administrativas a entidades e indivíduos que sejam denunciados ou flagrados praticando atos de maus tratos, tortura ou qualquer ação que atente contra a dignidade de animais de qualquer espécie, de forma intencional ou não.

“Procuramos estender, já em nosso primeiro projeto, a penalização mais rígida, para que não houvesse impunidade nos casos de maus tratos, mas o município não pode estabelecer punições além de multas e sanções administrativas. Eu tenho o posicionamento de que práticas graves de maus tratos com conseqüências como a morte do animal, deveriam ser punidas com prisão, mas infelizmente isso está além das nossas possibilidades”, explicou o vereador.

Já está sendo agendada uma reunião do vereador com a secretária municipal de Meio Ambiente para definir políticas de conscientização e esclarecimento sobre a Lei. “Pretendemos ensinar às pessoas os procedimentos adequados para denunciar maus tratos e sugerir a distribuição de materiais de esclarecimento sobre o teor da Lei. Toda a população precisa saber que a impunidade para maus tratos acabou”, completou.

Confira o texto da Lei na íntegra:

http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&pro_id=201556